Acidentes de trabalho pelas lentes criminológicas do dano social: um estudo de caso na jurisdição penal de Passo Fundo-RS
Abstract
A presente pesquisa se detém na omissão empresária nos casos de acidente de trabalho, isto é, como se dá a responsabilização penal por estas omissões e quais os danos sociais produzidos no atual modelo de produção econômico-capitalista? O estudo será aprofundado ainda no plano local, a partir da apreciação de um estudo de caso processual, a fim de compreender como o Judiciário imputa a responsabilização penal aos empregadores. O estudo adota a leitura da criminologia crítica, para assim estudar tais omissões como premissas ensejadoras de dano social à coletividade, uma vez que o poderio econômico capitalista, que domina as relações de trabalho, difunde um cenário de proteção estrutural do Estado que busca invisibilizar as omissões empresárias. As correlações do estudo adotam o método dedutivo e da técnica de pesquisa da documentação indireta. Conclui-se que o caso analisado revela o comportamento endêmico do tratamento judicial-penal no sentido de atenuar a significação dos acidentes de trabalho, corroborando ferramentas discursivas e decisões que ocultam os danos sociais advindos dos abusos estatais-corporativos como parte da dinâmica capitalista.Downloads
References
ANDRADE, V. R. P. de. Pelas mãos da criminologia: O controle penal para além da (des)ilusão. Rio de Janeiro: Revan, 2012.
BARAK, G. The crimes of the powerful and the globalization of crime. Revista Brasileira de Direito. v. 11, n. 2, p. 104 – 114, jul-dez. 2015.
BARATTA, A. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: Introdução à Sociologia do Direito Penal. Tradução Juarez Cirino dos Santos. 3 ed. Rio de Janeiro: Revan, 2002.
BORSOI, I. C. F. Acidente de Trabalho, Morte e Fatalismo. Psicologia & Sociedade. 17 (1): p.17-28, jan./abr., 2005.
BRASIL. Código Penal. 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 17 agosto de 2020.
BRASIL. Lei 8.213 de 1991. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8213compilado.htm. Acesso em: 28 de outubro de 2019.
BRASIL. Lei 13.467 de 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13467.htm. Acesso em: 05 de setembro de 2020.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Rio Grande Do Sul. Processo crime nº: 021/2.16.0007386-6. 3ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo-RS. 2016. Disponível em: https://www.tjrs.jus.br/site/. Acesso em: 28 de outubro de 2019.
BUDÓ, M. D. N. A blindagem discursiva das mortes causadas pelo amianto no Brasil: Criminologia crítica e dano social. Conpedi Law Review. Vol. 2. n. 1. p. 1-21, jan/jun. 2016.
BUDÓ, M. D. N. Criminologia e dano social: a efetivação da sustentabilidade para além do direito penal. In: Direito, democracia, sustentabilidade. Passo Fundo: IMED, 2014.
BUDÓ, M. D. N. Danos silenciados: a banalidade do mal no discurso científico sobre o amianto. Revista Brasileira de Direito. v. 12, n. 1, p. 127 – 140, jan-jun. 2016.
CARVALHO, S. de. Criminologia crítica: dimensões, significados e perspectivas atuais. Revista brasileira de ciências criminais. n. 104. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
CASTRO, L. A. de. Criminologia da reação social. Rio de Janeiro: Forense, 1983.
DIAS, F. da V.; BUDÓ, M. D. N. Criminologia verde e a responsabilidade do estado no esvaziamento do licenciamento ambiental na política nacional do meio ambiente. Meritum - Revista de Direito da Universidade FUMEC. v. 14, n. 1, 2019.
GREEN, P. O desafio do Crime de Estado. In: CARLEN, P.; FRANÇA, L. A. (Org.). Criminologias alternativas. Porto Alegre: Canal Ciências Criminais, 2017. p. 451 – 466.
HILLYARD, P.; TOMBS, S. ¿Más allá de la criminología? Revista Crítica Penal y Poder. n. 4, p. 175 – 196, marzo. 2013.
KONCHINSKI, F. Número de Mortes por acidente de trabalho volta a crescer após 5 anos. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2019/05/16/mortes-no-trabalho-voltam-a-crescer-especialistas-criticam-reforma-de-2017.htm. Acesso em: 28 de agosto de 2019.
LARRAURI, E. La herencia de la criminología crítica. 2 ed. Madrid: Siglo XXI Editores España, 1992.
LIMA, P. L. S. de; TORRES, R. L. Redução a condição análoga à de escravo na sociedade moderna e função social da empresa. Cadernos de Dereito Actual, n. 11, p. 225-244, 2019.
MEDEIROS, C. R de O; ALCADIPANI, R. Crimes Corporativos Contra a Vida e Necrocorporações. XXXVII Encontro da ANPAD. Rio de Janeiro-RJ, 2013. Disponível em: http://www.anpad.org.br/admin/pdf/2013_EnANPAD_EOR908.pdf. Acesso em: 03 de novembro de 2019.
MELO, R. S. de. Responsabilização penal dos culpados por acidentes de trabalho. Conjur. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-jun-29/reflexoes-trabalhistas-responsabilizacao-penal-culpados-acidentes-trabalho. Acesso em: 27 de outubro de 2019.
PANTAZIS, C.; HILLYARD, P.; TOMBS, S.; GORDON, D. Social Harm’ and its limits? In: DORLING, D.; GORDON, D.; HILLYARD, P.; PANTAZIS, C.; PEMBERTON, S.; TOMBS, S. Criminal obsessions: Why harm matters more than crime. London: Will McMahon, 2005.
SARMIENTO, C. E. B.; CHAMORRO, S. C.; CUÉLLAR A. F.; BEIRAS, I. R.; TAMAYO, I. V.; SOARES, M. Q. Para além da criminologia. Um debate epistemológico sobre o dano social, os crimes internacionais e os delitos dos mercados. Revista Brasileira de Direito. Vol. 13, n.3, Set-Dez, Passo Fundo-RS, 2017.
SILVEIRA, A. M. Dano social estatal-corporativo e a vitimização ocasionada pela exposição ao amianto na cidade de Osasco-SP: um estudo criminológico a partir da representação das vítimas. Dissertação (Mestrado em Direito) – Curso de Pós-Graduação em Direito, Faculdade Meridional IMED, Passo Fundo, 2018.
SILVEIRA, R. A. da; MEDEIROS, C. R. O. Viver e Morrer pelo Trabalho: Uma análise da Banalidade do Mal nos Crimes Corporativos. Revista O&S, Vol. 21. n.69, p. 217-234. Abril/Junho. Salvador-BA, 2014.
SOARES, M. Q. Introdução à Criminologia Global: superando a crise da Criminologia Crítica. Revista Publicum. Vol. 3, n. 1, p. 190-208. Rio de Janeiro-RJ. 2017.
TAYLOR, I.; WALTON, P.; YOUNG, J. Criminologia Crítica. Rio de Janeiro-RJ, Editora Graal. 1980.
TOMBS, S.; WHYTE, D. Safety crimes. London/New York: Routledge, 2007.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Those authors who have published with this journal, accept the following terms:
The authors cede all their copyrights to the magazine Cadernos de Dereito Actual, which will be in charge of disseminating and always quoting the author.
The authors agree not to send the article or publish it in another magazine.
The authors are allowed and recommended to disseminate their work through the Internet (e.g., in institutional telematic archives or on their website) before and during the submission process, which can produce interesting exchanges and increase the number of citations of the published work, provided that reference is made to Cadernos de Dereito Actual.
All contents published in the magazine are protected under a "Creative Commons - Attribution - Non-Commercial" license. Everyone has the right to freely access the contents of the magazine.