A EVOLUÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO: DO DANO MORAL IN NATURE AO DANO MORAL IN RE IPSA

Autores/as

  • Mariana Cristina Garatini Mestranda pela Universidade Estadual Paulista (Unesp)
  • Ana Luiza Figueira Porto Universidade Estadual Paulista- Unesp- Campus de Franca

Resumen

O dano moral é uma modalidade de indenização que ampara o sujeito nas lesões cometidas contra direitos imateriais, inseridos no âmbito de sua personalidade, anteriormente desprovidos de tutela jurisdicional, a qual se aplicava apenas infrações contra bens materiais. Em contrapartida, na atualidade esses direitos subjetivos se destinam a preservação dos aspectos mais significativos do que diferencia o homem dos demais seres viventes, a dignidade da pessoa humana.

Nos primórdios da proteção dos direitos fundamentais no âmbito civil, era exigido que o indivíduo lesado comprovasse seus três requisitos indispensáveis, dolo, culpa e nexo de causalidade, o que acabava por vezes expondo-o a nova situação humilhante, degradante, logo, nova modalidade se viu imprescindível a de abandonar a prova do dano, adotando-se nova versão do instituto em comento, a qual se denomina dano moral in re ipsa e que a cada dia ganha maior espaço no cenário jurídico.

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Biografía del autor/a

Mariana Cristina Garatini, Mestranda pela Universidade Estadual Paulista (Unesp)

Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Franca

Especialista em Direito Tributário pelo IBET

Mestranda pela Universidade Estadual Paulista (Unesp)

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Publicado

22-12-2017

Cómo citar

Garatini, M. C. y Figueira Porto, A. L. (2017) «A EVOLUÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO: DO DANO MORAL IN NATURE AO DANO MORAL IN RE IPSA», Cadernos de Dereito Actual, (8), pp. 399–412. Disponible en: https://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/230 (Accedido: 8 septiembre 2024).

Número

Núm. 8 (2018): Núm. 8. (2017) Cadernos de Dereito Actual.

Sección

Artículos

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