Núm. 8 (2018): Núm. 8. (2017) Cadernos de Dereito Actual.

Artículos

• As consequências da expansão urbana no meio ambiente de Anápolis, Goiás.

  Ariane Oliveira Da Silva Gonçalves Ariane, Euriane Sousa Abreu Euriane, Rildo Mourão Ferreira Rildo

  11-22

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• Los medios de prueba de los delitos ambientales cibernéticos

  Heron Gordilho, MARIA AUXILIADORA MINAHIM, DANIELA CARVALHO PORTUGAL

  23-40

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• Las Prácticas de Mejora en las administraciones públicas españolas

  HORTENSIA RODRIGUEZ MORALES

  41-62

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• El derecho penal como disciplina transnacional y de Cooperación – El caso del Tribunal Penal Internacional

  Daniela Serra Castilhos, Marco Ribeiro Henriques

  63-78

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• Questões próprias da determinação da residência das pessoas coletivas na legislação portuguesa e o critério da residência nas convenções internacionais

  Patrícia Anjos Azevedo

  79-94

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• LA DETENCIÓN COMO FIGURA REPRESENTATIVA DEL SISTEMA DE JUSTICIA

  VICENTE RIVERO SANTANA

  95-102

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• Liberdade de expressão no Brasil: Princípio ou regra, na perspectiva conceitual de Robert Alexy? (Freedom of Expression in Brazil: Principle or rule, in the conceptual perspective of Robert Alexy?)

  Paulo Campanha Santana, Márcia Dieguez Leuzinger

  103-114

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• MEDIDAS CAUTELARES ANTE COLUSIÓN EN COMPRAS PÚBLICAS: PUESTO QUE NADIE QUIERE IRSE, NOS IREMOS SOLOS

  Johannes San Miguel Giralt

  115-138

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• A atuação da equipe econômica do Plano Real no Conselho Monetário Nacional: uma análise institucional da relação da burocracia com o Poder Legislativo do Brasil

  José Raymundo Ribeiro Campos Filho, Elisabete Reis de Carvalho, Charles de Sousa Trigueiro

  139-151

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• El impacto de las tecnologías de la información en el Derecho laboral, especial referencia a la intimidad del trabajador y el secreto de sus comunicaciones

  CANDELARIA DEL PINO PADRÓN

  153-164

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• A QUESTÃO DA PARIDADE NO ENSINO SUPERIOR

  Dora Resende Alves, Clara Sousa Alves

  165-180

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• Direito, Gênero e Literatura: sua aproximação a partir da obra de Clarice Lispector

  Angelita Maria Maders, Isabel Cristina Brettas Duarte

  181-203

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• Trata de Órganos Humanos: Desafíos del alineamiento de la legislación de Brasil con los principios del Convenio de Santiago de Compostela- Consejo de Europa (CoE)

  Cláudia Ribeiro Pereira Nunes, Pedro Diáz Peralta, Fernando Gonzalez Botija

  205-219

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• El problema de la Reputación Online y Motores de Búsqueda: Derecho al Olvido

  José Ramón Saura, Pedro Palos-Sánchez, Felipe Debasa Navalpotro

  221-229

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• A EPISTEMIOLOGIA DO GARANTISMO PENAL E SUA VALIDADE TEÓRICA: Uma discussão sobre a crise da violência

  Arlen José Silva de Souza, Sérgio William Domingues Teixeira

  231-256

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• El pensamiento de Aristóteles, Hobbes y Marx en las teorías criminalísticas contemporáneas.

  Matías Alejandro Caro

  257-266

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• Breves considerações sobre o consentimento informado na procriação medicamente assistida e a sua repercussão no direito processual civil português

  Diana Sofia Araújo Coutinho

  267-284

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• CORRUPÇÃO E TRANSPARÊNCIA NO BRASIL.

  Charles de Sousa Trigueiro

  285-291

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• Implicación del Derecho en la Violencia Deportiva

  Alvaro Alzina Lozano

  293-304

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• A VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS EM DECORRÊNCIA DO ASSÉDIO MORAL NAS FORÇAS ARMADAS E O CONFLITO APARENTE EM RELAÇÃO A HIERARQUIA E A DISCIPLINA MILITAR.

  Iasmin da Silva Oliveira, Ricardo Tavares de Albuquerque

  305-330

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• Catástrofes naturais e a emergência do Direito Internacional das Catástrofes

  Sidney Guerra

  331-346

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• As Teorias da Argumentação Jurídica e o Constitucionalismo dos Direitos Fundamentais na judicialização das políticas públicas brasileiras

  Arlen José Silva de Souza, Inês Moreira da Costa

  347-365

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• CRESCIMENTO POPULACIONAL, ARRECADAÇÃO E RECESSÃO

  Fabiano Augusto Petean, Daniel Francisco Nagao Menezes

  367-378

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• Juizados Especiais: dever de fundamentação segundo o Novo Código de Processo Civil

  Jessiane Nogueira Roque, Jeibson dos Santos Justiniano

  379-397

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• A EVOLUÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO: DO DANO MORAL IN NATURE AO DANO MORAL IN RE IPSA

  Mariana Cristina Garatini, Ana Luiza Figueira Porto

  399-412

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• El Reconocimiento del Derecho Consuetudinario Indígena como Derechos Humanos: su estado en el Derecho Chileno Moderno

  Alvaro Daniel Espinoza Collao

  413-437

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• A tutela dos direitos humanos dos migrantes pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos

  Laura Maria Silva Cortez, Thiago Oliveira Moreira

  439-452

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