A análise hermenêutica da decisão que equiparou a injúria racial à prática de racismo pelo Supremo Tribunal Federal
Abstract
O artigo é apresentado como objeto de análise hermenêutica juntamente com a decisão do
Supremo Tribunal Federal (STF) que equiparou a injúria racial ao racismo para fins
de imprescritibilidade. Para esta análise, o trabalho será dividido em três pontos:
na primeira parte, serão vistos os aspectos gerais do conceito de hermenêutica.
Após será abordado o Acórdão de Habeas Corpus nº 154.248. E por fim, será feita
uma revisão crítica da decisão do Supremo Tribunal Federal onde será visto o mérito da questão e a ilegitimidade da decisão, onde
analisaremos o problema do
ativismo judicial ilegítimo do HC nº 154.248.
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