As startups no direito brasileiro e as projeções futuras dessas empresas no agronegócio

Autores/as

  • PATRÍCIA SPAGNOLO PARISE COSTA UNIVERSIDADE DE RIO VERDE - GO
  • Pauliney Costa e Cruz Universidade de Rio Verde

Palabras clave:

Startups. Direito. Pessoa jurídica. Agtechs.

Resumen

Nos dias atuais, as atividades econômicas desenvolvidas no campo exigem, cada vez, mais o emprego de tecnologias e inovações. Nesse sentido as ferramentas de trabalhos manuais se tornam obsoletas, abrem-se espaços para mecanismos modernos como as startups. No âmbito empresarial, elas crescem no mundo todo e no Brasil, particularmente, nos setores do agronegócio. Tão importante quanto a definição de startups é saber como elas se enquadram no direito brasileiro e quais são as suas projeções futuras. Assim, indaga-se: qual é a natureza jurídica das startups? Como elas se enquadram no ordenamento jurídico brasileiros? E qual o potencial de crescimento dessas práticas no agronegócio? O objetivo do presente artigo é analisar o tratamento jurídico das startups no Brasil, conceituar startups e apontar se, efetivamente, essas empresas tidas como promissoras, têm potencial de crescimento no agronegócio. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica. Verificou-se que as startups possuem personalidade jurídica própria e devem ser submetidas às mesmas leis aplicadas a pessoas jurídicas no Brasil. No mais, embora a Lei Complementar n. 182/2021 tenha trazido avanços regulatórios, ainda existem aspectos a serem regulamentados, de forma a viabilizar a sua aplicação normativa necessária à potencialização do crescimento das startups.

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Biografía del autor/a

PATRÍCIA SPAGNOLO PARISE COSTA, UNIVERSIDADE DE RIO VERDE - GO

Doutora em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos/RS.

Mestre em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto - Unaerp/SP. 

Especialista em Direito Tributário pela Ucg - Goiânia/GO.

Professora de Direito Constitucional na Universidade de Rio Verde UniRV/GO.

Pauliney Costa e Cruz, Universidade de Rio Verde

Mestrando em Direito do Agronegócio e Desenvolvimento. Especialista em Direito Público pela UniRV. Possui MBA em Agronegócio pela USP/ESALQ. É professor de Direito Civil na UniRV.

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Publicado

22-12-2023

Cómo citar

COSTA, P. S. P. y Costa e Cruz, P. (2023) «As startups no direito brasileiro e as projeções futuras dessas empresas no agronegócio», Cadernos de Dereito Actual, (22), pp. 145–159. Disponible en: https://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/966 (Accedido: 20 julio 2024).