A utilização de drones na investigação de infrações penais: uma análise à luz do direito à privacidade

Autores

Palavras-chave:

Sociedade de risco. Sistema Penal. Drones. Privacidade. Direito probatório. Segurança pública.

Resumo

O sistema penal necessita de atualizações e adaptações para promover, ainda que parcialmente, a tarefa de conter riscos e danos produzidos em relação a bens jurídico-penais. Para tanto, a apuração de fatos emprega meios de prova invasivos do direito de privacidade. O conflito entre o direito à privacidade e o direito à produção de provas não é algo recente no ambiente do direito probatório. Atualmente, busca-se analisar a temática sob o viés do desenvolvimento técnico e científico. A utilização de drones no âmbito das investigações policiais insere-se nesse contexto uma vez que é um exemplo do impacto do progresso tecnológico em relação à persecução penal. Ocorre que, a fim da manter a licitude das diligências investigativas e de não incorrer em violações de direitos, é necessário equilibrar a balança entre a vedação de proteção insuficiente e a proibição do excesso, em observância, notadamente, aos direitos fundamentais à segurança e à privacidade.

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Biografia do Autor

  • Fábio André Guaragni, Centro Universitário Curitiba

    Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1992), graduação em Administração de Empresas pela Universidade Federal do Paraná (1991), Mestrado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1998) e Doutorado em Direito das Relações Sociais, com ênfase em Direito Penal, pela Universidade Federal do Paraná (2002). Realizou pesquisa Pós-Doutoral na Università degli Studi di Milano (2012). Atualmente é professor titular do Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA, professor da Escola da Magistratura do Paraná - EMAP e professor da Fundação Escola do Ministério Público do Paraná - FEMPAR. Procurador de Justiça no Estado do Paraná, tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: direito penal, processo penal, direito penal ambiental, sociologia do risco, direito penal econômico e criminal compliance.

  • Fábio Augusto Hernandes Tamborlin, Universidade Federal do Paraná

    Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2013). Especialista em Direito pela Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (2015). Mestre em Direito pelo programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná, na área de Direito de Estado - linha de pesquisa: Direito, Poder e Controle (2017). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal e Processual Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: direito penal econômico, sociedade do risco, criminal compliance, responsabilidade penal das pessoas jurídicas e medidas cautelares no processo penal. Pesquisador do Núcleo de Pesquisa Sistema Criminal e Controle Social, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná, sob a coordenação do Prof. Dr. Paulo César Busato (2017-2019).

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Publicado

2024-12-19

Edição

n. 26 (2024): Cadernos de Dereito Actual - 26 -Número Ordinario

Seção

Artículos

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Como Citar

“A utilização de drones na investigação de infrações penais: uma análise à luz do direito à privacidade” (2024) Cadernos de Dereito Actual, (26), p. 41–58. Disponível em: https://www.cadernosdedereitoactual.es/index.php/cadernos/article/view/1168 (Acessado: 6 outubro 2025).