A atuação da equipe econômica do Plano Real no Conselho Monetário Nacional: uma análise institucional da relação da burocracia com o Poder Legislativo do Brasil

Autores/as

  • José Raymundo Ribeiro Campos Filho Universidade de Lisboa
  • Elisabete Reis de Carvalho Universidade de Lisboa
  • Charles de Sousa Trigueiro Universidade de Coimbra

Resumen

Foi analisada a ação da burocracia, especialmente a equipe econômica concentrada no Conselho Monetário Nacional (CMN), na condução da política monetária quando da implantação do “Plano Real”. Esta ação é evidenciada por meio da alteração da legislação para a manutenção do CMN, apesar das disposições contrárias presentes, originalmente, na Constituição da República Federativa do Brasil, da alteração da composição do CMN e do processo de reedições da Medida Provisória que alterou essa composição. Identificou-se que o corpo técnico do Poder Executivo atuou para ser identificado como a referência e o grupo legítimo para a condução da política monetária responsável pela estabilidade econômica no Brasil no primeiro mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso utilizando, para isso, instrumentos técnicos, legais e políticos.

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Biografía del autor/a

José Raymundo Ribeiro Campos Filho, Universidade de Lisboa

Graduado em Administração de Empresas pela Universidade de Pernambuco - Brasil,  Mestre em Administração de Empresas pela Universidade Federal de Pernambuco - Brasil e doutorando em Administração Pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa.

Elisabete Reis de Carvalho, Universidade de Lisboa

Doutora em Ciências Sociais, na especialidade em Administração Pública, concedido pela Universidade Técnica de Lisboa (UTL). Docente no ISCSP no Doutoramento em Ciências Sociais, na especialidade de Administração Pública, no Master of Public Administration (MPA), no Mestrado em Gestão e Políticas Públicas e na Licenciatura em Administração Pública. 

Charles de Sousa Trigueiro, Universidade de Coimbra

Doutorando em Direito Público na Universidade de Coimbra - Portugal; Bacharel e Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB Brasil; Servidor Técnico Administrativo em Educação na UFPB.

Citas

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Publicado

22-12-2017

Cómo citar

Ribeiro Campos Filho, J. R., Reis de Carvalho, E. y de Sousa Trigueiro, C. (2017) «A atuação da equipe econômica do Plano Real no Conselho Monetário Nacional: uma análise institucional da relação da burocracia com o Poder Legislativo do Brasil», Cadernos de Dereito Actual, (8), pp. 139–151. Disponible en: https://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/262 (Accedido: 3 marzo 2024).