Interpretação dos direitos fundamentais e jurisdição constitucional brasileira: caminhos para uma atuação fundada nos preceitos do estado democrático de direito

Autores/as

  • PATRÍCIA SPAGNOLO PARISE COSTA UNIVERSIDADE DE RIO VERDE - GO

Resumen

As ideias neopositivistas consolidadas na segunda metade do século XX inspiraram a construção de novos paradigmas de interpretação constitucional. Neste cenário, a chamada Nova Hermenêutica tem permeado as decisões da corte constitucional brasileira. O Supremo Tribunal Federal tem atuado, especialmente, com fulcro na teoria discursiva de Robert Alexy, cuja visão se apoia na noção de textura aberta da Constituição, na discricionariedade judicial e na proporcionalidade para dirimir a ponderação das tensões entre direitos fundamentais naqueles casos em que a norma não estabelece uma solução clara. Contudo, esta postura parece convergir para o ativismo, prática fortemente repudiada por Ronald Dworkin, que acredita que as decisões judiciais não podem estar fundadas em critérios subjetivos e sim em uma racionalidade jurídica. Desta forma, o presente artigo, que se valeu da pesquisa bibliográfica, teve por objetivo estabelecer um paralelo entre as teorias de Robert Alexy e Ronald Dworkin, no sentido de se apontar caminhos para uma interpretação constitucional que esteja condizente com a democracia e a separação dos poderes e que possa garantir a efetivação real dos direitos fundamentais, evitando as práticas abusivas decorrentes de uma expansão desmedida da atuação judiciária no Brasil.

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Biografía del autor/a

PATRÍCIA SPAGNOLO PARISE COSTA, UNIVERSIDADE DE RIO VERDE - GO

ADVOGADA, ESPECIALISTA EM DIREITO TRIBUTÁRIO E MESTRE EM DIREITO.

PROFESSORA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E EDITORA-CHEFE DA REVISTA JURÍDICA DA UNIVERSIDADE DE RIO VERDE.

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Publicado

17-05-2017

Cómo citar

COSTA, P. S. P. (2017) «Interpretação dos direitos fundamentais e jurisdição constitucional brasileira: caminhos para uma atuação fundada nos preceitos do estado democrático de direito», Cadernos de Dereito Actual, (6), pp. 231–242. Disponible en: https://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/170 (Accedido: 16 junio 2024).