A PREVALÊNCIA DO CONCEITO COMUNITÁRIO DE EMPRESA NA POLÍTICA DA CONCORRÊNCIA DA UNIÃO EUROPEIA (O ENTENDIMENTO DE EMPRESA)

Autores

  • Dora Resende Alves Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Porto, Portugal http://orcid.org/0000-0003-4720-1400
  • Maria Manuela Magalhães Silva Universidade Portucalense Infante D. Henrique

Resumo

A empresa e a afectação da concorrência constituem o interveniente principal e a conduta que estarão por detrás do comportamento que poderá dar origem à intervenção da Comissão Europeia nos processos de concorrência. Porém, surgem dificuldades em conhecer o conceito comunitário de empresa porque a fonte primária do direito comunitário não o define.

Trata-se de um conceito transnacional, que não pode ser buscado nas legislações internas, onde, consoante o ordenamento jurídico de cada Estado-Membro, podemos encontrar conteúdos distintos. Contudo, pare efeitos de aplicação do direito da concorrência na União Europeia, o conceito de empresa é um conceito comunitário e pretoriano, resultante da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia. 

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Biografia do Autor

  • Dora Resende Alves, Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Porto, Portugal
    Professora Auxiliar do Departamento de Direito da Universidade Portucalense (UPT), com experiência em unidades curriculares no domínio do Direito da União Europeia e da História do Direito. Mestre em Direito, área de Integração Europeia, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e doutora pela Universidad de Vigo (Espanha). Formadora da Ordem dos Advogados no Centro Distrital do Porto. Investigadora permanente do Instituto Jurídico Portucalense. Editora-adjunta da Revista Jurídica Portucalense.
  • Maria Manuela Magalhães Silva, Universidade Portucalense Infante D. Henrique
    Doutora em Direito pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique e Docente e Investigadora da Universidade Portucalense Infante D. Henrique

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Publicado

2017-02-03

Edição

n. 5 (2017): CADERNOS DE DEREITO ACTUAL

Seção

Artículos

Licença

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Como Citar

“A PREVALÊNCIA DO CONCEITO COMUNITÁRIO DE EMPRESA NA POLÍTICA DA CONCORRÊNCIA DA UNIÃO EUROPEIA (O ENTENDIMENTO DE EMPRESA)” (2017) Cadernos de Dereito Actual, (5), p. 35–47. Disponível em: https://www.cadernosdedereitoactual.es/index.php/cadernos/article/view/144 (Acessado: 25 setembro 2025).