Tutela penal da fauna: o valor protegido pela legislação brasileira

Autores/as

  • Lucas Gabriel Costa Universidade Federal da Bahia
  • Maria Auxiliadora Minahim Universidade Federal da Bahia

Resumen

A preservação do meio ambiente como base essencial à manutenção da vida em todas as suas manifestações requer a sistematização de formas de controle com a capacidade reforçar parâmetros éticos ao comportamento humano. É a partir dessa compreensão que o presente estudo possui como proposta central analisar a tutela da fauna através do sistema jurídico-penal. O que se busca é evidenciar e criticar o valor que se estabelece como conteúdo e fundamento ao direito penal e que justifica a criação de um núcleo proibitivo que orienta expectativas comportamentais para o desenvolvimento de um ambiente hábil ao respeito à diversidade da vida como uma perspectiva irrenunciável.

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Biografía del autor/a

Lucas Gabriel Costa, Universidade Federal da Bahia

Doutorando e Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia. Especialista em Ciências Criminais pela Universidade Federal da Bahia. Professor de Direito Penal nas Faculdades Salvador e 2 de Julho e no Instituto Baiano de Ensino Superior. Coordenador do Curso de Direito da Faculdade Salvador.

Maria Auxiliadora Minahim, Universidade Federal da Bahia

Doutora em Direito Penal pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Professora Titular da Universidade Federal da Bahia.

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Publicado

03-02-2017

Cómo citar

Costa, L. G. y Minahim, M. A. (2017) «Tutela penal da fauna: o valor protegido pela legislação brasileira», Cadernos de Dereito Actual, (5), pp. 25–34. Disponible en: https://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/156 (Accedido: 20 mayo 2024).