Sobre a Revista
Foco e escopo
Cadernos de Dereito Actual é uma revista científica de natureza jurídica e totalmente ON LINE, que se destina a todos os pesquisadores, professores e/ou profissionais do direito que desejam continuar sua formação em temas atuais relacionados ao Direito.
É uma revista digital de acesso aberto, o que significa que todo o conteúdo está disponível gratuitamente para o usuário ou sua instituição. Os usuários podem ler, baixar, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar ou vincular ao texto completo dos artigos, ou utilizá-los para qualquer outra finalidade lícita, sem solicitar permissão prévia da editora ou autor, desde que a obra, autor, revista, etc. seja citada. Isto está de acordo com a definição BOAI de acesso aberto.
A revista permite que os autores depositem a versão final de seus artigos aceitos para publicação em repositórios institucionais ou temáticos de acesso aberto dentro de um período máximo de seis meses.
Foi criada em 2013 com o apoio financeiro do governo da Xunta de Galicia, especificamente da Direção Geral de Juventude e Voluntariado. Sua terceira edição foi financiada e patrocinada por Wolters Kluwer.
A publicação na revista é totalmente gratuita, sem custo para os autores que desejarem publicar na mesma.
Processo de revisão por pares
A Revista estabeleceu um regime objetivo para a avaliação dos artigos, através de uma diretriz de avaliação, como um pré-requisito para a publicação dos artigos que correspondem aos estudos. Os artigos são revisados por dois revisores externos, utilizando o sistema de revisão por pares duplo-cego, que devem emitir um relatório de avaliação com suas avaliações dentro de um período ideal de 15 dias a partir da solicitação feita a eles.
O Comitê de Peer Reviewers externos é composto pelos principais acadêmicos nacionais e internacionais.
As seguintes situações podem surgir como resultado desta avaliação:
a) Se ambos aprovarem: O artigo é publicado.
b) Se ambos rejeitam ou um aprova com observações e o outro rejeita: O artigo não é publicado.
c) Se ambos aprovam com comentários ou se um aprova com comentários e o outro aprova com comentários: O manuscrito será devolvido ao autor para correções levando em conta as observações feitas pelos revisores externos. O autor terá um período de 10 dias a partir da data de envio da notificação para fazer as correções, com posterior verificação de que as correções foram feitas. Se nada for dito dentro deste período, entender-se-á que o autor retirou o pedido e que o processo não continuará.
d) Se um aprova e o outro rejeita: O trabalho será enviado a um terceiro revisor externo para revisão. Se o terceiro revisor aprovar, o artigo será publicado. Se, por outro lado, ele o rejeita, o artigo é automaticamente excluído.
O Editor da Revista tem o poder de rejeitar um artigo quando este não corresponde ao campo científico em que a revista publica, ou se sua qualidade de substância parece ser ostensiva e indiscutivelmente inferior, após uma pré-análise por um colega acadêmico externo, preenchendo um formulário de pré-análise contendo estas avaliações. Esta pré-verificação é regida pelo mesmo princípio de anonimato e objetividade que rege a avaliação realizada por dois pares externos, cujo resultado será informado ao autor do manuscrito.
Política de livre acesso
Esta revista proporciona acesso aberto imediato ao seu conteúdo, a todos os arquivos de artigos publicados e também de seu material complementar, com base no princípio de que proporcionar ao público livre acesso à pesquisa ajuda a um maior intercâmbio global de conhecimento e é totalmente gratuita.
Políticas de publicação ética
Deveres dos autores
Os autores de relatórios originais de pesquisa devem apresentar um relato preciso do trabalho realizado, bem como uma revisão objetiva de seu significado. Os dados subjacentes devem ser representados com precisão no artigo. Um artigo deve conter detalhes e referências suficientes para que outros possam reproduzir o trabalho.
Declarações fraudulentas ou deliberadamente imprecisas constituem comportamento antiético e são inaceitáveis. Os artigos de revisão e publicação profissional também devem ser precisos e factuais, e os artigos de "opinião" editorial devem ser claramente identificados como tal.
Acesso e retenção de dados
Os autores podem ser solicitados a fornecer dados brutos em relação a um artigo para revisão editorial, e devem estar dispostos a fornecer acesso público a tais dados, se viável, e em qualquer caso devem estar dispostos a reter tais dados por um tempo razoável após a publicação.
Originalidade e plágio
Os autores devem garantir que escreveram um trabalho totalmente original e, se os autores utilizaram o trabalho e/ou palavras de outros, que ele foi citado ou citado apropriadamente.
O plágio assume muitas formas, desde "passar" a obra de outro como obra do próprio autor, até copiar ou parafrasear partes substanciais da obra de outro (sem atribuição), até reivindicar resultados de pesquisas feitas por outros. O plágio, em todas as suas formas, constitui um comportamento editorial antiético e é inaceitável.
TODOS OS ARTIGOS submetidos à revista Cadernos de Dereito Actual são analisados com um programa anti-plágio para detectar qualquer plágio antes de serem enviados aos revisores. Se o plágio for detectado, o editor da revista notificará o autor por e-mail e o artigo será automaticamente rejeitado. Artigos contendo até 30% de coincidências serão aceitos, mas artigos com plágio nunca serão aceitos, independentemente do percentual mostrado por turnitin.
Publicação múltipla, redundante ou simultânea
Em geral, um autor não deve publicar manuscritos descrevendo essencialmente a mesma pesquisa em mais de uma revista ou publicação primária. Submeter o mesmo manuscrito a mais de um periódico simultaneamente constitui um comportamento editorial antiético e é inaceitável.
Em geral, um autor não deve submeter trabalhos previamente publicados para consideração em outra revista.
Reconhecimento das fontes
O reconhecimento apropriado do trabalho de outros deve ser sempre dado. Os autores devem citar publicações que tenham sido influentes na determinação da natureza do trabalho relatado. Informações obtidas em particular, como em conversas, correspondência ou discussão com outros, não devem ser usadas ou divulgadas sem a permissão explícita por escrito da fonte. Informações obtidas no decorrer de serviços confidenciais, tais como consulta de manuscritos ou pedidos de subsídios, não devem ser utilizadas sem a permissão explícita por escrito do autor do trabalho envolvido nesses serviços.
Autoria do trabalho
A autoria deve ser limitada àqueles que fizeram contribuições significativas para a concepção, projeto, execução ou interpretação do estudo relatado. Todos os colaboradores significativos devem ser listados como co-autores. Quando outras pessoas estiverem envolvidas em certos aspectos substantivos do projeto de pesquisa, elas devem ser reconhecidas ou listadas como contribuidores.
O autor correspondente deve assegurar que todos os co-autores apropriados sejam incluídos no trabalho e que co-autores inadequados não sejam incluídos, e que todos os co-autores tenham visto e aprovado a versão final do trabalho e tenham concordado com sua submissão para publicação.
Divulgação e conflitos de interesse
Todos os autores devem revelar em seu manuscrito quaisquer conflitos de interesse financeiros ou outros que possam ser interpretados como influenciando os resultados ou a interpretação de seu manuscrito. Todas as fontes de apoio financeiro para o projeto devem ser divulgadas.
Exemplos de potenciais conflitos de interesse que devem ser divulgados incluem emprego, consultorias, propriedade de ações, honorários, testemunho de especialista pago, pedidos/registros de patentes e concessões ou outros financiamentos. Potenciais conflitos de interesse devem ser revelados o mais cedo possível.
Erros fundamentais em trabalhos publicados
Quando um autor descobre um erro significativo ou inexatidão em sua própria obra publicada, é obrigação do autor notificar imediatamente o editor ou editora da revista e cooperar com a editora para retractar ou corrigir a obra. Se o editor ou editora souber por terceiros que uma obra publicada contém um erro significativo, é obrigação do autor retractar ou corrigir prontamente a obra ou fornecer provas ao editor da correção da obra original.
Deveres do Conselho Editorial
Decisões de publicação
O editor da revista revisada por pares, "Cadernos de Dereito Actual", é responsável por decidir qual dos artigos submetidos à revista deve ser publicado. A validação do trabalho em questão e sua importância para pesquisadores e leitores deve sempre orientar tais decisões. O editor pode ser orientado pelas políticas do conselho editorial da revista e limitado pelas exigências legais em vigor na época em relação à difamação, violação de direitos autorais e plágio. O editor pode consultar outros editores ou revisores na tomada desta decisão.
Fair Play
O editor deve avaliar os manuscritos por seu conteúdo intelectual sem considerar a raça, gênero, orientação sexual, crenças religiosas, etnia, cidadania ou filosofia política dos autores.
Confidencialidade
O editor e qualquer equipe editorial não devem divulgar nenhuma informação sobre um manuscrito submetido a ninguém além do autor correspondente, revisores, revisores potenciais, outros consultores editoriais e a editora, conforme o caso.
Divulgação e Conflitos de Interesses
O material não publicado divulgado em um manuscrito submetido não deve ser utilizado em pesquisa própria de uma editora sem o consentimento expresso por escrito do autor. Informações privilegiadas ou insights obtidos através de revisão por pares devem ser mantidos em sigilo e não devem ser utilizados para ganho pessoal. Os editores devem se recusar (ou seja, pedir a um co-editor, editor associado ou outro membro do conselho editorial para revisar e considerar, em seu lugar) de revisar manuscritos nos quais tenham conflitos de interesse decorrentes de relações ou conexões competitivas, colaborativas ou outras com qualquer um dos autores, empresas ou (possivelmente) instituições associadas com os trabalhos.
Os editores devem exigir que todos os colaboradores divulguem os interesses concorrentes relevantes e que publiquem correções se os interesses concorrentes forem divulgados após a publicação. Se necessário, outras medidas apropriadas devem ser tomadas, tais como a publicação de uma retratação ou expressão de preocupação.
Participação e cooperação na pesquisa
O editor deve tomar medidas razoavelmente apropriadas quando forem apresentadas queixas éticas em relação a um manuscrito submetido ou artigo publicado, em conjunto com a editora (ou sociedade). Tal ação geralmente incluirá o contato com o autor do manuscrito ou artigo e dar a devida consideração à(s) respectiva(s) reclamação(ões) que foram feitas, mas pode também incluir outras comunicações às instituições e órgãos de pesquisa relevantes e, se a reclamação for mantida, a publicação de uma correção, retração, expressão de preocupação ou outra nota, conforme o caso. Qualquer ato relatado de comportamento antiético de publicação deve ser revisto, mesmo que seja descoberto anos após a publicação.
Deveres dos revisores
Contribuição para as decisões editoriais
A revisão por pares auxilia o editor na tomada de decisões editoriais e, através de comunicações editoriais com o autor, também pode ajudar o autor a melhorar o trabalho. A revisão pelos pares é um componente essencial da comunicação acadêmica formal, e está no cerne do método científico. "Cadernos de Dereito Actual compartilha a opinião de muitos de que todos os estudiosos que desejam contribuir para as publicações têm a obrigação de fazer sua justa parte de revisão pelos pares.
Proximidade
Qualquer árbitro selecionado que não se sinta qualificado para revisar a pesquisa relatada em um manuscrito ou que saiba que a revisão imediata será impossível deve notificar o editor e se desculpar do processo de revisão.
Confidencialidade
Todos os manuscritos recebidos para revisão devem ser tratados como documentos confidenciais. Eles não devem ser mostrados ou discutidos com outras pessoas, a menos que autorizado pelo editor.
Padrões de objetividade
As revisões devem ser conduzidas de forma objetiva. A crítica pessoal ao autor é inapropriada. Os árbitros devem expressar suas opiniões claramente com argumentos de apoio.
Reconhecimento das fontes
Os revisores devem identificar trabalhos publicados relevantes que não tenham sido citados pelos autores. Qualquer declaração de que uma observação, derivação ou argumento tenha sido previamente relatado deve ser acompanhada da citação relevante. O revisor também deve chamar a atenção do editor para qualquer semelhança ou sobreposição substancial entre o manuscrito em revisão e qualquer outro trabalho publicado do qual ele ou ela tenha conhecimento pessoal.
Divulgação e Conflito de Interesses
Materiais não publicados divulgados em um manuscrito submetido não devem ser utilizados na pesquisa do próprio revisor sem o consentimento expresso por escrito do autor. Informações privilegiadas ou insights obtidos através de revisão por pares devem ser mantidos em sigilo e não devem ser utilizados para ganho pessoal. Os revisores não devem considerar manuscritos nos quais tenham conflitos de interesse resultantes de relações ou conexões competitivas, colaborativas ou outras com qualquer um dos autores, empresas ou instituições relacionadas ao trabalho.
Boas Práticas Editoriais em Igualdade de Gênero
Cadernos de Dereito Actual é uma revista que está comprometida com a igualdade de gênero e é favorável ao uso de linguagem inclusiva e não sexista em artigos científicos. Para tanto, seguindo as diretrizes para o uso da linguagem inclusiva de gênero em espanhol propostas pelas Nações Unidas, recomendamos, entre outras, as seguintes
1. Usar as formas apropriadas de endereço.
2. 2. evitar expressões com conotações negativas.
3. Evitar expressões que perpetuem estereótipos de gênero.
4. Usar pares de feminino e masculino (splitting).
5. 5. Omitir o determinante antes dos substantivos comuns em termos de gênero.
6. Uso de substantivos coletivos e outras estruturas genéricas.
7. Usar substantivos coletivos para se referir a grupos de pessoas.
8. Uso de adjetivos sem marca de gênero em vez de substantivos.
Patrocinadores
Financiado em seu primeiro número pela Dirección General de Juventud y Voluntariado de la Xunta de Galicia.
Patrocinado e financiado pela Wolters Kluwer em sua terceira edição.
Xunta de Galicia - Direção Geral da Juventude e do Voluntariado
Wolters Kluwer
Protocolo de Interoperabilidade
Cadernos de Dereito Actual tem uma interface OAI-PMH (Open Archives Initiative - Protocol for Metadata Harvesting) que permite a interoperabilidade entre diferentes plataformas e repositórios através do intercâmbio de metadados.
Protocolo: OAI-PMH Versão 2.0
Formatos de Metadados: Dublin Core; MARC; MARC21; RFC1807
Ruta para harvesters: OAI 2.0 Request Results (cadernosdedereitoactual.es)
