Análise socio-jurídica da desigualdade no acesso à cidade: condições de moradia dos imigrantes nordestinos - um estudo de caso Socio-juridical analysis of inequality in access to the city: housing conditions of northeastern immigrants - a case study

Autores/as

Resumen

Resumo: Trata-se do direito à cidade e descreve a segregação socioeconômica dos imigrantes nordestinos no Bairro Popular da cidade de Rio Verde – Goiás. É uma pesquisa de campo que objetiva analisar o fenômeno da moradia, do afastamento do grupo social e a relação de pertencimento dos investigados com os recursos oferecidos pelo bairro. Justifica-se por mostrar a necessidade de se construir uma política que elimine a desigualdade social e favoreça a inclusão na cidade de forma que os trabalhadores migrantes recebam as qualidades e os benefícios que a vida urbana oferece. O planejamento urbano, elaborado com leis específicas previstas na Constituição da República Federativa do Brasil, constitui o instrumento básico no combate à dificuldade de acesso à cidade.

Abstract: This study addresses the right to the city and describes the socioeconomic segregation of the Northeastern immigrants in the district Bairro Popular of the city of Rio Verde - Goiás. It is a field research that aims to analyze the phenomenon of housing, the separation of the social group and the sense of belonging of the subjects in relation to the resources offered by the neighborhood. This study is justified because it shows the need to construct a policy that eliminates social inequality and favors inclusion in the city so that migrant workers are able to enjoy the qualities and benefits that urban life offers. The urban planning, elaborated with specific laws from the Constitution of the Federative Republic of Brazil, constitutes the basic instrument in the fight against the difficulty of access to the city.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Telma Divina Nogueira Rodrigues, UniRV-Universidade de Rio Verde

Possui Graduação em Letras Modernas Pela Universidade de Rio Verde (1986), Graduação em Direito Pela Universidade de Rio Verde (1992), Especialização lato sensu em Língua Portuguesa, Direito Constitucional e Direito das Relações do Trabalho, Mestrado em Educação pela Universidade Federal de Uberlândia (2001) e Doutorado em Ciências Sociais, Pela São Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2013). Atualmente Diretora e professora de e titular da Faculdade de Direito da Universidade de Rio Verde, professora da Rede estado Educação de Goiás e advogada. Possui NAS experiencia áreas Língua Portuguesa, Linguagem e Argumentação forenses, a hermenêutica, métodos e técnicas de Direito da pesquisa, Fundamentos dá a política, sociologia, antropologia legal e Teoria Geral do Estado.

Citas

ALVIN, José Manoel de Arruda; CAMBLER, Everaldo Augusto. Estatuto da cidade. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 8.ed. (revista, ampliada e atualizada até a Emenda Constitucional até 20.12.2012). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

______. Estatuto da cidade. 8.ed. (revista, ampliada e atualizada até a Emenda Constitucional até 20.12.2012). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

DI SARNO, Daniela Campos Libório. Elementos de direito urbanístico. Barueri, S.P; Manole, 2004

______. Competências urbanísticas. In: Estatuto da cidade – comentários à lei federal 10.2357/2010. São Paulo: Malheiros, 2006.

LEFEBVRE, H. O direito à cidade. São Paulo: Centauro, 2008.

MARICATO, Ermínia. Brasil, cidades: alternativas para a crise urbana. 4. ed. Petrópolis, Rio de Janeiro, 2011.

PEREIRA, Paulo Sérgio Velten. Regularização fundiária de áreas indevidamente ocupadas. In Estatuto da cidade. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.

RIO VERDE- GO. Lei orgânica do município. Goiânia: Gráfica e Editora Piloto, abril de 1990.

______. Plano diretor. Rio Verde: Archprima, junho de 1999.

______. Lei n. 1.748. Dispõe sobre loteamento urbano e da outras providências. Lei Municipal de 05 de setembro de 1980. Arquivo da Prefeitura municipal de Rio Verde.

______. Decreto n. 105/82. Aprova loteamento denominado Bairro Popular. Decreto Municipal de 27 de maio de 1982. Arquivo da Prefeitura municipal de Rio Verde.

______. Lei complementar n. 5.318/2007. Plano diretor do Município de Rio Verde. Disponível em: . Acesso em29 de abril de 2016.

RODRIGUES, Telma Divina Nogueira. Desigualdade no acesso à cidade: a ocupação da Vila Serpro no município de Rio Verde. Tese de doutoramento defendida na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2013.

Publicado

17-05-2017

Cómo citar

Rodrigues, T. D. N. (2017) «Análise socio-jurídica da desigualdade no acesso à cidade: condições de moradia dos imigrantes nordestinos - um estudo de caso Socio-juridical analysis of inequality in access to the city: housing conditions of northeastern immigrants - a case study», Cadernos de Dereito Actual, (6), pp. 143–152. Disponible en: https://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/176 (Accedido: 13 julio 2024).