O Reenvio Prejudicial enquanto instrumento de sensibilização dos juízes nacionais no quadro da protecção dos direitos fundamentais

Autores/as

  • Maria Fátima de Castro Tavares Monteiro Pacheco ISCAP - POLITÉCNICO DO PORTO

Resumen

O papel dos tribunais na protecção dos direitos fundamentais apresenta-se associado à génese do Estado constitucional e ao funcionamento dos sistemas jurisdicionais. São eles os naturais instrumentos de defesa e tutela daqueles direitos. Todavia, sempre nos defrontamos com uma zona cinzenta onde se situam as inquietudes inerentes a qualquer sistema judicial, qual seja o da sua efectividade ou sindicabilidade judicial. Num contexto em que o DUE é cada vez mais impactante, este trabalho incide sobre os mecanismos que os particulares dispõem para tutelar os seus direitos. Num espaço de confluência de jurisdições, marcado pela sobreposição e conflitualidade, foram-se disponibilizando vários “remédios”, nomeadamente a cooperação multinível entre os órgãos jurisdicionais nacionais e o TJUE. Estamos em crer que o Reenvio Prejudicial é o instrumento ideal para garantir a uniformidade e efectividade na aplicação do DUE. Compreender a sua importância e as consequências do seu não acatamento é a tarefa que nos propomos empreender.

 

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Biografía del autor/a

Maria Fátima de Castro Tavares Monteiro Pacheco, ISCAP - POLITÉCNICO DO PORTO

1981Frequência do 1.º ano do curso de Ciências Históricas da Universidade Livre do Porto e do 1.º ano do curso de Direito da mesma Universidade

 

1987 – Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

 

1990 – Curso Técnico de Gestão pelo Instituto Superior de Gestão de Lisboa, em colaboração com a Associação Comercial do Porto – Câmara de Comércio e Indústria do Porto    

 

1994/95 – Curso de Estudos Europeus pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com média final de Bom

 

1996/97 – Curso de Mestrado em Estudos Europeus, pela Universidade Portucalense do Porto, finalizando a parte lectiva com a média final de 16 valores

 

1998 – Curso de “Mundialização e Blocos Regionais”, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

 

1999 – Curso de “Soberania e Integração”, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

 

Janeiro 2000 – Conclusão e entrega da dissertação de Mestrado, sob o tema “A Natureza Jurídica da Comunidade Europeia”, sob orientação do Exm.º Senhor Professor Doutor Joaquim da Silva Cunha

 

Abril 2000 -  Curso de “As prioridades da União Europeia no dealbar do século XXI”, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

 

Junho 2000 – Discussão da dissertação do curso de Mestrado, cujo arguente foi o Senhor Professor Doutor Bacelar Gouveia da Universidade Nova de Lisboa, com a classificação final de Aprovado com Muito Bom

 

2001 – Curso de “Os Limites à soberania com a Integração”, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

 

2002 – Opositora ao Concurso de Provas Públicas para Professor Adjunto da área científica de Direito, grupo de Direito Internacional e Direito Comunitário, conforme Edital n.º 1541/2002, publicado em D.R., n.º 273, de 26/11/2002, com a apresentação e defesa do estudo intitulado “A Protecção dos Direitos Fundamentais na União Europeia” e discussão de três temas (sorteados três dias antes da realização das provas) relacionados com a área de ensino para que foi aberto concurso. Aprovação por unanimidade e obtenção de mérito absoluto, tendo sido apurada em segundo lugar (num total de seis candidatos), com um voto para o primeiro lugar e três para o segundo. O júri era constituído por sete professores coordenadores que integravam os Politécnicos nacionais.

 

2004 – Curso de “A Nova Ordem Mundial”, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

 

2006 – Conclusão da parte lectiva do Curso de Doutoramento em Direito Público pela Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Centro do Porto (pólo da Foz), com a média final de 16 valores

 

2008/2009 – Curso de pós-graduação em Justiça Europeia dos Direitos do Homem pelos CEDIPRE – Centro de Estudos de Direito Público e Regulação e IGG – Ius Gentium Conimbrigae da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

 

2009/2010 – Curso de pós-graduação de especialização em Estudos Europeus, no módulo temático da “A União Europeia e a Problemática da Federalização” pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito Clássica da Universidade de Lisboa, com 17 valores

 

2010/2011 – Curso de “Democracia, Cidadania e Direitos Fundamentais no Direito Europeu e no Direito Comparado – Módulo Europeu Jean Monnet” pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito Clássica da Universidade de Lisboa

 

2011/2012 - Conclusão do Curso de Formação de Inglês B1, com a duração de 120 horas presenciais, conferindo 5,5 ECTS, na Faculdade de Letras da Universidade do Porto

 

2012 – 2.º Curso (breve) de Direito da União Europeia, no Centro de Formação do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados

 

6/1/2013 – Entrega da tese de doutoramento intitulada “Entre limites e expansibilidade: as disposições horizontais da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia,” elaborada sob orientação da Senhora Professora Doutora Ana Maria Guerra Martins, Conselheira do Tribunal Constitucional, e do Senhor Professor Doutor Manuel Afonso Vaz, Presidente da Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Centro do Porto.  

 

Maio 2015 – Provas públicas de Doutoramento em Direito, arguidas pela Senhora Professora Doutora Maria José Rangel de Mesquita, professora da Universidade Clássica de Lisboa e Conselheira no Tribunal Constitucional e pela Senhora Professora Doutora Sofia de Oliveira Pais, professora da Universidade Católica do Porto, tendo sido aprovada por unanimidade com a qualificação de “Magna cum Laude” (dezassete valores).

 

 

 

Publicado

03-02-2017

Cómo citar

de Castro Tavares Monteiro Pacheco, M. F. (2017) «O Reenvio Prejudicial enquanto instrumento de sensibilização dos juízes nacionais no quadro da protecção dos direitos fundamentais», Cadernos de Dereito Actual, (5), pp. 349–355. Disponible en: https://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/134 (Accedido: 18 julio 2024).