Os benefícios fiscais às empresas e o seu contributo para o desenvolvimento empresarial
Palavras-chave:
Despesas, investimentos, benefícios fiscais, deduções à coleta, IRC.Resumo
O sistema fiscal disponibiliza todo um conjunto de benefícios fiscais em sede de IRC com vista a contribuir para o desenvolvimento das empresas e estimular a economia nacional. Estes benefícios fiscais consistem na redução ou na isenção de impostos, permitindo assim uma diminuição da carga fiscal e a possibilidade de estimular a atividade económica. Estão benefícios fiscais estão previstos no Código do IRC, no Estatuto dos Benefícios Fiscais e no Código Fiscal do Investimento, onde constam os mais diversos tipos de benefícios objeto desta análise, cujos resultados alcançados evidenciam uma real poupança fiscal para as empresas.
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Referências
AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA, Incentivos fiscais ao investimento em Portugal, 2020, https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Folhetos_informativos/Documents/Folheto_Investimento_em_Portugal.pdf
AYMING INSTITUTE, Global R&D Tax Incentives, The Benchmark 2022, Ayming, 2022. Disponível em https://www.ayming.pt/wp-content/uploads/sites/17/2022/03/Ayming-Benchmark-2022-FINAL.pdf.
CASTRO, C. “Política Fiscal e Crescimento Económico”, Tékhne - Revista de Estudos Politécnicos, 2006, nº 5/6, p. 87-118. http://www.scielo.mec.pt/scielo.php?script=sci_abstract&pid=S164599112006000100006&lng=pt&nrm=iso
GUEDES DE OLIVEIRA, F. (Coordenadora). Os Benefícios Fiscais em Portugal, Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal, 2019, n.º 217.
MARQUES, R. & MARTINS REIS, S. Código Fiscal do Investimento, Almedina, 2022.
PRETO, A. & POMBO, H. Código Fiscal do Investimento. Anotado e Comentado, Centro de Investigação Tributária, ISG, Lisboa, 2022, p. 97.
ROMÃO, F., CASTRO CALDAS, A., & ESTEVÃO GONÇALVES, S. Benefícios fiscais temporários: Os efeitos da sua alteração ou revogação antecipada. Actualidad Jurídica, 2013, n.º 35, p. 27–42.
SILVA, S. & RIBEIRO, D., Principais benefícios fiscais ao investimento em vigor em 2023, Revista Contabilista, n.º 290, junho de 2024. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/1DLY4lIprAY5sWLSZJLYUm_B-GVw4WLvQ/view
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