Breves considerações sobre o consentimento informado na procriação medicamente assistida e a sua repercussão no direito processual civil português

Autores/as

  • Diana Sofia Araújo Coutinho Escola de Direito da Universidade do Minho

Resumen

O consentimento informado é requisito prévio e essencial do acesso à Procriação Medicamente Assistida (PMA). O consentimento prestado pelos beneficiários legitima o acesso ao tratamento com recurso às técnicas de PMA, estabelece os limites e sustenta a relação entre o (s) beneficiário(s) e o médico. Não ignorando a discussão suscitada pela temática da reprodução assistida (a nível ético, moral, jurídico), a realidade é que os nascimentos através das técnicas de PMA são cada vez mais frequentes. Tal circunstância suscita a especial atenção que deve ser dada à matéria do consentimento informado. Uma incorreta prestação do consentimento, uma atuação sem o consentimento dos beneficiários pode originar ações de responsabilidade civil médica, ações de impugnação da paternidade. A dificuldade em perceber a figura do consentimento, o seu conteúdo e alcance é ainda um trabalho em construção. A experiência nos tribunais é escassa, a classe médica é demasiado protetora dos seus membros e os pacientes são os menos informados. Os problemas do consentimento não são meras preocupações teóricas: a PMA está à porta dos tribunais e as consequências repercutem-se ao nível do direito adjetivo: na discussão do ónus de prova, de uma ideia de prova difícil e do recurso aos meios de prova.
  •  

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Citas

ANTUNES VARELA/BEZERRA, Miguel/SAMPAIO E NORA, Manual de Processo Civil, 2.ª edição, Coimbra, Coimbra Editora, pp.445 e ss.

ARAÚJO, F., A Procriação Assistida e o Problema da Santidade da Vida, 1.ª edição, Almedina, 1999, pp. 23 a 62.

CALHEIROS, M. C., Para uma teoria da prova, Coleção Estudos Cejur, Coimbra Editora, pp. 101 a 114.

CAPELO DE SOUSA, R., Direito Geral de Personalidade, 1.ª edição, Coimbra Editora, 1995, p. 219.

CARVALHO FERNANDES, L., Teoria Geral Do Direito: Introdução, Pressupostos da Relação Jurídica, 5.ª edição revista e atualizada, vol. I, Universidade Católica Editora, pp.132 e ss.

CARVALHO, O., Teoria Geral do Direito Civil: Sumários Desenvolvidos para o uso dos alunos do 2.º ano (1.ª turma) do curso jurídico de 1980/1981, [S.I], Centelha, 1981, p.193.

CASCÃO, R., “O dever de documentação do prestador de cuidados de saúde e a responsabilidade civil”, Lex Medicinae, ano 4, n.º 8, 2007, pp. 33 a 35.

CASTRO MENDES, J., Do Conceito de Prova em Processo Civil, [S.I], Coleção Jurídica Portuguesa, 17, Edições Atica, 1961, p.741.

COSTA E SILVA, P./ TRIGO DOS REIS, N., A prova difícil: da probatio levior à inversão do ónus da prova [Em linha], [S.I], Academia Edu, [s.d.], pp.1 a 28 [Consult. 02.02.2017] Disponível em WWW: http://www.academia.edu/8941789/Prova_dif%C3%ADcil_da_probatio_levior_%C3%A0_invers%C3%A3o_do_%C3%B3nus_da_prova >.

COUTINHO, D., O Consentimento Informado na Responsabilidade Civil Médica, [S.I], Escola de Direito da Universidade do Minho, Braga, [s.n.], Janeiro de 2014. Dissertação de Mestrado.

DIAS, J. A., “Procriação Assistida e Responsabilidade Médica”, Stvdia Ivridica, n.º 21, Boletim da Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra, Coimbra Editora,1996, pp. 124 a 402.

DIAS PEREIRA, A. G., O Consentimento Informado na Relação Médico-Paciente: Estudo do Direito Civil, 1.ª edição, Coimbra Editora, 2004, pp. 104 a 124; 187 e ss.

DIAS PEREIRA, A. G., Responsabilidade médica e o consentimento informado. O ónus de prova e nexo de causalidade, [Em linha], [S.I], [s.n.], 2008, pp. 1-33. Conferência apresentada no Centro de Estudos Jurídicos e Judiciários da Região Administrativa Especial de Macau, República Popular da China. [Consult.28.11.2016]. Disponível em WWW: https://estudogeral.sib.uc.pt/bitstream/10316/10577/1/Responsabilidade%20m%C3%A9dica.pdf>.

ESPERANÇA PINA, J.A., A Responsabilidade dos Médicos, 3.ª edição, Lidel, 2003, pp. 112 e ss.

FERNANDEZ, E., “A Prova Difícil ou Impossível (A Tutela Judicial Efetiva no Dilema Entre a Previsbilidade e a Proporionalidade”, Separata de Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, Coimbra Editora, [s.d.], pp. 811 a 834.

FIGUEIREDO DIAS, J./ SINDE MONTEIRO, “Responsabilidade Médica em Portugal”, Boletim do Ministério da Justiça, n.º 332, 1984, pp. 31; 42.

FREITAS RANGEL, R., O ónus da prova no processo civil, 1.ª edição, Almedina, 2000, pp.87 a 291.

HÖRSTER, H., A Parte Geral do Código Civil Português; Teoria Geral do Direito Civil, Almedina, 2007, pp.308 ss.

LEBRE DE FREITAS, J., A Ação Declarativa Comum à Luz do Código Revisto, Coimbra Editora, 2000, p. 186.

LEBRE DE FREITAS, J., A Falsidade no Direito Probatório, 2.ª edição atualizada, Almedina, 2013.

MARTINHO SILVA, P./COSTA, M., A Lei da Procriação Medicamente Anotada (E Legislação Complementar), 1.ª edição, Coimbra Editora, Março de 2011.

OLIVEIRA, G., “Beneficiários da Procriação Assistida”, (Oliveira, G., coord.), Temas de Direito da Medicina, 1.ª edição, Coimbra Editora, 1999, pp. 31 a 58.

PAIS DE AMARAL, J., Direito Processual Civil, 12.ª edição, Almedina, 2016, pp. 305 e 306; 314-326 349-376.

PEREIRA RODRIGUES, F., Noções Fundamentais de Processo Civil, 1.ª edição, Almedina, 2015, pp. 188 a 223; 289 a 350

PINHEIRO, J., Procriação Medicamente Assistida, [Em linha], [S.I], [s.n.], [s.d.]. pp.1-2 [Consult. 20.12.2016]. Disponível em WWW: http://docplayer.com.br/11397637-Procriacao-medicamente assistida.html>

RAPOSO, V., As wrong actions no início da vida “(wrongful conception, wrongful birth e wrongful life) e a responsabilidade médica in “Revista do Dano Corporal” [Em linha], n.º 21, Imprensa da Universidade de Coimbra, 2010, pp. 61 a 99. Consult. [02.12.2016]. Disponível em WWW: .

RAPOSO, V., Do ato médico ao problema jurídico, 1.ª edição, Almedina, 2013, pp. 13 a 42; 216-218; 220-240.

REIS, A., Código de Processo Civil Anotado, 4.ª edição, vol.III, Coimbra Editora, 1985, p. 248.

ROBERTO, L., “Dos aspetos éticos do consentimento informado em reprodução assistida: diagnóstico genético pré-implantacional”, Lex Medicinae, ano 2, n.º 3, 2005, pp. 105 e 106.

ROSÁRIO NUNES, M., O ónus de prova nas ações de responsabilidade civil por atos médicos, 2.ª edição, Almedina, 2005, pp.46-77, 93.

TEIXEIRA DE SOUSA, M., As partes, o objeto e a prova na ação declarativa,1.ª edição, Lex, Lisboa, 1995, p.195.

VALE E REIS, R., O direito ao conhecimento das origens genéticas, 1.ª edição, Coimbra Editora, 2008, pp.326 a 341.

VAZ RODRIGUES, J., O Consentimento Informado Para o Ato Médico no Ordenamento Jurídico Português (Elementos para o Estudo da Manifestação da Vontade do Paciente), 1.ª edição, Coimbra Editora, pp. 197 a 276; 353-404; 432-433.

TEIXEIRA PEDRO, R., A Responsabilidade Civil do Médico: Reflexões sobre a noção da perda de chance e a tutela do doente lesado, 1.ª edição, Coimbra Editora, 2008, pp. 23 a 176.

Publicado

22-12-2017

Cómo citar

Coutinho, D. S. A. (2017) «Breves considerações sobre o consentimento informado na procriação medicamente assistida e a sua repercussão no direito processual civil português», Cadernos de Dereito Actual, (8), pp. 267–284. Disponible en: https://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/251 (Accedido: 29 marzo 2024).