POLÍTICAS PÚBLICAS BASEADAS EM EVIDÊNCIAS NA SAÚDE PÚBLICA E ANÁLISE DA JUDICIALIZAÇÃO

Autores/as

Palabras clave:

Políticas Públicas; Evidências; Direito Fundamental à Saúde; Judicialização da Saúde.

Resumen

Este artigo científico propõe uma análise sobre as políticas públicas baseadas em evidências na saúde pública, analisando ainda a importância desse modelo para a correta atuação tanto da Administração Pública como do Poder Judiciário, na concretização do direito à saúde. O objetivo é explorar a aplicação de evidências científicas na formulação e na implementação de políticas públicas de saúde, considerando a complexidade do conceito de evidência e suas múltiplas dimensões. Em primeiro lugar, a pesquisa bibliográfica será utilizada como metodologia, observando o desenvolvimento histórico e o uso do conceito de evidência nas políticas públicas, assim como os pressupostos epistemológicos subjacentes aos modelos tradicionais de compreensão da realidade social, que são os modelos racionalista e construtivista. Serão discutidos os desafios e as oportunidades da utilização de evidências na tomada de decisão política. Ainda, o trabalho analisará a judicialização das políticas públicas no Brasil, apontando especialmente como o Supremo Tribunal Federal encontra-se atento à visão das políticas públicas a partir de evidências, sendo essencial que os magistrados e os operadores do direito em geral compreendam os principais elementos da construção de políticas públicas pautadas em evidências.

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Biografía del autor/a

Anderson Ricardo Fogaça, Universidade Federal do Paraná

Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestre em Direito pelo Centro Universitário Internacional. Professor da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) e da Escola Judicial do Paraná (EJUD-PR). Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).

Ilton Norberto Robl Filho, Universidade Federal do Paraná

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Estágio Pós-Doutoral em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Professor de Direito na Universidade Federal do Paraná (UFPR), e no Instituto de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP/Brasília). Advogado.

Rodrigo Luís Kanayama, Universidade Federal do Paraná

Doutor e Mestre em Direito pela UFPR. Professor associado de Direito na Universidade Federal do Paraná (UFPR). Advogado.

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Publicado

22-12-2023

Cómo citar

Anderson Ricardo Fogaça, Robl Filho, I. N. y Kanayama, R. L. (2023) «POLÍTICAS PÚBLICAS BASEADAS EM EVIDÊNCIAS NA SAÚDE PÚBLICA E ANÁLISE DA JUDICIALIZAÇÃO», Cadernos de Dereito Actual, (22), pp. 73–90. Disponible en: https://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/989 (Accedido: 20 julio 2024).