PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE MARINHO: A CONTRIBUIÇÃO DO TRIBUNAL INTERNACIONAL SOBRE O DIREITO DO MAR

Autores/as

  • Sidney Guerra
  • MILTON LEONARDO JARDIM DE SOUZA
  • Marcelo José das Neves

Resumen

O estudo empreendido tem por objeto central examinar a contribuição do Tribunal Internacional sobre Direito do Mar para construção do Direito Internacional Ambiental, com ênfase no meio ambiente marinho. Os oceanos comportam diversas funções ambientais com um inquestionável protagonismo na gestão ambiental internacional. No meio ambiente marinho a tríade – ecológica, social, econômica - é plenamente materializada. Essa importância foi reconhecida e prestigiada com a constituição do Tribunal Internacional sobre Direito do Mar, corte internacional estabelecida pela Convenção de Montego Bay para dirimir disputas internacionais sobre Direito do Mar. Conhecer sua estrutura e jurisprudência é fundamental para progressão da proteção internacional do meio ambiente.

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Biografía del autor/a

Sidney Guerra

Pós-Doutor pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra; Pós-Doutor pelo Programa Avançado em Cultura Contemporânea da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Professor Permanente do Programa de Pós Graduação em Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ) e Professor do Programa de Pós Graduação em Direito Internacional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor Titular da Universidade do Grande Rio (UNIGRANRIO). Advogado. Contato: sidneyguerra@terra.com.br

MILTON LEONARDO JARDIM DE SOUZA

Mestre em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro na linha de pesquisa Direito, Políticas Públicas e Sustentabilidade. Membro do Grupo de Pesquisas em Direito Internacional da Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ). Assessor Jurídico do Instituto Estadual do Meio Ambiente - Inea/RJ. Advogado e Consultor Jurídico. E-mail: m.leonardojardim@gmail.com. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1278935535816238

Marcelo José das Neves

Mestre em Direito pela Universidade Católica de Santos. Pós-graduado em Direito Marítimo pela Fundação Getúlio Vargas – FGV/RJ. Professor de Direito Marítimo da Escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante – EFOMM/RJ. Professor colaborador do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Marítimo da Universidade Católica de Santos. Professor dos cursos de Pós-Graduação na Maritime Law Academy (MLAW). Membro do Grupo de Pesquisas em Direito Internacional da Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ). Membro do Instituto Ibero-americano de Direito Marítimo (IIDM), da Associação Brasileira de Direito Marítimo (ABDM) e do Instituto Brasileiro de Direito do Mar (IBDMAR). Advogado. E-mail: marcelo.neves@adv.oabrj.org.br. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5375761435965222

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Publicado

14-12-2020

Cómo citar

Guerra, S., DE SOUZA, M. L. J. y das Neves, M. J. (2020) «PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE MARINHO: A CONTRIBUIÇÃO DO TRIBUNAL INTERNACIONAL SOBRE O DIREITO DO MAR», Cadernos de Dereito Actual, (14), pp. 46–60. Disponible en: https://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/562 (Accedido: 16 abril 2024).