A Tributação Extrafiscal Aplicada Para As Taxas Por Meio Da Utilização Do Princípio Da Capacidade Contributiva

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Resumen

O presente estudo, por meio da utilização da metodologia de pesquisa dedutiva, com análise de bibliografias, jurisprudências e legislação pertinente ao tema, visa propor uma nova óptica a respeito do relacionamento do princípio da capacidade contributiva com as taxas defendendo a ampliação da aplicação de tal figura principiológica a essa espécie tributária. Nessa monta, será abordado a respeito das taxas, de seu vínculo com a atividade estatal na qual se baseia, sobre a sua legitimidade, proposição e cobrança. Em seguida, será tratado sobre o que vem a ser a capacidade contributiva, bem como o relacionamento de tal princípio com o princípio da igualdade. Será também apresentado o entendimento do STJ e do STF a respeito da validade de aplicabilidade do princípio da capacidade contributiva a espécie tributária taxa, e, por fim, acerca da possibilidade de se aplicar o principio da capacidade contributiva as taxas, quem seria ou quem seriam os responsáveis por suportar o ônus de uma cobrança diferenciada.

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Biografía del autor/a

CLAYTON DOS SANTOS QUEIROZ, UNIMAR - UNIVERSIDADE DE MARILIA - SP - BRASIL

MESTRANDO DO PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO DA UNIMAR - UNIVERSIDADE DE MARILIA - SP - BRASIL

Maria de FATIMA Ribeiro, Universidade de Marilia - São Paulo - Brasil

Doutora em Direito Tributário pela PUC-SP, Pós-Doutora em Direito Fiscal pela Universidade de Lisboa, professora dos cursos de mestrado e doutorado em Direito da Universidade de Marília - São Paulo - Brasil

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Publicado

12-06-2020

Cómo citar

QUEIROZ, C. D. S. y Ribeiro, M. de F. (2020) «A Tributação Extrafiscal Aplicada Para As Taxas Por Meio Da Utilização Do Princípio Da Capacidade Contributiva», Cadernos de Dereito Actual, 1(13), pp. 313–327. Disponible en: https://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/512 (Accedido: 4 diciembre 2024).

Número

Núm. 13 (2020): Núm. 13. Cadernos de Dereito Actual

Sección

Artículos

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