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n. 26 (2024): Cadernos de Dereito Actual - 26 -Número Ordinario
n. 26 (2024): Cadernos de Dereito Actual - 26 -Número Ordinario
Publicado:
2024-12-19
Edição completa
Número 26 completo (Espanhol)
Artículos
Proteção de dados pessoais e privacidade: uma perspectiva das relações e distinções entre seus direitos
a perspective on the relationships and distinctions between their rights
Joel Ricardo Ribeiro de Chaves
08-24
PDF
Abusive clauses and remuneration for non-contractual use of capital – comments against the background of the CJEU judgment of 15 June 2023, C-520/21
Tomasz Szancilo
25-40
PDF (Inglês)
A utilização de drones na investigação de infrações penais: uma análise à luz do direito à privacidade
Fábio André Guaragni, Fábio Augusto Hernandes Tamborlin
41-58
PDF
A Trick of the (Virtual) Trade: a study on the challenges posed by cross-border e-commerce for national patent systems
Jorge Enrique de Azevedo Tinoco, Débora Barreto Santana de Andrade
59-84
PDF (Inglês)
A Proteção Deficitária do Direito à Moradia o que aprender com a experiência de litígios estruturais em Cortes estrangeiras?
Gabriela Samrsla Möller, Eduarda Peixoto da Cunha França
85-119
PDF
A liberdade de expressão e o dever de informar o eleitor: ética na comunicação eleitoral no Brasil
Sarah Gonçalves Ribeiro
120-151
PDF
Discriminação de gênero sob as lentes do constitucionalismo transformador feminista e dos litígios estruturais no Supremo Tribunal Federal
Eliziane Fardin de Vargas, Mônia Clarissa Hennig Leal
152-171
PDF
Plataformização e modelo econômico dos contratos: novas perspectivas e releitura de paradigmas clássicos
Rui Miguel Zeferino Ferreira, Maria das Graças Macena Dias de Oliveira, Bruno Bastos de Oliveira
172-190
PDF
Notas e reflexões sobre o branqueamento de capitais e as medidas tendentes ao seu combate
Marco M. Pereira Rodrigues , Patrícia Anjos Azevedo
191-209
PDF
La construcción del bien común en la democracia liberal desde una perspectiva iusfilosófica postpositivista.
Martín Rocha Espíndola
210-229
PDF (Espanhol)
Os benefícios fiscais às empresas e o seu contributo para o desenvolvimento empresarial
José Campos Amorim
230-245
PDF
Fake news e suas consequências: protegendo a democracia em tempos de desinformação
Larissa de Castro Coelho, Maria Julia Pompolo Habib, Luiz Eugenio Scarpino Junior
246-261
PDF
Radicalización, polarización y posverdad Desafíos e incertidumbres para el Estado de Derecho
Daniel Sansó-Rubert Pascual, Raquel Rebeca Cordero Verdugo , Antonio Silva Esquinas , Jorge R. Pérez Suárez
262-284
PDF (Espanhol)
CONTROLE E ACCOUNTABILITY DOS INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Paola Lomeu Ferreira, Hendrick Pinheiro, Fernanda Filgueiras Sauerbronn
285-307
PDF
Idioma
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