DIREITO AGROAMBIENTAL EM DISPUTA: A PRESENÇA DO CAPITAL ESTRANGEIRO E A (IN)EFETIVIDADE DE DIREITOS SOCIOAMBIENTAIS NO MEIO RURAL BRASILEIRO

Abstract

A presença do capital estrangeiro nas terras nacionais e a submissão das demandas internas frente aos interesses do capital internacional não são questões novas no cenário sociojurídico brasileiro. O avanço do modelo de desenvolvimento capitalista implementado no Brasil, ao favorecer a produção monocultora e perpetuar a estrutura agroexportadora de produtos primários, vincula importantes questões socioambientais estritamente à realização dos interesses mercadológicos nacionais e internacionais, violando inúmeros e importantes direitos fundamentais. Ciente de que a luta jurídica por si só não é capaz de alterar as relações estruturais de desigualdade estabelecidas em níveis mais complexos e profundos da vida social e que a mudança dos paradigmas do Direito Agroambiental - historicamente preocupados em realizar as categorias “produtividade” e “empresariado” como elementos centrais do desenvolvimento rural - também é indispensável para a reprodução do modo de produção capitalista, entende-se que o Direito possui responsabilidades socioambientais que devem ser observadas e cumpridas. Diante do exposto, através da metodologia indutiva, dedutiva, dialética e interdisciplinar, este estudo propõe apresentar os impactos socioambientais e jurídicos (in)sustentáveis presentes no meio rural brasileiro frente à presença do capital estrangeiro e também demonstrar o potencial que o Direito Agroambiental possui enquanto importante instrumento de transformações sociais.