Concurso de pessoas na atividade empresarial: análise crítica baseada na ação significativa
Palavras-chave:
autoria e participação; concurso de pessoas; ação significativa; responsabilidade penal da pessoa jurídica; sistema unitário e diferenciador.Resumo
O objetivo deste trabalho é compreender como se distribui responsabilidade penal entre pessoa jurídica e pessoas físicas em crimes que acontecem na atividade empresarial com base na ação significativa. Para tanto, o trabalho descreve os sistemas de atribuição de responsabilidade e situa o cenário brasileiro nessa controvérsia; a seguir, apresenta a identificação da autoria, observado o marco teórico da ação significativa; ao fim, analisa criticamente como se distribuiria a responsabilidade penal com base na teoria diferenciadora desenvolvida por Martínez-Buján Pérez. Valendo-se de casos hipotéticos para aplicação da teoria, reconhece-se que, por vezes, ela afasta-se dos postulados básicos da ação significativa e, também, do princípio da legalidade. Constata-se que, na verdade, as teorias diferenciadoras usam mecanismos diversos para alcançar um objetivo comum: atribuir para intervenções mais relevantes uma pena mais gravosa e para intervenções menos relevantes, uma pena mais branda. Com isso, conclui-se que, tendo a ação significativa como base, é viável adotar uma perspectiva unitária na identificação dos autores que realizaram o sentido do tipo de ação, desde que observada a relevância de suas contribuições como um critério de pena, o que oferece soluções satisfatórias tanto em cenários de concurso de pessoas em atividades empresariais, como em qualquer outro cenário.
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Referências
BITENCOURT, C.R. Tratado de Direito penal: parte geral, 27. ed, Saraiva, São Paulo, 2021.
BLASCO PELLICER, Á. “La extinción del contrato de trabajo por voluntad del empresario”, em: VV. AA. (GOERLICH PESET, J. M. dir.), Derecho del trabajo, Tirant lo Blanch, Valencia, 2015.
BRANDÃO, C. Curso de Direito Penal: parte geral, 2. ed, Grupo GEN, São Paulo, 2010.
BRASIL. Código penal, disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm, acesso em: 21 jan. 2024.
BRASIL. Exposição de Motivos nº 211, de 9 de maio de 1983, disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-2848-7-dezembro-1940-412868-exposicaodemotivos-148972-pe.html, acesso em: 21 jan. 2024.
BUSATO, P.C. “Autoria e participação nos delitos de pessoas jurídicas: uma análise crítica da responsabilidade por ricochete adotada pelo Superior Tribunal de Justiça”, em VV. AA. (CHOUKR, F. H.; LOUREIRO, M. F. & VERVAELE, J. org.), Aspectos contemporâneos da responsabilidade penal da pessoa jurídica, Vol. II, Fecomercio SP, São Paulo, 2014.
BUSATO, P.C. “Crítica à ciência jurídico-penal a partir da linguagem wittgensteiniana”, Revista de estudos criminais, v. 19, n. 78, 2020.
BUSATO, P.C. Direito penal: parte geral, Grupo GEN, São Paulo, 2020.
BUSATO, P.C. Fundamentos para um Direito Penal Democrático, 5. ed, Atlas, São Paulo, 2015.
BUSATO, P.C. La tentativa del delito: análisis a partir del concepto significativo de la acción. Juruá, Lisboa, 2011.
BUSATO, P.C. Tres tesis sobre la responsabilidad penal de personas jurídicas, Tirant lo Blanch, Valencia, 2019.
BUSATO, P.C. & CAVAGNARI, R. “A teoria do domínio do fato e o Código penal brasileiro”, Revista Justiça e Sistema Criminal, v. 9, n. 17, jul./dez. 2017.
CARDONA RUBERT, M.B. “El trabajador”. Em VV. AA. (GOERLICH PESET, J. M. dir.), Derecho del trabajo, Tirant lo Blanch, Valencia, 2015, p. 109-138.
CARBONELL MATEU, J.C. “Aproximación a la dogmática de la responsabilidad penal de las personas jurídicas”, em VV. AA. (CARBONELL MATEU, J. C.; GONZÁLEZ CUSSAC, J.L. & ORTS BERENGUER, E. dir.). Constitución, derechos fundamentales y sistema penal: semblanzas y estudios con motivo del setenta aniversario del profesor Tomás Salvador Vives Antón, Tomo I, Tirant lo Blanch, Valencia, 2009.
CESTO, M. Corresponsabilidade penal na atividade empresarial: coautoria e participação de pessoas físicas nos crimes cometidos por pessoas jurídicas, Universidade Federal do Paraná (UFPR), 2022.
CESTO, M. “Resíduos autoritários em Direito penal: como encontrá-los?”, em: VV. AA. (BUSATO, P. C. & SÁ, P.P. coord.), Autoritarismo e controle social punitivo, Tirant lo Blanch, São Paulo, 2021.
CESTO, M. & BARÃO MARQUES FILHO, L. “A (ir)responsabilidade penal do compliance officer empregado por crimes da empresa”, Revista Chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social, v. 14, n. 27, 2023.
GONZÁLEZ CUSSAC, J. L.; BUSATO, P. C. & CABRAL, R. L. F. Compêndio de direito penal brasileiro: parte geral. Tirant lo Blanch, São Paulo, 2017.
GONZÁLEZ CUSSAC, J. L. Responsabilidad penal de las personas jurídicas y programas de cumplimiento. Tirant lo Blanch, Valencia, 2020.
GÓRRIZ ROYO, E. M. El concepto de autor en derecho penal, Tirant lo Blanch, Valencia, 2008.
GRECO, L.; LEITE, A. “A distinção entre autor e partícipe como problema do legislador. Autoria e participação no projeto de Código Penal (PLS 236/2012)”, em VV. AA, (GRECO, L.; LEITE, A.; TEIXEIRA, A. & ASSIS, A.), Autoria como domínio do fato. Estudos introdutórios sobre o concurso de pessoas no direito penal brasileiro, Marcial Pons, São Paulo, 2014.
GRECO, L. & TEIXEIRA, A. “Autoria como realização do tipo: uma introdução à ideia de domínio do fato como fundamento central da autoria no Direito penal brasileiro”, em: VV. AA. (GRECO, L.; LEITE, A. & TEIXEIRA, A. & ASSIS, A.), Autoria como domínio do fato. Estudos introdutórios sobre o concurso de pessoas no direito penal brasileiro, Marcial Pons, São Paulo, 2014.
MARTINELLI, J. P. “O Código penal e o Código de processo penal de 1941”, Revista Criminalis, 1. ed., 2021.
MARTÍNEZ-BUJÁN PÉREZ, C. La autoría en Derecho penal: un estudio a la luz de la concepción significativa (y del Código penal español), Tirant lo Blanch, Valencia, 2019.
NETTO, A. V. S. Responsabilidade penal da pessoa jurídica, Thomson Reuters Brasil, São Paulo, 2018.
LEIRIA, A. J. F. Autoria e participação criminal, 2. ed, Nuria Fabris, Porto Alegre, 2010.
ORTS BERENGUER, E. & GONZÁLEZ CUSSAC, J. L. Compendio de Derecho penal: parte general, 8. ed, Tirant lo Blanch, Valencia, 2019.
ORTS BERENGUER, E. & GONZÁLEZ CUSSAC, J. L. Introducción al Derecho penal: parte general, Tirant lo Blanch, Valencia, 2020.
PRAZERES, A. & BUSATO, P. C. “Heterorresponsabilidade e autorresponsabilidade penal de pessoas jurídicas. Especial referência ao fato de conexão”, em: VV. AA. (BUSATO, P. C. org.), Responsabilidade penal de pessoas jurídicas: anais do III seminário Brasil-Alemanha, vol. II, Empório do Direito, São Paulo, 2020.
ROXIN, C. Autoría y dominio del hecho en Derecho penal, 9. ed, Trad. Joaquín Cuello Contreras, Marcial Pons, Madrid, 2016.
SÁ, P. P. Responsabilidade pelo produto, Pontifícia Universidade Católica do Paraná, 2005.
SANTOS, J. C. Direito penal: parte geral, 9. ed., Tirant lo Blanch, São Paulo, 2020.
VASSALLI, G. “The Reform of the Italian Penal Code”, Wayne Law Review, vol. 20, n. 4, jul. 1974.
VIVES ANTÓN, T. S. Fundamentos del sistema penal: acción significativa y derechos constitucionales, Tirant lo Blanch, Valencia, 2011.
VIVES ANTÓN, T. S. Libertad de prensa y responsabilidad criminal: la regulación de la autoría en los delitos cometidos por medio de la imprenta, Instituto de Criminología de la Universidad Complutense de Madrid, Madrid, 1977.
VIVES ANTÓN, T. S. “Prólogo”, em: GÓRRIZ ROYO, E. M. El concepto de autor en derecho penal, Tirant lo Blanch, Valencia, 2008.
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