POLÍTICAS PÚBLICAS BASEADAS EM EVIDÊNCIAS NA SAÚDE PÚBLICA E ANÁLISE DA JUDICIALIZAÇÃO

Resumo

Este artigo científico propõe uma análise sobre as políticas públicas baseadas em evidências na saúde pública, analisando ainda a importância desse modelo para a correta atuação tanto da Administração Pública como do Poder Judiciário, na concretização do direito à saúde. O objetivo é explorar a aplicação de evidências científicas na formulação e na implementação de políticas públicas de saúde, considerando a complexidade do conceito de evidência e suas múltiplas dimensões. Em primeiro lugar, a pesquisa bibliográfica será utilizada como metodologia, observando o desenvolvimento histórico e o uso do conceito de evidência nas políticas públicas, assim como os pressupostos epistemológicos subjacentes aos modelos tradicionais de compreensão da realidade social, que são os modelos racionalista e construtivista. Serão discutidos os desafios e as oportunidades da utilização de evidências na tomada de decisão política. Ainda, o trabalho analisará a judicialização das políticas públicas no Brasil, apontando especialmente como o Supremo Tribunal Federal encontra-se atento à visão das políticas públicas a partir de evidências, sendo essencial que os magistrados e os operadores do direito em geral compreendam os principais elementos da construção de políticas públicas pautadas em evidências.