Brazilian Federal Constitution, Political Crises, Women and Rights
Palabras clave:
Constitución Federal Brasileña, derechos de las mujeres, avances y retrocesosResumen
The feminist movement in Brazil has a trajectory of advancements and setbacks. During the Workers' Party governments, there was a significant boost in gender equality and women’s protection policies; however, between 2019 and 2022, there were severe setbacks. The current Brazilian government, which began in 2023, has once again addressed women’s demands for rights and public policies. Nevertheless, the oscillation between periods of progress and decline reinforces the need for state policies aimed at the continuous consolidation of women's rights. This study adopts a qualitative approach, focusing on the analysis of facts and the interpretation of the country’s political moments to understand the adversities encountered from the Federal Constitution of 1988 to the present day. It employs the deductive method, along with techniques of bibliographic and documentary studies, to draw inferences that explain, throughout the course of the study, the oscillations in women’s policies and rights over the past decades.
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Referencias
ANJOS COSTA, W. O. D. S. D.; BOSIO CAMPELLO, L. G. “A 2030 com foco na efetivação do direito humano à igualdade das identidades de gênero e seus reflexos para o greening universitário". Cadernos de Dereito Actual, 16, 2021 pp. 46–69.
BÖLL STIFTUNG, H. Políticas para as mulheres no governo Bolsonaro: notas para reflexão. 2021. Available in: https://br.boell.org/pt-br/2021/02/26/politicas -para-mulheres-no-governo-bolso naro-notas-para-reflexao. Accessed: 9 agu. 2024.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília-DF, 1988. Available in: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Accessed: 22 agu. 2024.
BRASIL. Constituição dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro-RJ, 1934. Available in: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ constituicao /constituicao34.htm. Accessed: 21 jul. 2024.
BRASIL. Emenda Constitucional n. 95 de 2016. Brasília-DF, 2016. Available in: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc95.htm. Accessed: 23 agu. 2024.
BRASIL. Emenda Constitucional n. 123 de 2022. Brasília-DF, 2022. Available in: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc123.htm. Accessed: 25 agu. 2024.
BRASIL. Lei n. 14.284, de 29 de dezembro de 2021. Brasília-DF, 2021. Available in: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14284.htm. Accessed: 25 agu. 2024.
BRASIL. Lei n. 14.611, de 03 de julho de 2023. Brasília-DF, 2023. Available in: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/ l14611.htm. Accessed: 05 agu. 2024.
BRASIL. Lei n. 14.612, de 3 de julho de 2023. Brasília-DF, 2023. Available in: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato 2023-2026/2023/lei/l14612.htm. Accessed: 23 agu. 2024.
BRASIL. Lei n. 14.674, de 14 de setembro de 2023. Brasília-DF, 2023. Available in: https://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/////_Ato20232026/2023/Lei/L14674.htm. Accessed: 05 agu. 2024.
CARLOS GIL, A. Métodos e Técnicas de pesquisa social. Atlas, São Paulo, 2008, p. 6.
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER. Carta da mulher brasileira aos constituintes. Brasília-DF, 1987. Available in: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/Constituicoes _Brasileiras/constituicao-cidada/a-constituinte-e-as-mulheres/arquivos/ Constituinte%2019871988Carta%20das%20Mulheres%20aos%20Constituintes.pdf. Accessed: 9 agu. 2024.
FÉLIX BOURDIEU, P. A dominação masculina. Bestbolso, 2017.
EUGÊNIA SILVA, C.; HENRIQUE BARBOSA, J. "Análise do discurso oficial de lançamento da campanha do governo Federal contra a violência doméstica no contexto da pandemia do COVID-19". Revista Espaço Acadêmico, 224, 2020.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Violência contra as Mulheres em 2021. 2021. Available in: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2022/03 /violencia-contra-mulher-2021-v5.pdf. Accessed: 22 agu. 2024.
FUNDO BRASIL. Não existe desenvolvimento sustentável sem igualdade de gênero. 2023. Available in: https://www.fundobrasil.org.br/blog/nao-existe -desenvolvimento-sustentavel-sem-igualdadedegenero/gclid= Cj0KCQjwof6WBhD4ARIsAOi65aggJW JSHl9 LQ0GjmB4Nsc22bVjVNMjLSJgolmatcM6p5l5CYgtnALgaAtKWEALw_wcB. Accessed: 6 agu. 2024.
G1. Lei Maria da Penha completa 18 anos, mas violência contra a mulher segue crescendo no país. 2024. Available in: https://g1.globo.com/politica/noticia/ 2024/08/07/lei-maria-da-penha-completa-18-anos-mas-violencia-contra-a-mulher-segue-crescendo-no-pais.ghtml. Accessed: 23 agu. 2024.
G1. Veto de Bolsonaro a distribuição de absorventes expõe ‘pobreza menstrual’: entenda o conceito. 2021. Available in: https://g1.globo.com/saude/noticia/2021/10/07/ veto-de-bolsonaro-a-distribuicao-de-absorventes-expoe-pobreza-menstrual-entenda-o-conceito-e-o-que-esta-em-jogo.ghtml. Accessed: 23 agu. 2024.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Síntese de Indicadores Sociais: uma análise da população brasileira em 2019. IBGE, 2019.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Os desafios do passado no trabalho doméstico: reflexões para o caso brasileiro a partir dos dados da PNAD contínua. 2019. Available in: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/ 11058/9538/1/td_2528.pdf. Accessed: 20 agu. 2024.
JOÃO SCHMIDT, J. "Para estudar políticas públicas: aspectos conceituais, metodológicos e abordagens teóricas". Revista do Direito, 56, 2019, p. 123.
LE MONDE DIPLOMATIQUE BRASIL. Igualdade de gênero não é um luxo, é tão crucial quanto pão. 2021. Available in: https://diplomatique.org.br/igualdade -de-genero-nao-e-um-luxo-e-tao-crucial-quanto-pao/. Accessed: 8 agu. 2024.
LIMONGI, F.; SOUZA OLIVEIRA, J. D; TOMÉ SCHMITT, S. "Sufrágio universal, mas... só para homens: o voto feminino no Brasil". Revista de Sociologia e Política, 27, 2019, p. 1-23.
LUIZA BASILIO, A. Entenda as principais mudanças no Fundeb. 2020. Available in: https://www.cartacapital.com.br/educacao/entenda-as-principais-mudancas-no-fundeb/. Accessed: 26 agu. 2024.
MBEMBE, A. Necropolítica. São Paulo, 2018,p. 80.
MICHEL FOUCAULT, P. Microfísica do poder. Paz & Terra, São Paulo, 2021.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS. Lobby das meninas: a mulher na constituinte de 1987/88. 2020. Available in: https://querepublicaeessa.an.gov.br/index.php/que-republica-e-essa/assuntos/temas/213-lobby-das-meninas. Accessed: 23 agu. 2024.
MINISTÉRIO DAS MULHERES. Principais ações de 2023. 2023. Available in: https:// www.gov.br/mulheres/pt-br/centraldeconteudos/noticias/2024/ fevereiro/Relatorio_ Principais_Acoes_2023_Ministrio_das_Mulheres.pdf. Accessed: 10 agu. 2024.
MINISTÉRIO DAS MULHERES. Programa Dignidade Menstrual. 2023. Available in: https://www.gov.br/mulheres/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas-1/ programa-de-dignidademenstrual#:~:text=O%20Programa%20Dignidade %20Menstrual%20foi,Fam%C3%ADlia%20e%20Combate%20%C3%A0%20Fome. Accessed: 10 agu. 2024.
MINISTÉRIO DAS MULHERES. 79 ações federais indicam conquistas e avanços nas políticas para mulheres. 2024. Available in: https://www.gov.br/mulheres/pt-br/ central-de-conteudos/noticias/2024/marco/79-acoes-federais-indicam-conquistas-e-avancos-nas-politicas-para-mulheres. Accessed: 8 agu. 2024.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Dignidade Menstrual. 2024. Available in: https://www.gov. br/saude/pt-br/campanhas-da-saude/2024/dignidade-menstrual#:~:text= Campanha%20Programa%20Dignidade%20Menstrual-Info&text=Para%20 promover%20a%20sa%C3%BAde%20das,oferta%20gratuita%20de%20absorventes%20higi%C3%AAnicos. Accessed: 23 agu. 2024.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Relançamento do Bolsa Família completa um ano com conquistas para a população. 2024. Available in: https://www.gov.br/mds/pt-br/noticias-e- conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/relancamento-do-bolsa-familia-completa-um-ano-com-conquistas-para-a-populacao. Accessed: 23 agu. 2024.
MÜLLER BITENCOURT, C.; RODRIGUES RECK, J. “Paradoxos do federalismo - uma observação pragmático-sistêmica”. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, 49, 2012, p. 151-176.
NEVES FREIRE, P. R. Pedagogia do oprimido. Paz & Terra, São Paulo, 2019.
PATTARO AMARAL, F. “La estética femocrática negativa en el gobierno Bolsonaro en Brasil: Michelle Bolsonaro y Damares Alves”. Revista IUSTA, 2023, 58, p. 25-40.
PORTAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. Bancadas atuais da Câmara dos Deputados. 2024. Available in: https://www.camara.leg.br/deputados/bancada-atual. Accessed: 26 agu. 2024.
PORTAL CATARINAS. Damares Alv(o)s: ativistas se reúnem contra retrocessos no Programa Nacional de Direitos Humanos. 2021. Available in: https://catarinas. info/damares-alves-ativistas-se-reunem-contra-retrocessos-no-programa-nacional-de-direitos-humanos/. Accessed: 6 agu. 2024.
PORTAL GELEDÉS. Feminicídios sobem 35% no primeiro trimestre de 2022 e RS vê reverter queda do último ano. 2022. Available in: https://www.geledes.org.br/feminicidios-sobem-35-no-primeiro-trimestre-de-2022-e-rs-ve-reverter-queda-do-ultimo-ano/. Accessed: 9 agu. 2024.
PORTAL JUSTIFICANDO. Acesso à Justiça: o drama da classe trabalhadora não começou com a reforma trabalhista. 2017. Available in: https://www.jusbrasil.com.br/ noticias/acesso-a-justica-o-drama-da-classe-trabalhadora-nao-comecou-com-a-reforma-trabalhista/535011321. Accessed: 15 agu. 2022.
PRADO BITTENCOURT, R. D. “A mulher na legislação brasileira: uma análise histórica”. Revista reflexão e crítica do direito, 2022, 1, p. 278-297.
QUADRO COMPARATIVO. Código Civil 1916. 2003. Available in: https://www2.sena do.leg. br/bdsf/bitstream/handle/id/70309/704509.pdf. Accessed: 6 agu. 2024.
REDAÇÃO MIX VALE. Governo lança novo empréstimo do Bolsa Família com crédito de até R$ 6 Mil. 2024. Available in: https://www.mixvale.com.br/2024/08/18/ governo-lanca-novo -emprestimo-do-bolsa-familia-com-credito-de-ate-r-6-mil/. Accessed: 23 agu. 2024.
SEMPRE VIVA ORGANIZAÇÃO FEMINISTA. Sem para o trabalho e a vida das mulheres na pandemia. 2020. Available in: https://mulheresnapandemia.sof.org.br/wp-content/uploads/2020/08/ Relatorio_Pesquisa_SemParar.pdf. Accessed: 23 agu. 2024.
SOUZA SANTOS, B. D.; ARRISCADO NUNES, J. "Introdução: para ampliar o cânone do reconhecimento, da diferença e da igualdade". Revista Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitismo multicultural, 2003, p. 25-68.
SUPORTEPRESS. A tese da legítima defesa da honra: o que é e por que é inconstitucional?. 2021. Available in: https://www.politize.com.br/tese-da -legitima-defesa-da-honra/. Accessed: 9 agu. 2024.
SUPORTEPRESS. Ideologia de gênero: o que é e qual a polêmica por trás dela?. Politize!, 2018. Available in: https://www.politize.com.br/ideologia-de-genero -questao-de-genero/. Accessed: 23 agu. 2024.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Arguição de descumprimento de preceito fundamental n. 457, 2017. Available in: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp? incidente=5192888. Accessed: 25 agu. 2024.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Arguição de descumprimento de preceito fundamental n. 467, 2017. Available in: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp? incidente=5206806. Accessed: 25 agu. 2024.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Arguição de descumprimento de preceito fundamental n. 526, 2017. Available in: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/ sjur425819. Accessed: 25 agu. 2024.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Arguição de descumprimento de preceito fundamental n. 460, 2017. Available in: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente =5204904. Accessed: 25 agu. 2024.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Arguição de descumprimento de preceito fundamental n. 461, 2017. Available in: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp? incidente=5204906. Accessed: 25 agu. 2024.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Arguição de descumprimento de preceito fundamental n. 465, 2017. Available in: https://portal.stf.jus.br/peticaoInicial/verPeticaoInicial .asp?base=ADPF&num Processo=465. Accessed: 25 agu. 2024.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Arguição de descumprimento de preceito fundamental n. 600, 2017. Available in: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5733808. Accessed: 25 agu. 2024.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Ação direta de inconstitucionalidade n. 5537, 2016. Available in: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4991079. Accessed: 25 agu. 2024.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Ação direta de inconstitucionalidade n. 5.580, 2016. Available in: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5036462. Accessed: 25 agu. 2024.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Ação direta de inconstitucionalidade n. 6.038, 2018. Available in: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5576085. Accessed: 25 agu. 2024.
TOSCANO DE BRITO, L. M. Uma encoraja a outra: da inserção das mulheres potiguares no espaço político ao perfil da candidata eleita Natal/RN 2023. Monografia da UFRN, 2023. Available in: https://repositorio.ufrn.br/bitstream/ 123456789/54385/1/Insercaomulheres potiguares_Brito_2023.pdf. Accessed: 10 agu. 2024.
WALTENBERG, G. Casos de assédio na Caixa explodem sob Pedro Guimarães. 2022. Available in: https://www.poder360.com.br/poder-economia/economia/casos -de-assedio-na-caixa-explodem-sob-pedro-guimaraes/. Accessed: 9 agu. 2024.
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