Constituição e normas tributárias indutoras da proteção ambiental: análises, perspectivas e sustentabilidade dos tributos verdes

Kyvia Celine Chevalley; Pierre Franklin Araujo Silva; William Eufrasio Nunes Pereira

Autores/as

Kyvia Celine Chevalley Universidade Federal do Rio Grande do Norte https://orcid.org/0009-0008-9130-948X
Pierre Franklin Araujo Silva Universidade Federal do Rio Grande do Norte https://orcid.org/0009-0004-9503-8374
William Eufrasio Nunes Pereira Universidade Federal do Rio Grande do Norte https://orcid.org/0000-0002-2870-4742

Palabras clave:

Ley de Impuestos Ambientales; Reforma Tributaria; Impuestos Verdes; Ambiente.

Resumen

Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, normas tributárias e ambientais convivem no ordenamento jurídico brasileiro, porém, com a intensificação dos efeitos das mudanças climáticas, os tributos surgem como uma ferramenta de proteção ambiental, função esta ampliada pela Reforma Tributária (EC 132/2023). O objetivo deste trabalho é analisar as perspectivas futuras para a tributação ecológica no Brasil. O método empregado é o hipotético-dedutivo, o estudo é descritivo e exploratório e se estabelece por pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados mostram que a tributação ecológica atua induzindo comportamentos ecológicos e possuem aplicação ampla, complementando a legislação ambiental, assim como a Reforma Tributária impôs a obrigatoriedade do critério ambiental para os tributos. Os efeitos da Reforma somente serão percebidos a longo prazo.

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Biografía del autor/a

Kyvia Celine Chevalley, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Mestranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Membra do Grupo de Pesquisa do CNPq Direito, Desenvolvimento Sustentável e Inovação.
Pierre Franklin Araujo Silva, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Mestrando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Pós-Graduado em Direito Penal Econômico pela PUC-Minas, Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
William Eufrasio Nunes Pereira , Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Bacharel em Direito e em Economia, Especialista em Gestão de RH, Mestre em Direito e em Economia, Doutor Em Ciências Sociais. Professor dos Programas de Pós-Graduação em Direito e em Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2870-4742 LATTES: http://lattes.cnpq.br/4829543404728309 E-mail. william.pereira@ufrn.br

Referencias

ADAMY, Pedro. Instrumentalização do Direito Tributário. In: ÁVILA, H. Fundamentos do Direito Tributário. São Paulo: Marcial Pons, 2012.

ATALIBA, Geraldo. Hipótese de Incidência Tributária. 6ª ed., 5ª tir. São Paulo: Malheiros, 2004.

AQUINO, Vagner. IPVA 2024: estados que dão descontos ou isentam eletrificados. Estadão, 09 jan. 2024. Disponível em: https://jornaldocarro.estadao.com.br/servicos/ipva-2024- estados- que-dao-desconto-ou-isentam-eletrificados/. Acesso em: 30 mai. 2024.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 5 jan. 2024.

BOMFIM, Gilson Pacheco. Incentivos Tributários: conceituação, limites e controle. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.

CARDOSO SQUEFF, T. de A. F. R. O papel da certificação ambiental na consecução do desenvolvimento e consumo sustentável. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 43, 2020. DOI: 10.5216/rfd.v43.57757. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/57757. Acesso em: 17 mar. 2024.

CALIENDO, Paulo. Extrafiscalidade Ambiental e o Incentivo às Energias Renováveis. In: CALIENDO, Paulo; CAVALCANTE, Denise Lucena. (Org.). Tributação Ambiental e Energias Renováveis. Porto Alegre: Editora Fi, 2016.

CAVALCANTE, Denise Lucena. Tributação ambiental: por uma remodelação ecológica dos tributos. Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito – UFC. Fortaleza. Jul./Dez. 2012, v. 32, n. 2 (2012): 101-115. Disponível em: http://www.periodicos.ufc.br/nomos/article/view/353. Acesso em: 6 jan. 2024.

CESARE, C. M. de. Condições Básicas para garantir a funcionalidade da tributação recorrente ao patrimônio imobiliário urbano e rural. In: A Reforma Tributária Necessária: diagnóstico e premissas. ANFIP – Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital. Eduardo Fagnani (organizador). Brasília: ANFIP; FENAFISCO; São Paulo: Plataforma Política Social, 2018. 804 p.

DUARTE, Marise Costa de Souza. Meio ambiente sadio: direito fundamental em crise. Curitiba: Juruá Editora, 2003. 242 p.

ELALI, André de Souza Dantas. Tributação e desenvolvimento econômico regional: um exame da tributação como instrumento de regulação econômica na busca da redução das desigualdades regionais. 2006. 180 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2006.

FOLLONI, André; RICCI, Henrique Cavalheiro. Tributação Ambiental e as limitações constitucionais ao poder de tributar. Argumentum: Revista de Direito da Universidade de Marília, Marília, n. 15, p. 269-290, 2014. Anual. Disponível em: http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/issue/view/3/showToc. Acesso em: 6 jan. 2024.

FREITAS, Juarez. O tributo e o desenvolvimento sustentável. Revista Novos Estudos Jurídicos, Itajaí, v. 21, n. 3, p. 825-845, set./dez. 2016. doi: 10.14210/nej.v21n2.p825-845. Acesso em: 7 jan. 2024.

GANEM, Roseli Senna; ARAÚJO, Suely Mara Vaz Guimarães de (Org.). Legislação brasileira sobre meio ambiente [recurso eletrônico]: fundamentos constitucionais e legais. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2015. Disponível em: http://www.camara.leg.br/editora. Acesso em: 09 mar. 2024.

GIRARDON DOS SANTOS, D. T.; BENEDETTI RODRIGUES, D. PARADIGMA DE TRANSIÇÃO PARA UMA RACIONALIDADE AMBIENTAL NO BRASIL. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 15, n. 2, 2024. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/35665. Acesso em: 10 de agosto 2024.

HORTA, Raul Machado. Estudos de Direito Constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 1995.

LEÃO, Martha. Contributo para o Estudo da Extrafiscalidade: a importância da finalidade na identificação das normas tributárias extrafiscais. Revista Direito Tributário Atual – RDTA, v. 34.

LEÃO, Martha Toríbio. Controle da Extrafiscalidade. São Paulo: Quartier Latin, 2015.

MARIN, Eriberto Francisco Bevilaqua; MASCARENHAS, Giovanni Martins de Araújo. Direito ao meio ambiente e mudanças climáticas: o constitucionalismo brasileiro e o acordo de Paris. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 11, n. 2, p. 254-287, maio/ago. 2020. doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i2.27113. Acesso em: 6 jan. 2024.

MOYSÉS ETCHEZAR, J. W.; CHECHI BIORCHI, B. Desenvolvimento sustentável: uma análise da perspectiva de garantia para gerações futuras. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 11, n. 1, p. 142–156, 2018. DOI: 10.21680/1982-310X.2018v11n1ID15369. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/15369. Acesso em: 15 de junho de 2024.

MUSGRAVE, Richard A.; MUSGRAVE, Peggy B. Public Finance in Theory and Practice. 5. ed. New York: Mcgraw-Hill Book Company, 1989.

MOURA, C. Tributação do carbono na América Latina e perspectivas para o Brasil. E-Legis − Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados, v. 15, n. 39, p. 238–257, 2022. doi: 10.51206/elegis.v15i39.767.

OLIVEIRA, T. S. de; VALIM, B. F. da C. A. Tributação Ambiental: incorporação do meio ambiente na reforma do sistema tributário nacional. In: Reforma Tributária IPEA-OAB/DF. Organizadores: Adolfo Sachsida, Erich Endrillo Santos Simas. Rio de Janeiro: IPEA, 2018.

PEREIRA, W. E. N. (2021). Desenvolvimento econômico e redução das desigualdades regionais frente as políticas incentivadoras da guerra fiscal. Argumenta Journal Law, (34), 263–284. https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i34.1956 (p. 265). Acesso em: 20 de julho de 2024.

PEREIRA, M. M. F.; OLIVEIRA, L. T. de. Responsabilidade compartilhada na política nacional de resíduos sólidos: aplicabilidade da norma tributária ambiental indutora. Direito e Desenvolvimento, v. 10, n. 2, p. 322–335, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v10i2.1170. Acesso em: 16 mar. 2024.

Relatório Anual de Desmatamento 2021. São Paulo: MapBiomas, 2022. 126 p. Disponível em: http://alerta.mapbiomas.org. Acesso em: 15 mar. 2024.

SANTOS, F. F. P. V. dos; SCABORA, F. C. Tributação Ambiental e Extrafiscalidade no Brasil: Incentivos Fiscais e Regressividade da Tributação Verde. Revista Direito Tributário Atual, n. 52, ano 40, p. 144-161. São Paulo: IBDT, 3º quadrimestre 2022.

SOUSA, Pedro Henrique da Mata Rodrigues; ALVES, Fabrício Germano. Pesquisa científica: aspectos práticos. Natal: Insigne Acadêmica, 2024. (Coleção Arquivos Insigne).

TORRES, Heleno Taveira. Constituição Financeira e o Federalismo Financeiro Cooperativo Equilibrado Brasileiro. Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico, n. 5, 2014.

TRISTÃO, Virgínia Talaveira Valentini. Imposto Verde: Um Tributo à Natureza. São Paulo: EAESP-FGV, 1999. 158 p. Dissertação de Mestrado apresentada ao curso de Pós-Graduação em Administração Pública e Governo, Área de Concentração: Planejamento e Finanças Públicas.

XAVIER, Y. M. A.; PINTO, K.; FRANÇA, V. R. Estudo sobre o direito à liberdade econômica e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: conflitos e aproximações. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 20, e202337, 2023. Disponível em: http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/view/2337. Acesso em: 6 jan. 2024.