O PAPEL DAS CONDUTAS ALTERNATIVAS PARA O DIREITO PENAL NO ÂMBITO DOS DELITOS CULPOSOS: ANÁLISE DO NEXO JURÍDICO ENTRE A INFRAÇÃO DE UM DEVER E O SEU RESULTADO

Resumen

O artigo teve por objetivo analisar a utilidade dos juízos hipotéticos, e das chamadas condutas alternativas conforme o Direito para a atribuição da responsabilidade em Direito penal, sobretudo nos delitos negligentes. A partir de um levantamento dos principais casos discutidos pelos tribunais alemães, a saber, do ciclista, dos pelos de cabra, do farmacêutico e da novocaína. Estes casos se apresentam como referência para uma possível contribuição de adequação da tradicional Teoria da Evitabilidade, e dos seus critérios de incremento do risco e do fim da proteção de norma no marco da Teoria da Imputação Objetiva. Conclui-se com um balanço dos aportes essenciais e das principais críticas a cada uma delas, de forma a viabilizar soluções mais calculáveis e previsíveis no âmbito de Direito penal político-criminalmente orientado.