O efeito direto horizontal das diretivas e o tribunal de justiça da união europeia

Autores/as

Resumen

O presente trabalho pretende desenvolver o estudo da evolução da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, na construção dos princípios que conferem a interpretação ao complexo ordenamento jurídico, fundado no Estado de Direito, o qual se assenta nos Tratados constitutivos. O objetivo específico é densificar as reflexões sobre a possibilidade de aplicação do princípio do efeito direto horizontal nas diretivas, cujas dicussões ocorreram nos acórdãos que revisitaram a matéria.

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Biografía del autor/a

Daniela Serra Castilhos, Universidade Portucalense

Doutora em Direitos Humanos, Docente Departamento de Direito UPT, Universidade Infante D. Henrique, cidade do Porto (Portugal). Coordenadora do módulo Jean Monnet The European Union as a global player for Democracy and Fundamental Rights. Membro do Comitê de gestão da COST Action EU Foreign Policy Facing New Realities. Membro Integrado Instituto Jurídico Portucalense, Porto (Portugal).

Dora Resende Alves, Universidade Portucalense

Doutora em Direito, Docente da Universidade Portucalense – UPT, Universidade Infante D. Henrique, cidade do Porto (Portugal). Investigadora do Instituto Jurídico Portucalense, Porto (Portugal).

Suzana Massako Hirama Loreto de Oliveira, Universidade Portucalense

Mestranda do curso de Especialização em Ciências Jurídico-Políticas  da Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Portugal. Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (Brasil). Magistrada Auxiliar no Gabinete de Ministro do Supremo Tribunal Federal (Brasil). Foi Vice-Diretora da Escola da Magistratura do Paraná – Núcleo Curitiba (Brasil).

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Publicado

18-06-2021

Cómo citar

Castilhos, D. S., Alves, D. R. y Oliveira, S. M. H. L. de (2021) «O efeito direto horizontal das diretivas e o tribunal de justiça da união europeia», Cadernos de Dereito Actual, (15), pp. 233–253. Disponible en: https://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/606 (Accedido: 20 mayo 2024).