O Reenvio Prejudicial enquanto instrumento de sensibilização dos juízes nacionais no quadro da protecção dos direitos fundamentais

Maria Fátima de Castro Tavares Monteiro Pacheco

Autores/as

Maria Fátima de Castro Tavares Monteiro Pacheco ISCAP - POLITÉCNICO DO PORTO

Resumen

O papel dos tribunais na protecção dos direitos fundamentais apresenta-se associado à génese do Estado constitucional e ao funcionamento dos sistemas jurisdicionais. São eles os naturais instrumentos de defesa e tutela daqueles direitos. Todavia, sempre nos defrontamos com uma zona cinzenta onde se situam as inquietudes inerentes a qualquer sistema judicial, qual seja o da sua efectividade ou sindicabilidade judicial. Num contexto em que o DUE é cada vez mais impactante, este trabalho incide sobre os mecanismos que os particulares dispõem para tutelar os seus direitos. Num espaço de confluência de jurisdições, marcado pela sobreposição e conflitualidade, foram-se disponibilizando vários “remédios”, nomeadamente a cooperação multinível entre os órgãos jurisdicionais nacionais e o TJUE. Estamos em crer que o Reenvio Prejudicial é o instrumento ideal para garantir a uniformidade e efectividade na aplicação do DUE. Compreender a sua importância e as consequências do seu não acatamento é a tarefa que nos propomos empreender.

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Biografía del autor/a

Maria Fátima de Castro Tavares Monteiro Pacheco, ISCAP - POLITÉCNICO DO PORTO

1981 – Frequência do 1.º ano do curso de Ciências Históricas da Universidade Livre do Porto e do 1.º ano do curso de Direito da mesma Universidade

1987 – Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

1990 – Curso Técnico de Gestão pelo Instituto Superior de Gestão de Lisboa, em colaboração com a Associação Comercial do Porto – Câmara de Comércio e Indústria do Porto

1994/95 – Curso de Estudos Europeus pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com média final de Bom

1996/97 – Curso de Mestrado em Estudos Europeus, pela Universidade Portucalense do Porto, finalizando a parte lectiva com a média final de 16 valores

1998 – Curso de “Mundialização e Blocos Regionais”, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

1999 – Curso de “Soberania e Integração”, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Janeiro 2000 – Conclusão e entrega da dissertação de Mestrado, sob o tema “A Natureza Jurídica da Comunidade Europeia”, sob orientação do Exm.º Senhor Professor Doutor Joaquim da Silva Cunha

Abril 2000 - Curso de “As prioridades da União Europeia no dealbar do século XXI”, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Junho 2000 – Discussão da dissertação do curso de Mestrado, cujo arguente foi o Senhor Professor Doutor Bacelar Gouveia da Universidade Nova de Lisboa, com a classificação final de Aprovado com Muito Bom

2001 – Curso de “Os Limites à soberania com a Integração”, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

2002 – Opositora ao Concurso de Provas Públicas para Professor Adjunto da área científica de Direito, grupo de Direito Internacional e Direito Comunitário, conforme Edital n.º 1541/2002, publicado em D.R., n.º 273, de 26/11/2002, com a apresentação e defesa do estudo intitulado “A Protecção dos Direitos Fundamentais na União Europeia” e discussão de três temas (sorteados três dias antes da realização das provas) relacionados com a área de ensino para que foi aberto concurso. Aprovação por unanimidade e obtenção de mérito absoluto, tendo sido apurada em segundo lugar (num total de seis candidatos), com um voto para o primeiro lugar e três para o segundo. O júri era constituído por sete professores coordenadores que integravam os Politécnicos nacionais.

2004 – Curso de “A Nova Ordem Mundial”, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

2006 – Conclusão da parte lectiva do Curso de Doutoramento em Direito Público pela Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Centro do Porto (pólo da Foz), com a média final de 16 valores

2008/2009 – Curso de pós-graduação em Justiça Europeia dos Direitos do Homem pelos CEDIPRE – Centro de Estudos de Direito Público e Regulação e IGG – Ius Gentium Conimbrigae da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

2009/2010 – Curso de pós-graduação de especialização em Estudos Europeus, no módulo temático da “A União Europeia e a Problemática da Federalização” pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito Clássica da Universidade de Lisboa, com 17 valores

2010/2011 – Curso de “Democracia, Cidadania e Direitos Fundamentais no Direito Europeu e no Direito Comparado – Módulo Europeu Jean Monnet” pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito Clássica da Universidade de Lisboa

2011/2012 - Conclusão do Curso de Formação de Inglês B1, com a duração de 120 horas presenciais, conferindo 5,5 ECTS, na Faculdade de Letras da Universidade do Porto

2012 – 2.º Curso (breve) de Direito da União Europeia, no Centro de Formação do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados

6/1/2013 – Entrega da tese de doutoramento intitulada “Entre limites e expansibilidade: as disposições horizontais da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia,” elaborada sob orientação da Senhora Professora Doutora Ana Maria Guerra Martins, Conselheira do Tribunal Constitucional, e do Senhor Professor Doutor Manuel Afonso Vaz, Presidente da Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Centro do Porto.

Maio 2015 – Provas públicas de Doutoramento em Direito, arguidas pela Senhora Professora Doutora Maria José Rangel de Mesquita, professora da Universidade Clássica de Lisboa e Conselheira no Tribunal Constitucional e pela Senhora Professora Doutora Sofia de Oliveira Pais, professora da Universidade Católica do Porto, tendo sido aprovada por unanimidade com a qualificação de “Magna cum Laude” (dezassete valores).