O Contrato Sexual e o debate sobre a negação da esfera pública à mulher no Direito Brasileiro

Autores/as

  • Felipe Fróes Couto Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES)
  • Lorena Fonseca Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
  • Alexandre de Pádua Carrieri Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Resumen

O contrato sexual é um conceito que mostra, em uma perspectiva política e histórica, como a constituição da sociedade se fundamentou na negação da condição humana à mulher. O objetivo deste ensaio é criar delineamentos sobre o conteúdo dessa teoria, de maneira didática e não-exaustiva, vinculando-a à realidade brasileira. Nosso argumento é que, a partir da teoria suscitada pela Carole Pateman, é possível afirmar que, em função da estrutura patriarcal da sociedade, à mulher pode ser relegado o status não de sujeito, mas de propriedade, cujo âmbito de liberdade não alcança as esferas públicas, onde as verdadeiras liberdades civis são exercidas. O texto traz à tona questões de poder que se fundamentam nas estruturas invisíveis do patriarcado e também aponta como o direito brasileiro construiu e reformulou suas disposições legais neste ambiente de inferiorização e de negação de voz às mulheres.

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Biografía del autor/a

Felipe Fróes Couto, Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES)

Professor da Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES), Montes Claros, Brasil. Mestre e Doutorando em Estudos Organizacionais e Sociedade pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). E-mail: felipe.couto@unimontes.br

Lorena Fonseca, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Pesquisadora-Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Belo Horizonte, Brasil. Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Alexandre de Pádua Carrieri, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Professor Titular da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Belo Horizonte, Brasil. Doutor em Estudos Organizacionais e Sociedade pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). E-mail: aguiar.paduacarrieri@terra.com.br

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Publicado

26-06-2018

Cómo citar

Couto, F. F., Fonseca, L. y Carrieri, A. de P. (2018) «O Contrato Sexual e o debate sobre a negação da esfera pública à mulher no Direito Brasileiro», Cadernos de Dereito Actual, (9), pp. 189–198. Disponible en: https://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/292 (Accedido: 28 marzo 2024).