NA BUSCA DA INCLUSÃO: O ESTATUTO DA CIDADANIA NA JURISPRUDÊNCIA DO TJUE

Authors

  • Maria Fátima de Castro Tavares Monteiro Pacheco ISCAP - POLITÉCNICO DO PORTO

Abstract

RESUMO: A integração europeia envolveu os indivíduos no processo de construção da ordem jurídica da União, situando-os no centro de uma estrutura normativa plural, que apresenta um sistema de protecção autónomo. Do seu núcleo de fundamentalidade fazem parte os direitos reconhecidos na CDFUE; os princípios gerais indicados no art. 6.º, n.º 3 do TUE-L; e alguns preceitos dos tratados. O presente trabalho incide sobre as consequências da adopção da CDFUE no que concerne à densificação dos direitos dos cidadãos europeus e à reconfiguração das situações puramente internas. Através de um percurso pela jurisprudência mais impactante para a evolução dos direitos fundamentais dos cidadãos a Autora pretende demonstrar que a força expansiva dos preceitos substantivos da Carta tem contribuído para a autonomização do conteúdo do estatuto da cidadania, agora desvinculado da justificação económica das liberdades e da prévia necessidade de circulação. Descortinar sobre se o TJUE tem trilhado pelos caminhos de uma cidadania inclusiva, veiculada à construção de um verdadeiro “status civitas europeu”, ou se a crise europeia o tem guiado rumo à “diferenciação” é a questão que a Autora vem aqui apresentar.


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Author Biography

  • Maria Fátima de Castro Tavares Monteiro Pacheco, ISCAP - POLITÉCNICO DO PORTO
    2. HABILITAÇÕES ACADÉMICAS E FORMAÇÃO COMPLEMENTAR

     

     

    1981 – Frequência do 1.º ano do curso de Ciências Históricas da Universidade Livre do Porto e do 1.º ano do curso de Direito da mesma Universidade

     

    1987 – Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

     

    1990 – Curso Técnico de Gestão pelo Instituto Superior de Gestão de Lisboa, em colaboração com a Associação Comercial do Porto – Câmara de Comércio e Indústria do Porto    

     

    1994/95 – Curso de Estudos Europeus pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com média final de Bom

     

    1996/97 – Curso de Mestrado em Estudos Europeus, pela Universidade Portucalense do Porto, finalizando a parte lectiva com a média final de 16 valores

     

    1998 – Curso de “Mundialização e Blocos Regionais”, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

     

    1999 – Curso de “Soberania e Integração”, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

     

    Janeiro 2000 – Conclusão e entrega da dissertação de Mestrado, sob o tema “A Natureza Jurídica da Comunidade Europeia”, sob orientação do Exm.º Senhor Professor Doutor Joaquim da Silva Cunha

     

    Abril 2000 -  Curso de “As prioridades da União Europeia no dealbar do século XXI”, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

     

    Junho 2000 – Discussão da dissertação do curso de Mestrado, cujo arguente foi o Senhor Professor Doutor Bacelar Gouveia da Universidade Nova de Lisboa, com a classificação final de Aprovado com Muito Bom

     

    2001 – Curso de “Os Limites à soberania com a Integração”, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

     

    2002 – Opositora ao Concurso de Provas Públicas para Professor Adjunto da área científica de Direito, grupo de Direito Internacional e Direito Comunitário, conforme Edital n.º 1541/2002, publicado em D.R., n.º 273, de 26/11/2002, com a apresentação e defesa do estudo intitulado “A Protecção dos Direitos Fundamentais na União Europeia” e discussão de três temas (sorteados três dias antes da realização das provas) relacionados com a área de ensino para que foi aberto concurso. Aprovação por unanimidade e obtenção de mérito absoluto, tendo sido apurada em segundo lugar (num total de seis candidatos), com um voto para o primeiro lugar e três para o segundo. O júri era constituído por sete professores coordenadores que integravam os Politécnicos nacionais.

     

    2004 – Curso de “A Nova Ordem Mundial”, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

     

    2006 – Conclusão da parte lectiva do Curso de Doutoramento em Direito Público pela Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Centro do Porto (pólo da Foz), com a média final de 16 valores

     

    2008/2009 – Curso de pós-graduação em Justiça Europeia dos Direitos do Homem pelos CEDIPRE – Centro de Estudos de Direito Público e Regulação e IGG – Ius Gentium Conimbrigae da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

     

    2009/2010 – Curso de pós-graduação de especialização em Estudos Europeus, no módulo temático da “A União Europeia e a Problemática da Federalização” pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito Clássica da Universidade de Lisboa, com 17 valores

     

    2010/2011 – Curso de “Democracia, Cidadania e Direitos Fundamentais no Direito Europeu e no Direito Comparado – Módulo Europeu Jean Monnet” pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito Clássica da Universidade de Lisboa

     

    2011/2012 - Conclusão do Curso de Formação de Inglês B1, com a duração de 120 horas presenciais, conferindo 5,5 ECTS, na Faculdade de Letras da Universidade do Porto

     

    2012 – 2.º Curso (breve) de Direito da União Europeia, no Centro de Formação do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados

     

    6/1/2013 – Entrega da tese de doutoramento intitulada “Entre limites e expansibilidade: as disposições horizontais da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia,” elaborada sob orientação da Senhora Professora Doutora Ana Maria Guerra Martins, Conselheira do Tribunal Constitucional, e do Senhor Professor Doutor Manuel Afonso Vaz, Presidente da Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Centro do Porto.  

     

    Maio 2015 – Provas públicas de Doutoramento em Direito, arguidas pela Senhora Professora Doutora Maria José Rangel de Mesquita, professora da Universidade Clássica de Lisboa e Conselheira no Tribunal Constitucional e pela Senhora Professora Doutora Sofia de Oliveira Pais, professora da Universidade Católica do Porto, tendo sido aprovada por unanimidade com a qualificação de “Magna cum Laude” (dezassete valores).

     

     

     

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Published

02-12-2015

Issue

No. 3 (2015)

Section

Artículos

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How to Cite

“NA BUSCA DA INCLUSÃO: O ESTATUTO DA CIDADANIA NA JURISPRUDÊNCIA DO TJUE” (2015) Cadernos de Dereito Actual, (3), pp. 253–275. Available at: https://www.cadernosdedereitoactual.es/index.php/cadernos/article/view/49 (Accessed: 13 September 2025).