Núm. 13 (2020): Núm. 13. Cadernos de Dereito Actual

Se publica el Número 13 de la Revista Cadernos de Dereito Actual correspondiente al primer número ordinario del año 2020

Publicado: 12-06-2020

Número completo

Artículos

The public policy clause as the general clause in commercial arbitration in the Polish law in the context of the principles of social coexistence

Karol Ryszkowski

10-19
- PDF (Inglés)
A few remarks about the future of provisions on making a will contrary to the testamentary formalities law

Mariusz Załucki

20-31
- PDF (Inglés)
Character of effet utile and interpretation of EU law through CJEU jurisprudence

dimitris liakopoulos

32-69
THE CRIME OF VIOLATING HEALTH EMERGENCY RULE DURING A PANDEMIC IN BRAZIL

Heron Gordilho, Ester Gondim

70-79
- PDF (Inglés)
AGÊNCIA REGULADORA DE RESÍDUOS SÓLIDOS: uma necessidade

Viviane Kelly Silva Sá, Magno Federici Gomes

80-98
- PDF (Portugués)
COOPERATIVISMO DE CRÉDITO EN BRASIL

Daniel Francisco Nagao Menezes

99-116
- PDF
A nacionalidade como um direito humano e os desafios da apatridia

Marília Oliveira Leite Couto, Deilton Ribeiro Brasil

117-131
- PDF (Portugués)
A ATUAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA POLÍCIA MILITAR NA PROTEÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL

Paulo Campanha Santana, Márcia Dieguez Leuzinger

132-153
- PDF (Portugués)
A educação como política de integração local de crianças refugiadas: uma análise sobre sua efetividade no Estado Espanhol

Isabelle Dias Carneiro Santos

154-201
- PDF (Portugués)
Guarda de la Naturaleza: Conocimientos Ecológicos Tradicionales de los Pueblos Indígenas y Estrategias de Protección

Salvador Millaleo Hernández

202-230
- PDF
A Defensoria Pública e os processos de luta por direitos humanos no Brasil

Antonio Henrique Graciano Suxberger, Alberto Carvalho Amaral

231-247
- PDF (Portugués)
LA PENA NATURAL. UN CRITERIO DE OPORTUNIDAD PROCESAL NECESARIO PARA CUBA.

Rufina Hernández Rodríguez

248-268
Vulneração de gênero no âmbito do direito à saúde no Brasil: um olhar sob a premissa da obra “Holocausto brasileiro”

Angelita Maria Maders

269-284
- PDF (Portugués)
A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NA GRADUAÇÃO EM DIREITO NO BRASIL

Andrey Philippe de Sá Baeta Neves, Rafhael Lima Ribeiro

285-312
- PDF (Portugués)
A Tributação Extrafiscal Aplicada Para As Taxas Por Meio Da Utilização Do Princípio Da Capacidade Contributiva

CLAYTON DOS SANTOS QUEIROZ, Maria de FATIMA Ribeiro

313-327
- PDF (Portugués)
La punición. Criterios y bases judiciales del castigo

Ezequiel Kostenwein

328-348
- PDF
O papel das forças extraparlamentares no processo de criação do direito: o juiz, o ativismo e a democracia

PATRÍCIA SPAGNOLO PARISE COSTA, JOSÉ RODRIGO RODRIGUEZ

349-371
- PDF (Portugués)
Jurisdição e erro: existe o direito de errar por último?

Leonardo Mattietto

372-382
- PDF (Portugués)
Los menores y su captación por las sectas religiosas

María del Pilar Mesa Torres

383-405
- PDF
A perda da nacionalidade brasileira e a extradição ao escrutínio do Supremo Tribunal Federal

André Ricci de Amorim, Gabriela Borghi Affonso

406-426
- PDF (Portugués)
A violação de direitos decorrente de testes de orientação sexual no âmbito da União Europeia

Dionis Blank

427-441
- PDF (Portugués)
Globalização e neoliberalismo: uma análise dos seus impactos sobre a justiça fiscal

Lívio Augusto de Carvalho Santos

442-456
- PDF (Portugués)
El Policía Ambiental en el Valle de Aburrá: Un estudio de Representaciones Sociales de Educación Ambiental y Medio Ambiente

Diana Espinosa Rojas

457-473
- PDF
Las nuevas guerras y el patrimonio cultural material: La destrucción de los bienes culturales en los conflictos del siglo XXI; el caso del Estado Islámico

Christoph Rudolf Schreinmoser

474-491
- PDF
Responsabilidade internacional: Estudo do caso Bayev and others v. Russia

aldy mello de araújo filho aldy

492-516
- PDF (Portugués)
Sistema de Financiamento do Agronegócio e Sustentabilidade: uma perspectiva a partir do Direito Brasileiro

Carolina Merida

517-534
- PDF (Portugués)

Recensiones

O DIREITO ACHADO NA RUA, O PLURALISMO JURÍDICO CRÍTICO E AS PRÁTICAS EMANCIPADORAS

Alberto Carvalho Amaral

535-541
- PDF (Portugués)

Comentarios jurisprudenciales

Una nueva sentencia que confirma la ineficacia del sistema de tutela del trabajador para los casos de despido arbitrario en Argentina

María Florencia Suarez

542-548
- PDF

Núm. 13 (2020): Núm. 13. Cadernos de Dereito Actual

Número completo

Artículos

The public policy clause as the general clause in commercial arbitration in the Polish law in the context of the principles of social coexistence

A few remarks about the future of provisions on making a will contrary to the testamentary formalities law

Character of effet utile and interpretation of EU law through CJEU jurisprudence

THE CRIME OF VIOLATING HEALTH EMERGENCY RULE DURING A PANDEMIC IN BRAZIL

AGÊNCIA REGULADORA DE RESÍDUOS SÓLIDOS: uma necessidade

COOPERATIVISMO DE CRÉDITO EN BRASIL

A nacionalidade como um direito humano e os desafios da apatridia

A ATUAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA POLÍCIA MILITAR NA PROTEÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL

A educação como política de integração local de crianças refugiadas: uma análise sobre sua efetividade no Estado Espanhol

Guarda de la Naturaleza: Conocimientos Ecológicos Tradicionales de los Pueblos Indígenas y Estrategias de Protección

A Defensoria Pública e os processos de luta por direitos humanos no Brasil

LA PENA NATURAL. UN CRITERIO DE OPORTUNIDAD PROCESAL NECESARIO PARA CUBA.

Vulneração de gênero no âmbito do direito à saúde no Brasil: um olhar sob a premissa da obra “Holocausto brasileiro”

A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NA GRADUAÇÃO EM DIREITO NO BRASIL

A Tributação Extrafiscal Aplicada Para As Taxas Por Meio Da Utilização Do Princípio Da Capacidade Contributiva

La punición. Criterios y bases judiciales del castigo

O papel das forças extraparlamentares no processo de criação do direito: o juiz, o ativismo e a democracia

Jurisdição e erro: existe o direito de errar por último?

Los menores y su captación por las sectas religiosas

A perda da nacionalidade brasileira e a extradição ao escrutínio do Supremo Tribunal Federal

A violação de direitos decorrente de testes de orientação sexual no âmbito da União Europeia

Globalização e neoliberalismo: uma análise dos seus impactos sobre a justiça fiscal

El Policía Ambiental en el Valle de Aburrá: Un estudio de Representaciones Sociales de Educación Ambiental y Medio Ambiente

Las nuevas guerras y el patrimonio cultural material: La destrucción de los bienes culturales en los conflictos del siglo XXI; el caso del Estado Islámico

Responsabilidade internacional: Estudo do caso Bayev and others v. Russia

Sistema de Financiamento do Agronegócio e Sustentabilidade: uma perspectiva a partir do Direito Brasileiro

Recensiones

O DIREITO ACHADO NA RUA, O PLURALISMO JURÍDICO CRÍTICO E AS PRÁTICAS EMANCIPADORAS

Comentarios jurisprudenciales

Una nueva sentencia que confirma la ineficacia del sistema de tutela del trabajador para los casos de despido arbitrario en Argentina

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