Os benefícios fiscais às empresas e o seu contributo para o desenvolvimento empresarial

Autores

Palavras-chave:

Despesas, investimentos, benefícios fiscais, deduções à coleta, IRC.

Resumo

O sistema fiscal disponibiliza todo um conjunto de benefícios fiscais em sede de IRC com vista a contribuir para o desenvolvimento das empresas e estimular a economia nacional. Estes benefícios fiscais consistem na redução ou na isenção de impostos, permitindo assim uma diminuição da carga fiscal e a possibilidade de estimular a atividade económica. Estão benefícios fiscais estão previstos no Código do IRC, no Estatuto dos Benefícios Fiscais e no Código Fiscal do Investimento, onde constam os mais diversos tipos de benefícios objeto desta análise, cujos resultados alcançados evidenciam uma real poupança fiscal para as empresas.

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Biografia do Autor

  • José Campos Amorim, Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto (ISCAP)

    Doutorado em Direito Público

    Professor Coordenador de Direito Fiscal no ISCAP

Referências

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Publicado

2024-12-19

Como Citar

“Os benefícios fiscais às empresas e o seu contributo para o desenvolvimento empresarial ” (2024) Cadernos de Dereito Actual, (26), p. 230–245. Disponível em: https://www.cadernosdedereitoactual.es/index.php/cadernos/article/view/1273 (Acessado: 4 outubro 2025).