A Tributação da aquisição de partes sociais no ordenamento jurídico português

Autores/as

  • Libânia Fonseca Queirós Politécnico do Porto.
  • Marco Rodrigues Politécnico do Porto e Universidade Portucalense - Infante D. Henrique
  • Patrícia Anjos Azevedo Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Politécnico do Porto http://orcid.org/0000-0002-0779-9076

Resumen

O presente contributo versa sobre a tributação, em sede do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis, especialmente sobre as aquisições de partes sociais em sociedades com bens imóveis, um facto tributário que apresenta um significativo relevo no Sistema Fiscal Português, como meio de combate à fraude e evasão fiscal.
A origem do facto em análise é anterior à reforma da tributação do património, no qual se justifica desde início a sujeição a IMT para evitar mecanismos de contorno ao pagamento de impostos, mesmo quando estão em causa domínios sobre determinados imóveis. De um modo geral, pretende-se abordar a evolução legislativa desta norma, bem como a sua aplicabilidade prática, conseguindo-o através da análise dos aspetos teóricos deste facto tributário, bem como através da análise de questões mais concretas que surgem da aplicação prática da lei.
Em suma, pretende-se analisar profundamente vários assuntos que à aquisição de partes sociais, como facto gerador de IMT, dizem respeito.

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Biografía del autor/a

Libânia Fonseca Queirós, Politécnico do Porto.

Licenciada e Mestre em Solicitadoria pela ESTG-P.Porto.

Marco Rodrigues, Politécnico do Porto e Universidade Portucalense - Infante D. Henrique

Licenciado em Solicitadoria e Mestrando em Solicitadoria pela ESTG-P.Porto. Doutorando em Ciências Juridicas (ramo Juridico-Criminais) na Universidade Portucalense Infante D. Henrique.

Patrícia Anjos Azevedo, Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Politécnico do Porto

Licenciada, Mestre (Direito – Ciências Jurídico-Económicas) e Doutora em Direito pela Faculadade de Direito da Universidade do Porto. Professora Adjunta na ESTG-P.Porto.

Citas

AMORIM, J. C. & ANJOS AZEVEDO, P. “Lições de Direito Fiscal”, Primeira Edição, 2020.

AMORIM, J. C. & ANJOS AZEVEDO, P. “Manual de Procedimento e Processo Tributário”, Vila Nova de Gaia, Calendário de Letras, 2018.

ANJOS AZEVEDO, P. & MAGALHÃES, P.S. “As Procurações Irrevogáveis como facto gerador de IMT”, 2018. Disponível online em: https://www.informador.pt/artigos/F1FC.0151/As-Procura%C3%A7%C3%B5es-Irrevog%C3%A1veis-como-facto-gerador-de-IMT#fn728_2

ARAÚJO CORREIA, R. “A transformação de uma sociedade anónima detentora de imóveis em sociedade por quotas constitui um facto tributário sujeito a IMT?”, 2021. Disponível online em: https://informador.pt/artigo/a-transformacao-de-uma-sociedade-anonima-detentora-de-imoveis-em-sociedade-por-quotas-constitui-um-facto-tributario-sujeito-a-imt/

CASALTA NABAIS, J. “Direito Fiscal”, Coimbra, Almedina, 2017.

COUTINHO DE ABREU, J. M. “Curso de Direito Comercial”, Vol. II, Das Sociedades. Coimbra, Almedina, 2009.

FERNANDES FERREIRA, R. “O.E. 2021: Propostas fiscais”, 2020. Disponível online em: https://www.informador.pt/artigos/F192.0155/O-E-2021-Propostas-fiscais.

FERNANDES PIRES, J. M. “Lições de Impostos sobre o Património e do Selo” Coimbra, Almedina, 2013.

LOPES DE FIGUEIREDO, D. M. “A titulação de Negócios Jurídicos sobre Imóveis”, Coimbra, Almedina, 2015.

MATIAS, H. “Imóveis: as razões para o diferente tratamento entre Lda e SA”, 2018. Disponível online em:https://easytax.jornaleconomico.pt/imoveis-as-razoes-para-o-diferente-tratamento-entre-lda-e-sa.

MOREIRA GUERREIRO, A. C. “A sisa e as aquisições de quotas ou partes sociais nas sociedades comerciais”, Revista de Contabilidade e Comércio. Vol. XXVII, n.º 110, 1960.

PALMA BORGES, R. “A transmissão de quotas em sociedades imobiliárias e o IMT”, 2017. Disponível online em: https://outofthebox.pt/a-transmissao-de-quotas-em-sociedades-imobiliarias-e-o-imt/

PEREIRA, F. “A titulação dos negócios – aspetos jurídicos, fiscais e registais”, Porto, Librum Editora, 2019.

ROSA, T. “IMT na aquisição de partes sociais de sociedades anónimas”, 2020. Disponível online em: https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/imt-na-aquisicao-de-partes-sociais-de-sociedades-anonimas-663300

SANTOS ROCHA, A. & MARTINS BRÁS, E. J. “Tributação do Património”, Coimbra, Almedina, 2015.

Publicado

07-01-2023

Cómo citar

Queirós, L. F., Rodrigues, M. y Azevedo, P. A. (2023) «A Tributação da aquisição de partes sociais no ordenamento jurídico português», Cadernos de Dereito Actual, (19), pp. 408–430. Disponible en: https://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/883 (Accedido: 29 marzo 2024).