n. 23 (2024): Cadernos de Dereito Actual. Núm. 23 (Extraordinario) - 2024

Artículos

• Conflicto aparente de normas penales: Atribución de significado como punto fundamental

  Alexis Couto de Brito, Jenifer Moraes

  • Texto (Espanhol)

• Sentencing in the age of artificial intelligence: possibilities, ethical issues, and the intrinsic human nature of the adjudication process

  Gabriel Silveira de Queirós Campos, Américo Bedê Jr.

  • Texto (Inglês)

• Dolo sem vontade e a filosofia da linguagem

  Bruno Cortez Torres Castelo Branco , Paulo César Busato

  • Texto

• Entre pretensões de validade e boas razões: sobre a norma penal na concepção significativa da ação

  Eduardo Emanoel Dall’Agnol de Souza

  • Texto

• Modelo brasileiro de imputação de responsabilidade penal para pessoas jurídicas

  Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha

  • Texto

• A expressão de sentido no direito penal: divergências e similaridades entre os conceitos sociais e a concepção significativa da ação

  Guilherme Henrique Gonçalves

  • Texto

• A decisão por íntima convicção e a incomunicabilidade dos jurados como problema do tribunal do júri no Estado Democrático de Direito: democracia deliberativa como proposta viável de solução

  Gustavo Senna Miranda, Adriano Sant’Ana Pedra

  • Texto

• Reflexões acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica a partir do caso Pinheiro

  Juliana Bertholdi, Danielle Anne Pamplona

  • Texto

• Concurso de pessoas na atividade empresarial: análise crítica baseada na ação significativa

  Mariana Cesto

  • Texto

• La responsabilidad penal de la empresa absorbente en Brasil: consideraciones a partir del caso “Seara”

  Mariana de Aguiar Buerger

  • Texto (Espanhol)

• Espanhol

  Paulo César Busato

  • Texto (Espanhol)

• Los tres usos de la palabra omisión en el derecho penal: Reflexiones iniciales sobre la disolución entre acción y omisión a la luz de la filosofía del lenguaje

  Rodrigo Ferreira Leite Cabral

  • Texto (Espanhol)

• Para além dos crimes ambientais no Brasil: a ação e a personalidade da pessoa jurídica

  Samuel Ebel Braga Ramos

  • Texto

• A cegueira deliberada conforme a concepção significativa de ação

  Sérgio Valladão Ferraz

  • Texto