A proteção concedida pela previdência social brasileira à incapacidade laboral

Autores/as

  • Zelia Luiza Pierdoná Universidade Presbiteriana Mackenzie
  • Carlos Gustavo MOIMAZ MARQUES Universidade Presbiteriana Mackenzie

Resumen

O presente trabalho tem por objetivo apresentar a proteção social concedida pelo Regime Geral de Previdência Social Brasileiro à incapacidade laboral. Para tanto serão feitas breves considerações sobre as principais características da seguridade social, sistema no qual está inserida a proteção previdenciária. Na sequência, será abordada a previdência social brasileira e suas subdivisões, demonstrando que todos os trabalhadores estão vinculados obrigatoriamente à proteção previdenciária, ou no Regime Geral ou nos Regimes dos Servidores Públicos. Por fim, será tratada a proteção concedida à incapacidade laboral, a partir das disposições infraconstitucionais relativas as três espécies de benefícios concedidos ao citado risco, bem como será verificada sua adequação às diretrizes constitucionais, especialmente no que tange ao primado do trabalho.

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Biografía del autor/a

Zelia Luiza Pierdoná, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Professora da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, vinculada à graduação e à pós-graduação; mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontíficia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP; doutora em Direito do Estado, também pela PUC/SP; realizou estágio de pós-doutorado na Universidade Complutense de Madri; Procuradora Regional da República e autora de diversos artigos e livros (capítulos) nas áreas componentes da seguridade social (que no Brasil incluiu previdência social, assistência social e saúde).

Publicado

03-02-2017

Cómo citar

Pierdoná, Z. L. y MOIMAZ MARQUES, C. G. (2017) «A proteção concedida pela previdência social brasileira à incapacidade laboral», Cadernos de Dereito Actual, (5), pp. 209–218. Disponible en: https://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/135 (Accedido: 20 julio 2024).