Discriminação de gênero sob as lentes do constitucionalismo transformador feminista e dos litígios estruturais no Supremo Tribunal Federal

Resumo

o estudo pretende demonstrar como a propositura de litígios estruturais junto ao Supremo Tribunal Federal pode desempenhar um papel importante no processo de rompimento dos ciclos que perpetuam a discriminação estrutural e interseccional de gênero no Brasil, especialmente quando, provocado à decidir, o mais alto tribunal brasileiro incorpora nesse tipo de casos, em cumprimento ao seu mandato constitucional de proteção aos direitos de igualdade e não discriminação de grupos vulneráveis, a perspectiva de gênero, inerente ao movimento do constitucionalismo transformador feminista. Utiliza-se do método de abordagem dedutivo e do método de procedimento analítico, tendo como objetivos específicos, primeiro, compreender a discriminação estrutural e interseccional de gênero e as contribuições oferecidas pelo constitucionalismo transformador feminista para a superação do problema. Em seguida, evoluir para a análise de como os litígios estruturais, conjuntamente com uma atuação jurisdicional pautada nas ideias do constitucionalismo transformador feminista, podem contribuir ao complexo processo de rompimento de padrões discriminatórios estruturais e interseccionais de gênero. Conclui-se que, para que as mudanças estruturais ocorram, não basta a articulação dos atores sociais reivindicando através dos litígios de viés estrutural: é imprescindível que a jurisdição constitucional esteja, ao mesmo passo, compromissada e aberta para receber tais demandas e, pautando sua atuação nas ideias de um constitucionalismo transformador feminista, promova as alterações necessárias para erradicar a discriminação de gênero.