A JURISDIÇÃO COOPERATIVA COMO INSTRUMENTO DE MATERIALIZAÇÃO DO IUS CONSTITUTIONALE COMMUNE LATINO-AMERICANO (ICCLA) NO BRASIL

Beatriz Lodônio Dantas; Thiago Oliveira Moreira

Autores

Beatriz Lodônio Dantas Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Prof. Dr. Thiago Oliveira Moreira Universidade Federal do Rio Grande do Norte https://orcid.org/0000-0001-6010-976X

Palavras-chave:

Palavras-chave: Ius Constitucionale Commune latino-americano – Estado Constitucional Cooperativo – Jurisdição Cooperativa – Constitucionalismo transformador – Jurisdição Cooperativa brasileira.

Resumo

Resumo: O Brasil integra o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e, consecutivamente, é um potencial contribuinte para o desenvolvimento do Ius Constitucionale Commune Latino-Americano (ICCLA). Além disso, a Constituição Federal de 1988 possui uma cláusula de abertura em seu artigo 5º que sugere compatibilidade com a ideia do Estado Constitucional Cooperativo. Nesse sentido, surge o questionamento: em que medida uma jurisdição cooperativa brasileira contribui para o fortalecimento do ICCLA? Parte-se da hipótese que o desenvolvimento de uma jurisdição cooperativa brasileira muito pode contribuir para o fortalecimento do ICCLA, na medida em que fomenta a aplicação dos Direitos Humanos, o diálogo interjurisdicional vertical, o exercício do controle de convencionalidade e a elaboração de standards protetivos. O objetivo deste artigo é: demonstrar que o esforço no sentido de materialização de uma jurisdição cooperativa brasileira contribui para o fortalecimento do ICCLA. Foi empregado o método dedutivo e as técnicas empregadas utilizadas foram a pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial. Por fomentar a aplicação do Direito Internacional dos Direitos Humanos, o constante diálogo interjurisdicional vertical, o exercício do controle de convencionalidade e a criação de standards protetivos, o desenvolvimento de uma Jurisdição Cooperativa brasileira contribui consideravelmente para o fortalecimento do ICCLA no país.

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Biografia do Autor

Prof. Dr. Thiago Oliveira Moreira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e pela Universidade do País Basco (UPV/EHU). Doutor em Direito pela Universidade do País Basco (UPV/EHU). Doutorando em Direito Público pela Universidade de Coimbra (UC). Professor adjunto da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRN.

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