A possibilidade jurídica de recuperação judicial do produtor rural: uma análise da legislação e jurisprudência

Autores/as

  • PATRÍCIA SPAGNOLO PARISE COSTA UNIVERSIDADE DE RIO VERDE - GO
  • PAULINEY COSTA E CRUZ Universidade de Rio Verde, Goiás, Brasil. Unibras - Rio Verde, Goiás, Brasil. https://orcid.org/0000-0002-9431-3264

Resumen

O Brasil é um dos países no mundo com o maior potencial produtivo em suas áreas rurais, assim, o fator terra tem fundamental relevância no controle da balança comercial, de modo que a agricultura, por exemplo, é galgada ao status de uma das mais importantes fontes propulsoras da economia nacional. Diante da crise financeira enfrentada pelo Brasil nos últimos anos e da importância do agronegócio para a economia nacional, um dos mais significativos temas jurídicos versa sobre a possibilidade jurídica de concessão da recuperação judicial ao produtor rural. Fixa-se, assim, como objetivo principal, examinar a aplicabilidade do instituto empresarial da recuperação judicial ao produtor rural - pessoa física, trazendo a possibilidade de relativizar os pressupostos ensejadores desse benefício. Assim, indaga-se: existe, de fato, a real possibilidade de se recuperar judicialmente o produtor rural - pessoa física? Para o desenvolvimento deste estudo, a abordagem metodológica funda-se na pesquisa documental, do tipo bibliográfica.

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Biografía del autor/a

PATRÍCIA SPAGNOLO PARISE COSTA, UNIVERSIDADE DE RIO VERDE - GO

Doutoranda em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos/RS.

Mestre em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto - Unaerp/SP. 

Especialista em Direito Tributário pela Ucg - Goiânia/GO.

Professora de Direito Constitucional na Universidade de Rio Verde UniRV/GO.

PAULINEY COSTA E CRUZ, Universidade de Rio Verde, Goiás, Brasil. Unibras - Rio Verde, Goiás, Brasil.

Mestrando em Direito do Agronegócio e Desenvolvimento na Universidade de Rio Verde, Goiás, Brasil.

Especialista em Agronegócio pela USP/ESALC, Piracicaba, SP, Brasil. 

Especialista em Direito Público pela Univesidade de Rio Verde, Goiás, Brasil.

Professor de Direito Civil e Empresarial na UniRV e na Unibras.

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Publicado

04-07-2022

Cómo citar

COSTA, P. S. P. y E CRUZ, P. C. (2022) «A possibilidade jurídica de recuperação judicial do produtor rural: uma análise da legislação e jurisprudência», Cadernos de Dereito Actual, (18), pp. 248–263. Disponible en: https://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/795 (Accedido: 29 marzo 2024).