Instrumentos normativos internacionais de combate à corrupção e crimes correlatos no Brasil

Autores/as

  • Thamara Duarte Cunha Medeiros Universidad Presbiteriana Mackenzie
  • Patricie Barricelli Zanon
  • Marco Aurélio Florêncio Filho

Resumen

Cada vez mais globalizada, a corrupção desconhece fronteiras e desafia os mecanismos de combate.  Trata-se de um crime complexo que impacta as dinâmicas socioeconômicas e institucionais das sociedades democráticas. Seu caráter transnacional motivou a elaboração de diversas normativas internacionais, em especial, destacam-se a Convenção Interamericana contra a Corrupção da OEA; Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais da OCDE; e Convenção da ONU contra a Corrupção. No contexto brasileiro, a corrupção não é um fenômeno recente, está inserida na estrutura político-social desde a colonização e assim, são diversos os casos de corrupção relacionados ao desvio de recursos públicos, fraude, suborno, peculato, abuso de poder, tráfico de influência e sonegação, lavagem de dinheiro entre outros. No entanto, na última década, a política anticorrupção brasileira, inspirada nas normas internacionais já referidas, registrou importantes avanços legislativos que intensificaram a combate à corrupção no Brasil. 

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Biografía del autor/a

Thamara Duarte Cunha Medeiros, Universidad Presbiteriana Mackenzie

Professora, advogada e pesquisadora. Professora do Núcleo de Direito Penal na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Coordenadora de Pos-graduação lato sensu da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professora da Universidade Estadual da Paraíba. Doutora em Direito Penal e Política Criminal pela Universidade de Granada, Espanha. Tem experiência na coordenação de pesquisas destinadas ao conhecimento na função jurisdicional brasileira e gestão judicial, no desenvolvimento e execução de projetos com as Nações Unidas e na elaboração de políticas públicas com ênfase em direitos humanos, justiça criminal, sistema penitenciário, prevenção do crime, crime organizado, migração, tráfico de pessoas e tecnologia aplicadas ao direito

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Publicado

25-12-2019

Cómo citar

Cunha Medeiros, T. D., Barricelli Zanon, P. y Florêncio Filho, M. A. (2019) «Instrumentos normativos internacionais de combate à corrupção e crimes correlatos no Brasil», Cadernos de Dereito Actual, (12), pp. 400–413. Disponible en: https://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/455 (Accedido: 28 marzo 2024).