TY - JOUR AU - Gonçalves Ribeiro, Sarah AU - Siqueira Elias, Augusto Jorge PY - 2022/12/28 Y2 - 2024/03/28 TI - A valoração das provas no Habeas Corpus (HC 164.493) e os efeitos no Processo Penal brasileiro: a decisão de suspeição pela Corte do ex-juiz Sérgio Moro JF - Cadernos de Dereito Actual JA - CDA VL - IS - 19 SE - DO - UR - https://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/758 SP - 318-332 AB - <p>O presente artigo destina-se a estudar os efeitos da análise de provas via <em>Habeas Corpus</em> no processo penal brasileiro. Será feita uma avaliação mais detalhada do HC nº 164.493, que reconheceu a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro. Além disso, far-se-á um estudo dos efeitos causados pelo alargamento do campo de abrangência do remédio constitucional. Nesse intento, resolveu-se analisar de forma detalhada a doutrina, legislação e a jurisprudência brasileira, com a finalidade de identificar possíveis desvios na utilização do <em>Habeas Corpus</em>. Para isso, utilizou-se método de abordagem comparativa, histórica e científica.</p> ER -