Preço de Transferência: uma tentativa de explicar o contencioso tributário brasileiro

uma tentativa de explicar o contencioso tributário brasileiro

Autores/as

Palabras clave:

Preço de transferencia; Litigiosidade; Tributário; Problema de agencia; Trajetória da dependência

Resumen

O artigo aborda o problema da alta litigiosidade do Brasil a partir do exame do conflito envolvendo preço de transferência. Ao examinar o precedente formado no Superior Tribunal de Justiça em torno do caso AResp n° 511.736/SP pretende-se demonstrar o cenário de alta litigiosidade e demonstrar as causas do problema. A investigação adota o método indutivo partindo do caso particular para produzir respostas para o problema da litigiosidade apresentado. A investigação se apoia na literatura económica e demonstra que a causa da litigiosidade pode ser explicada por dois fatores: o conflito de agencia (problema de governança) e a trajetória da dependência.

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Biografía del autor/a

EDERSON GARIN PORTO, UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS E UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRAND DO SUL

Professor de Direito Tributário da UFRGS. Visiting Scholar UC Berkeley School of Law. Doutor e Mestre (UFRGS). Professor do Mestrado Profissional da Unisinos. Coordenador do LLM em Tributação da Empresa e dos Negócios da Unisinos. Membro da FESDT. Membro da CEDT – OAB/RS. Fundador do Lawboratory. Advogado.

Gabriela Auler

Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UNIVATES, com semestre realizado na Universidade do PORTO/Portugal. Pós-graduada em Direito Tributário pela LFG. Mestra em Direito da Empresa e dos Negócios pela UNISINOS. Membro da Comissão Especial de Direito Marítimo, Portuário, Aduaneiro e Hidroviário da OAB/RS. Advogada.

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Publicado

16-06-2023

Cómo citar

PORTO, E. G. y Auler, G. (2023) «Preço de Transferência: uma tentativa de explicar o contencioso tributário brasileiro: uma tentativa de explicar o contencioso tributário brasileiro», Cadernos de Dereito Actual, (21), pp. 64–81. Disponible en: https://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/902 (Accedido: 20 julio 2024).