Agências regulatórias e grupos de interesse: uma explicação através da teoria do estado-fato de Léon Duguit e da teoria econômica da regulação de George J. Stigler

Autores/as

  • Luiz Guedes da Luz Neto Guedes Pesquisador do Grupo de Pesquisa Realismo Jurídico (UFPB). http://orcid.org/0000-0003-1245-4344
  • Lorena de Melo Freitas

Resumen

O artigo analisa os regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL relacionados à internet fixa, em especial a questão da limitação do serviço. O trabalho tem como marco teórico a aplicação em conjunto da teoria econômica da regulação de George Stigler, também conhecida como captura, com a teoria do Estado-fato de Léon Duguit. O objetivo é compreender a dinâmica dos grupos de interesse durante a elaboração desta política regulatória pela ANATEL e como os reguladores são capturados pelos entes regulados A justificativa da pesquisa é a atualidade do tema e a necessidade dos operadores do direito de compreender a dinâmica regulatória das Agências Reguladoras.

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Biografía del autor/a

Luiz Guedes da Luz Neto Guedes, Pesquisador do Grupo de Pesquisa Realismo Jurídico (UFPB).

Advogado com atuação há mais de 15 anos nas áreas de direito administrativo, direito tributário e empresarial no Brasil, especialista em Ciências Criminais e mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Paraíba.

Lorena de Melo Freitas

Professora Doutora - Universidade Federal da Paraíba

Publicado

03-02-2017

Cómo citar

Guedes, L. G. da L. N. y de Melo Freitas, L. (2017) «Agências regulatórias e grupos de interesse: uma explicação através da teoria do estado-fato de Léon Duguit e da teoria econômica da regulação de George J. Stigler», Cadernos de Dereito Actual, (5), pp. 175–186. Disponible en: https://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/138 (Accedido: 16 junio 2024).