A legalidade da cláusula de washout nos contratos de compra e venda de safra futura de soja

Autores/as

Resumen

O presente trabalho tem por objeto a cláusula de washout em contrato de compra e venda de entrega de safra futura de soja, com cotação em dólar, perquirindo sobre a sua licitude frente ao art. 421-A, do Código Civil, e a possibilidade de revisão judicial. Justifica-se o presente estudo pela ausência de delimitação normativa e dogmática do instituto, exigindo-se a compreensão da sua função e natureza jurídica, para conformá-lo com o direito positivo. Os objetivos específicos percorrem a descrição da dinâmica dos contratos de longa duração envolvendo commoditiese as consequências das alterações fáticas externas ao contrato, porém a ele relacionadas, quando ocorre a variação do dólar e da respectiva prestação de entrega do produtor rural. Nesse viés, debate-se a natureza jurídica da cláusula, a partir dos institutos da indenização e da cláusula penal. Os resultados apontam pela legalidade da cláusula washout e sua tradução como sua cláusula penal. A metodologia desta pesquisa é de caráter bibliográfico, por meio de análise descritiva e método dedutivo.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

THIAGO SOARES CASTELLIANO DE CASTRO, Universidade de Rio Verde - UniRV

Mestrando em Direito do Agronegócio e Desenvolvimento pela Universidade de Rio Verde 

REJAINE SILVA GUIMARAES, Universidade de Rio Verde

Doutora em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP (2013). Mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás – UFG (2001). Especialista em Métodos e Técnicas de Ensino (1994). Coordenadora do Mestrado Profissional em Direito do Agronegócio e Desenvolvimento da Universidade de Rio Verde – UniRV   

MURILO COUTO LACERDA, Universidade de Rio Verde

Doutor em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UNICEUB), com período sanduíche na Universidade de Coimbra – PT (2021). Mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC/GO (2014)

Citas

AMARAL NETO, F. dos S. “A autonomia privada como princípio fundamental da ordem jurídica – perspectivas estrutural e funcional”, Revista de Direito Civil, Vol. 46, São Paulo, 1998, pp. 07-26.

ARAÚJO FILHO, C.; PARRA, R. A. “Direito do agronegócio: os elementos para o surgimento de um ramo jurídico independente”, en ARAÚJO FILHO, C.; PARRA, R. A.; PLACHA, G. orgs. O Direito no Agronegócio Globalizado, Thoth, Londrina, 2021.

ÁVILA, H. Teoria da segurança jurídica, Malheiros, São Paulo, 2019.

AZEVEDO, A. V. “Inexecução culposa e cláusula penal compensatória”, Revista dos Tribunais, Vol. 791, São Paulo, set. 2001, pp. 121-132.

BECK, U. Sociedade de risco – rumo a uma outra modernidade, Editora 34, São Paulo, 2011.

BORGES, N. “A teoria da imprevisão e os contratos aleatórios”, en TEPEDINO, G.; FACHIN, L. E. orgs. Doutrinas Essenciais – Obrigações e Contratos, RT, São Paulo, 2020.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, Senado Federal, Centro Gráfico, Brasília, DF, 1988.

BRASIL. Lei n. 10.406, 10 de janeiro de 2002, Código Civil, Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 2002.

BRASIL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AgRg no REsp 775.124/GO, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/06/2010, DJe 18/06/2010.

BRASIL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REsp 1.689.225/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 21/05/2019, DJe 29/05/2019.

BRASIL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AgRg no REsp 1.518.605/MT, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/04/2016, DJe 12/04/2016.

BURANELLO, R. “Direito do Agronegócio como subsistema do Direito Comercial”, Revista Brasileira de Direito do Agronegócio, Vol. 1, São Paulo, jan./jun. 2019, pp. 63-76.

CAVALIERI FILHO, S. Programa de responsabilidade civil, Malheiros, São Paulo, 2009.

COELHO, F. U. Curso de Direito Civil, Vol. 3, São Paulo, RT, 2020.

COSTA, J. M. “Crise e modificação da ideia de contrato no Direito brasileiro”. Revista de Direito do Consumidor, V. 3, São Paulo, jul./set. 1992, pp. 127-154.

COSTA, J. M. “Contratos de derivativos cambiais. Contratos aleatórios. Abuso de Direito e abusividade contratual. Boa-fé objetiva. Dever de informar e ônus de se informar. Teoria da imprevisão. Excessiva onerosidade superveniente”, Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, V. 55, São Paulo, jan./mar. 2012, pp. 321-381.

COSTA, J. M. “A cláusula de hardship e a obrigação de renegociar nos contratos de longa duração”, Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, V. 25, abr./jun. 2010, pp. 11-39.

COSTA, J. M. “A teoria da imprevisão e a incidência dos planos econômicos governamentais na relação contratual”, Revista dos Tribunais, V. 670, São Paulo, ago. 1991, pp. 41-48.

DIAS, J. de A. Da responsabilidade civil, 11ª edição, Renovar, Rio de Janeiro, 2006.

EMBRAPA. VISÃO 2030: o futuro da agricultura brasileira, Embrapa, Brasília, DF, 2018.

FERNANDES, M. B. B. “Impactos da Lei nº 13.874/2019 no princípio da função social do contrato: a liberdade econômica em foco”, Revista dos Tribunais, V. 1.010, São Paulo, dez. 2019, pp. 149-179.

FONSECA, A. M. da. Caso fortuito e teoria da imprevisão, Forense, Rio de Janeiro, 1932.

FRANÇA, R. L. Teoria e prática da cláusula penal, Saraiva, São Paulo, 1988.

GOMES, O. Contratos, 17ª edição, Forense, Rio de Janeiro, 1996.

GOMES, O. Obrigações, 12ª edição, Forense, Rio de Janeiro, 1999.

GONÇALVES, C. R. Direito Civil brasileiro, Vol. III, Saraiva, São Paulo, 2004.

GRAU, E. R. “Um novo paradigma dos contratos?”, Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Vol. 96, jan. 2001, pp. 423-433.

HIRONAKA, G. M. F. N.; TARTUCE, F. “O princípio da autonomia privada e o direito contratual brasileiro”, en HIRONAKA, G. M. F. N.; TARTUCE, F. coords. Direito contratual – temas atuais, Método, São Paulo, 2008.

LÔBO, P. L. N. “Dirigismo contratual”, en TEPEDINO, G.; FACHIN, L. E. orgs. Doutrinas essenciais – Obrigações e Contratos, v. 3, RT, São Paulo, 2011, pp. 385-406.

LONGMAN. Dictionary of english language and culture Longman, Person Education Limited, Londres, 2009.

MAGGI, B. O. “Nova proposta de classificação do dano no direito civil”, Revista de Direito Privado, Vol. 32, São Paulo, set. 2007, pp. 32-54.

MEDINA, J. M. G. Código Civil comentado, Thomson Reuters, São Paulo, 2020.

MIRANDA, J. “Os direitos fundamentais – sua dimensão individual e social”, Revista de Direito Constitucional e Internacional, Vol. 1, São Paulo, out./dez. 1992, pp. 198-208.

MONTEIRO, W. B., Curso de Direito Civil, v. 4, 27ª edição, Saraiva, São Paulo, 1994.

NERY, R. M. de A.; NERY JÚNIOR, N. Instituições de Direito Civil, Vol. 2, Thomson Reuters Brasil, São Paulo, 2019.

NEVES, K. P. “Intervenção judicial nos contratos”. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, Vol. 64, abr./jun. 2014, pp. 249-280.

PASSOS, P. R. da S. “Cláusula rebus sic stantibus – teoria da imprevisão”, Revista dos Tribunais, Vol. 647, São Paulo, set. 1989, pp. 48-56.

PELUSO, C. coord. Código Civil Comentado, 7ª edição, Manole, Barueri, 2013.

RIPERT, G. A regra moral nas obrigações civis, Bookseller, Campinas, 2009.

RIZZARDO, A. Direito das obrigações, 2ª edição, Forense, São Paulo, 2006.

RIZZARDO, A. Contratos, 6ª edição, Forense, São Paulo, 2006.

SILVA, C. M. P. Instituições de Direito Civil, Vol. III, Forense, Rio de Janeiro, 2004.

TEPEDINO, G.; BARBOZA, H. H.; MORAES, M. C. B. de. Código Civil Interpretado, Vol. II, Renovar, Rio de Janeiro, 2014.

STOCO, R. Tratado de responsabilidade civil, Tomo II, 9ª edição, RT, São Paulo, 2013

Descargas

Publicado

04-07-2022

Cómo citar

CASTRO, T. S. C. D., GUIMARAES, R. S. y LACERDA, M. C. (2022) «A legalidade da cláusula de washout nos contratos de compra e venda de safra futura de soja», Cadernos de Dereito Actual, (18), pp. 283–297. Disponible en: https://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/801 (Accedido: 8 octubre 2024).

Número

Núm. 18 (2022): Núm. 18. Ordinario - Cadernos de Dereito Actual

Sección

Artículos

Licencia

Aquellos autores/as que tengan publicaciones con esta revista, aceptan los términos siguientes:
  1. Los/las autores/as ceden todos sus derechos de autor a la revista Cadernos de Dereito Actual, la cual se encargará de difundir y citar siempre a su autor.
  2. Los autores/as se comprometen a no enviar el artículo o publicarlo en otra revista.
  3. Se permite y recomienda a los/las autores/as difundir su obra a través de Internet (p. ej.: en archivos telemáticos institucionales o en su página web) antes y durante el proceso de envío, lo cual puede producir intercambios interesantes y aumentar las citas de la obra publicada, siempre que se haga referencia a Cadernos de Dereito Actual.
  4. Cadernos de Dereito Actual no se hace responsable por ninguno de los artículos publicados en caso de que el/la autor/autora hay incurrido en plagio o alguna política desleal a la hora de redactar y/o enviar su artículo. Cualquier responsabilidad civil o penal corresponderá, siempre, al autor/autora del artículo.

Todos los contenidos publicados en la revista están protegidos bajo una licencia "Creative Commons - Reconocimiento - No Comercial". Toda persona tiene derecho a acceder libremente a los contenidos de la revista.