Preserving the integrity of genetic heritage in the face of new therapeutic options: bio-legal considerations on genetic editing

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Resumen

Article aimed at analyzing the biojuridical limits appropriate to the use of gene editing as a therapeutic protocol, without this practice violating the necessary preservation of the integrity of the human and environmental genetic heritage. From this perspective, we sought to assess the challenges in guaranteeing genetic integrity and diversity. The methodological path followed was the analytic-discursive, identifying fundamental connections related to the problem and interpreting the bioethical and biojuridical concepts in favor of the conclusion regarding the proposed problem. This is a bibliographic review, based on books, chapters in collective works and articles published in leading journals in the area. The use of new therapeutic options such as gene editing emerges in the current scenario as a tool of unknown proportions. Its means must always be used with clear ethical and legal limits to avoid the degradation of the genetic heritage. Add reflections about the new biotechnological paradigms in the era of the new genetics and the necessary legislative update so that there is a better protective standard.

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Biografía del autor/a

Tagore Trajano, Universidade Católica do Salvador

Pós-Doutor em Direito pela Pace Law School. Doutor e Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. Coordenador e Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Católica de Salvador (PPGD/UCSAL).  Membro do Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa e Extensão em Direitos dos Animais, Meio Ambiente e Pós-humanismo – NIPEDA. Advogado.

Caio Lage, Universidade Católica do Salvador

Mestrando em Direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSAL). Especializando em Direito Médico, da Saúde e Bioética pela Faculdade Baiana de Direito (FBD). Membro da diretoria da Sociedade Brasileira de Bioética – Regional Bahia (SBB/BA). Integrante do CEBID JUSBIOMED – Grupo de Pesquisa em Bioética, Biodireito e Direito Médico (UNEB). Pesquisador FAPESB.

Rafael Verdival, Universidade Federal da Bahia

Doutorando em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Mestre em Direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSAL). Pós-Graduado em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Membro da diretoria da Sociedade Brasileira de Bioética – Regional Bahia (SBB/BA). Integrante do CEBID JUSBIOMED – Grupo de Pesquisa em Bioética, Biodireito e Direito Médico (UNEB). Professor de Direito da Universidade Católica do Salvador (UCSAL).

Ana Thereza Meirelles, Universidade Católica do Salvador

Pós-Doutora em Medicina pela UFBA. Doutora e Mestre em Direito pela UFBA. Professora da UNEB, do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Católica de Salvador (PPGD/UCSAL) e da Faculdade Baiana de Direito. Membro do Conselho Científico da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB). Coordenadora da Pós-graduação em Direito Médico, da Saúde e Bioética da Faculdade Baiana de Direito. Líder do CEBID JUSBIOMED –Grupo de Pesquisa em Bioética, Biodireito e Direito Médico (UNEB/UCSAL).

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Publicado

28-12-2022

Cómo citar

Trajano, T., Lage, C., Verdival, R. y Meirelles, A. T. (2022) «Preserving the integrity of genetic heritage in the face of new therapeutic options: bio-legal considerations on genetic editing», Cadernos de Dereito Actual, (19), pp. 75–90. Disponible en: https://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/850 (Accedido: 29 marzo 2024).