Acidentes de trabalho pelas lentes criminológicas do dano social: um estudo de caso na jurisdição penal de Passo Fundo-RS
Resumen
A presente pesquisa se detém na omissão empresária nos casos de acidente de trabalho, isto é, como se dá a responsabilização penal por estas omissões e quais os danos sociais produzidos no atual modelo de produção econômico-capitalista? O estudo será aprofundado ainda no plano local, a partir da apreciação de um estudo de caso processual, a fim de compreender como o Judiciário imputa a responsabilização penal aos empregadores. O estudo adota a leitura da criminologia crítica, para assim estudar tais omissões como premissas ensejadoras de dano social à coletividade, uma vez que o poderio econômico capitalista, que domina as relações de trabalho, difunde um cenário de proteção estrutural do Estado que busca invisibilizar as omissões empresárias. As correlações do estudo adotam o método dedutivo e da técnica de pesquisa da documentação indireta. Conclui-se que o caso analisado revela o comportamento endêmico do tratamento judicial-penal no sentido de atenuar a significação dos acidentes de trabalho, corroborando ferramentas discursivas e decisões que ocultam os danos sociais advindos dos abusos estatais-corporativos como parte da dinâmica capitalista.Descargas
Citas
ANDRADE, V. R. P. de. Pelas mãos da criminologia: O controle penal para além da (des)ilusão. Rio de Janeiro: Revan, 2012.
BARAK, G. The crimes of the powerful and the globalization of crime. Revista Brasileira de Direito. v. 11, n. 2, p. 104 – 114, jul-dez. 2015.
BARATTA, A. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: Introdução à Sociologia do Direito Penal. Tradução Juarez Cirino dos Santos. 3 ed. Rio de Janeiro: Revan, 2002.
BORSOI, I. C. F. Acidente de Trabalho, Morte e Fatalismo. Psicologia & Sociedade. 17 (1): p.17-28, jan./abr., 2005.
BRASIL. Código Penal. 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 17 agosto de 2020.
BRASIL. Lei 8.213 de 1991. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8213compilado.htm. Acesso em: 28 de outubro de 2019.
BRASIL. Lei 13.467 de 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13467.htm. Acesso em: 05 de setembro de 2020.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Rio Grande Do Sul. Processo crime nº: 021/2.16.0007386-6. 3ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo-RS. 2016. Disponível em: https://www.tjrs.jus.br/site/. Acesso em: 28 de outubro de 2019.
BUDÓ, M. D. N. A blindagem discursiva das mortes causadas pelo amianto no Brasil: Criminologia crítica e dano social. Conpedi Law Review. Vol. 2. n. 1. p. 1-21, jan/jun. 2016.
BUDÓ, M. D. N. Criminologia e dano social: a efetivação da sustentabilidade para além do direito penal. In: Direito, democracia, sustentabilidade. Passo Fundo: IMED, 2014.
BUDÓ, M. D. N. Danos silenciados: a banalidade do mal no discurso científico sobre o amianto. Revista Brasileira de Direito. v. 12, n. 1, p. 127 – 140, jan-jun. 2016.
CARVALHO, S. de. Criminologia crítica: dimensões, significados e perspectivas atuais. Revista brasileira de ciências criminais. n. 104. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
CASTRO, L. A. de. Criminologia da reação social. Rio de Janeiro: Forense, 1983.
DIAS, F. da V.; BUDÓ, M. D. N. Criminologia verde e a responsabilidade do estado no esvaziamento do licenciamento ambiental na política nacional do meio ambiente. Meritum - Revista de Direito da Universidade FUMEC. v. 14, n. 1, 2019.
GREEN, P. O desafio do Crime de Estado. In: CARLEN, P.; FRANÇA, L. A. (Org.). Criminologias alternativas. Porto Alegre: Canal Ciências Criminais, 2017. p. 451 – 466.
HILLYARD, P.; TOMBS, S. ¿Más allá de la criminología? Revista Crítica Penal y Poder. n. 4, p. 175 – 196, marzo. 2013.
KONCHINSKI, F. Número de Mortes por acidente de trabalho volta a crescer após 5 anos. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2019/05/16/mortes-no-trabalho-voltam-a-crescer-especialistas-criticam-reforma-de-2017.htm. Acesso em: 28 de agosto de 2019.
LARRAURI, E. La herencia de la criminología crítica. 2 ed. Madrid: Siglo XXI Editores España, 1992.
LIMA, P. L. S. de; TORRES, R. L. Redução a condição análoga à de escravo na sociedade moderna e função social da empresa. Cadernos de Dereito Actual, n. 11, p. 225-244, 2019.
MEDEIROS, C. R de O; ALCADIPANI, R. Crimes Corporativos Contra a Vida e Necrocorporações. XXXVII Encontro da ANPAD. Rio de Janeiro-RJ, 2013. Disponível em: http://www.anpad.org.br/admin/pdf/2013_EnANPAD_EOR908.pdf. Acesso em: 03 de novembro de 2019.
MELO, R. S. de. Responsabilização penal dos culpados por acidentes de trabalho. Conjur. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-jun-29/reflexoes-trabalhistas-responsabilizacao-penal-culpados-acidentes-trabalho. Acesso em: 27 de outubro de 2019.
PANTAZIS, C.; HILLYARD, P.; TOMBS, S.; GORDON, D. Social Harm’ and its limits? In: DORLING, D.; GORDON, D.; HILLYARD, P.; PANTAZIS, C.; PEMBERTON, S.; TOMBS, S. Criminal obsessions: Why harm matters more than crime. London: Will McMahon, 2005.
SARMIENTO, C. E. B.; CHAMORRO, S. C.; CUÉLLAR A. F.; BEIRAS, I. R.; TAMAYO, I. V.; SOARES, M. Q. Para além da criminologia. Um debate epistemológico sobre o dano social, os crimes internacionais e os delitos dos mercados. Revista Brasileira de Direito. Vol. 13, n.3, Set-Dez, Passo Fundo-RS, 2017.
SILVEIRA, A. M. Dano social estatal-corporativo e a vitimização ocasionada pela exposição ao amianto na cidade de Osasco-SP: um estudo criminológico a partir da representação das vítimas. Dissertação (Mestrado em Direito) – Curso de Pós-Graduação em Direito, Faculdade Meridional IMED, Passo Fundo, 2018.
SILVEIRA, R. A. da; MEDEIROS, C. R. O. Viver e Morrer pelo Trabalho: Uma análise da Banalidade do Mal nos Crimes Corporativos. Revista O&S, Vol. 21. n.69, p. 217-234. Abril/Junho. Salvador-BA, 2014.
SOARES, M. Q. Introdução à Criminologia Global: superando a crise da Criminologia Crítica. Revista Publicum. Vol. 3, n. 1, p. 190-208. Rio de Janeiro-RJ. 2017.
TAYLOR, I.; WALTON, P.; YOUNG, J. Criminologia Crítica. Rio de Janeiro-RJ, Editora Graal. 1980.
TOMBS, S.; WHYTE, D. Safety crimes. London/New York: Routledge, 2007.
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