Por uma Escola Potiguar de Direito Internacional: contribuições da linha de pesquisa 3 do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Palabras clave:
derecho internacional, constitución, concreción, maestriaResumen
O estudo explora as inter-relações entre direito internacional, Constituição e concretização de direitos, focando na contribuição da linha de pesquisa 3 do PPGD/UFRN para o avanço do direito internacional. Assim, questionou-se: as pesquisas desenvolvidas no âmbito da linha de pesquisa 3 do PPGD/UFRN têm contribuído para a formação de uma Escola Potiguar de Direito Internacional? A pesquisa investiga a atuação de docentes e, notadamente, egressos, analisando suas qualificações, trajetórias profissionais e produção acadêmica, com o objetivo de avaliar a possibilidade de reconhecimento de uma escola regional. Utilizando uma metodologia mista, o estudo traça um histórico da Escola Potiguar e examina dissertações de mestrado, destacando temas recorrentes e lacunas na pesquisa. Justifica-se pela necessidade de entender o impacto acadêmico da linha, visando fortalecer políticas públicas e a proteção de direitos. Os resultados mostram uma produção diversificada com ênfase em direitos humanos, controle de convencionalidade, e questões contemporâneas como mudanças climáticas e migrações internacionais. Constatou-se, no entanto, uma limitada continuidade na qualificação acadêmica dos egressos, indicando a necessidade de maior incentivo à progressão acadêmica, como a criação de um curso de Doutorado, para consolidar a Escola Potiguar de Direito Internacional.
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Citas
ABRANTES BARBOSA, L. F. Análise da convencionalidade e constitucionalidade da política de cotas para mulheres enquanto medida válida para combater a discriminação de gênero nas relações de trabalho. Dissertação de mes-trado, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023.
ALMEIDA DE ARAÚJO, A. Corresponsabilidade familiar e proteção do mercado de trabalho da mulher: o sistema internacional da OIT como fonte integrativa da garantia constitucional. Dissertação de mestrado, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2017.
ALVES DOS SANTOS, R. V.; OLIVEIRA MOREIRA, T.; DUARTE NETO, B. H. “Con-trole de convencionalidade da reforma trabalhista pelos magistrados de 1º grau do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região”. Inter: Revista de Direito Internacional e Direitos Humanos da UFRJ, v. 4, n. 2, p. 96-125, 2021.
ALVES LOPES FILHO, F. C. A. Transconstitucionalismo entre direito internacional penal e direito estatal: contribuições à resolução de problemas constituci-onais na relação entre o Estatuto de Roma e a Constituição Federal. Dis-sertação de mestrado, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2021.
AFONSO CARNEIRO, F. M.; OLIVEIRA MOREIRA, T.; FERNANDES ALVES, V. R. (Orgs.). Direito aplicado: Agenda 2030 (direito internacional e direitos humanos), v. 3, Insigne Acadêmica, Natal, 2023.
AGRA DE MEDEIROS, B. et. al. (Orgs.). Anais do IIº Congresso Brasileiro de Direi-to Aplicado: inovação e sociedade, Polimatia, Natal, 2023.
ALEIXO DE CARVALHO, L. A. O sistema de proteção internacional aos indivíduos apátridas e a atuação do Estado brasileiro. Dissertação de mestrado, Uni-versidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2017.
ALENCAR XAVIER, Y. M.; GERMANO ALVES, F.; OLIVEIRA MOREIRA, T. (Orgs.). Prestação jurisdicional e diferentes formas de acesso à justiça, Polimatia, Natal, 2022.
ALMEIDA CABRAL, D. A arbitragem internacional e o Estado brasileiro: uma irre-sistível conformação à ordem internacional. Dissertação de mestrado, Uni-versidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2016.
AMARANTE DE OLIVEIRA, C. J. A. A (in)convencionalidade da prisão preventiva no Brasil a partir da teoria do Constitucionalismo Multinível. Dissertação de mestrado, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2024.
AMARANTE DE OLIVEIRA, C. J. A.; OLIVEIRA MOREIRA, T. “As garantias proces-suais dos imigrantes presos provisoriamente: uma análise da jurisprudên-cia do Supremo Tribunal Federal do Brasil à luz do Direito Internacional”. RECorDIP, v. 1, p. 246-275, 2022.
AMARANTE DE OLIVEIRA, C. J. A.; OLIVEIRA MOREIRA, T. O. “El Constituciona-lismo Multinivel Interamericano y el diálogo (necesario) entre el Supremo Tribunal Federal de Brasil y la Corte Interamericana de Derechos Humanos en materia de prisión preventiva”. Estudios constitucionales, v. 21, p. 279-307, 2023.
ARAGÃO SILVA, P. H. A cooperação jurídica internacional em matéria civil via auxílio direto: uma análise acerca do reconhecimento de uma ordem jurí-dica transnacional. Dissertação de mestrado, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2019.
ARAÚJO, L. B. Direito internacional à equidade de gênero e o pioneirismo antidis-criminatório de Nísia Floresta. Dissertação de mestrado, Universidade Fe-deral do Rio Grande do Norte, Natal, 2022.
ARAÚJO COSTA, M. Direitos humanos das mulheres encarceradas no Complexo Penal Dr. João Chaves e (des)cumprimento das normas do Sistema Inte-ramericano. Dissertação de mestrado, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2024.
ARAÚJO COSTA, M.; CANUTO, E. “La perspectiva de género como elemento del constitucionalismo multinivel: un análisis a partir de la jurisprudencia del tribunal de justicia de Rio Grande do Norte”. Revista de Derecho Público, v. 1, p. 1-22, 2023.
ARAÚJO COSTA, M.; OLIVEIRA VERAS, E. V. C.; OLIVEIRA MOREIRA, T. “El diálo-go interjurisdiccional entre el Supremo Tribunal Federal y la Corte Intera-mericana de Derechos Humanos en el tema de género”. Revista de la Fa-cultad de Derecho y Ciencias Politicas, v. 54, p. 1-22, 2024.
ARO BEZERRA, R. A ação multinível desempenhada a partir da competência constitucional suplementar no combate à mudança climática: o atraso do município de Natal/RN na adequação ao Acordo de Paris. Dissertação de mestrado, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023.
ARRUDA BEZERRA NETO, B.; CAVALCANTE CARVALHO, L. H.; MIRANDA CLE-MENTINO, M. B.; MAIA LINS, R. (Orgs.). O Futuro do Direito Administrati-vo: Estudos em Homenagem ao Prof. Edilson Nobre, Noeses, São Paulo, 2023.
BANDEIRA GALINDO, G. R. “Um Cauteloso Jurista: Amaro Cavalcanti e sua Obra Internacionalista”, in: BANDEIRA GALINDO, G. R. (Org.). Direito Internaci-onal no Brasil: Pensamento e Tradição, v. 1. Editora Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2021, p. 233.
BATISTA DOS SANTOS, T. Aplicação da Convenção nº 111 da Organização Inter-nacional do Trabalho na solução de casos de dispensa discriminatória de empregado motivada pelo câncer: uma análise da jurisprudência do Tribu-nal Superior do Trabalho no período de 2016-2021. Dissertação de mes-trado, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2021.
BICHARA, J.-P. A relativização da soberania estatal diante das migrações, Arraes Editores, Belo Horizonte, 2024.
BICHARA, J.-P. Direito internacional e questões da atualidade, Volume II: os di-reitos dos migrantes, Caule de Papiro, Natal, 2021.
BICHARA, J.-P. “Les droits des migrants dans le système interaméricain de pro-tection des droits humains”. Revue Européenne des Migrations Internatio-nales, v. 40, p. 193-200, 2024.
BICHARA, J.-P.; MAIA ROCHA, I. Q. “Direito Internacional e Direito Brasileiro na Atualidade: entre Avanços e Incongruências do Poder Judiciário”. RJLB - Revista Jurídica Luso-Brasileira, v. 6, p. 1105, 2021.
BRAGA LIMA, A. P. Direitos humanos das pessoas surdas: instrumentos de pro-moção da igualdade à luz dos tratados internacionais e da legislação brasi-leira. Dissertação de mestrado, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2019.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Pleno). ADI nº 6.138/DF. Relator MinistrO ALEXANDRE DE MORAIS. Órgão Julgador PLENÁRIO. Data do julgamen-to: 23/03/2022. Data de publicação DOU: 22/06/2022.
BRASIL. Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Quinta Turma). Apelação Cível nº 0811107-10.2022.4.05.8100. Relatora Desembargadora Federal Convo-cada POLYANA FALCÃO BRITO. Órgão Julgador QUINTA TURMA. Data do julgamento: 22/10/2023.
CACHAPUZ DE MEDEIROS, A. P. (Org.). Pareceres dos Consultores Jurídicos do Itamaraty. Vol. I (1903-1912), Senado Federal, Brasília, 2000. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/1044/000577958_v1.pdf?sequence=28&isAllowed=y. Acesso em 30 ago, 2024.
CÂMARA MOREIRA, A. O. A proteção do direito da moda sob a perspectiva do di-reito internacional da propriedade intelectual. Dissertação de mestrado, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.
CÂMARA SILVA, R. Perspectivas do acesso à justiça internacional para as pessoas jurídicas de matriz brasileira. Dissertação de mestrado, Universidade Fede-ral do Rio Grande do Norte, Natal, 2016.
CANUTO, E. Princípios Especiais da Lei Maria da Penha, Fórum, Belo Horizonte, 2021.
CANUTO, E.; LIMA LINHARES, L. O. (Orgs.). Direito & Gênero: Análise da juris-prudência da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos em matéria de violência de gênero, Editora Polimatia, Natal, 2023.
CARREAU, D.; BICHARA, J.-P. Direito internacional, 3 ed., A. Pedone, Paris, 2021.
CARVALHO RAMOS, A.; OLIVEIRA MOREIRA, T.; FRIEDRICH, T. S. (Coords.).; BARBERO GONZÁLEZ, I.; GERMANO ALVES, F.; VEDOVATO, L. R. (Orgs.). Direitos humanos dos migrantes e pandemia, Instituto Memória, Curitiba, 2021.
CASSIANO DE ARAÚJO, Y. R. A construção jurídica da cidadania sexual no brasil: diálogo com os marcos normativos internacionais de proteção às pessoas LGBTQIAP+ e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Huma-nos. Dissertação de mestrado, Universidade Federal do Rio Grande do Nor-te, Natal, 2023.
CASTAGNA LUNARDI, F.; MIRANDA CLEMENTINO, M. B. (Orgs.). Inovação judici-al: fundamentos e práticas para uma jurisdição de alto impacto, Brasília, ENFAM, 2021.
CASTRO MELO, A. V. Direitos humanos da população LGBTQIA+ no Brasil: status atual de proteção e possíveis contribuições da jurisprudência contenciosa do Sistema Interamericano. Dissertação de mestrado, Universidade Fede-ral do Rio Grande do Norte, Natal, 2023.
CAVALCANTE DE SOUZA JÚNIOR, C. J. O direito internacional dos direitos da per-sonalidade: uma análise do direito à vida intrauterina à luz do Sistema In-teramericano de Direitos Humanos. Dissertação de mestrado, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2019.
CAVALCANTI, A. “Arbitramiento Internacional”, in: Terceira Conferência Interna-cional Americana: Trabalhos do Dr. Amaro Cavalcanti (Delegado do Brazil), Imprensa Nacional, Rio de Janeiro, 1906.
CAVALCANTI, A. “Exposición sobre la codificación del derecho internacional, pú-blico y privado, presentada à la IV Comisión”, in: Terceira Conferência In-ternacional Americana: Trabalhos do Dr. Amaro Cavalcanti (Delegado do Brazil), Imprensa Nacional, Rio de Janeiro, 1906.
CAVALCANTI, A. “La Codification du Droit International Américain”. Revue Géné-rale de Droit International Public, v. 21. 1914.
CAVALCANTI, A. “Restrictive Clauses in International Arbitration Treaties”. Ame-rican Journal of International Law, v. 8, n. 4. 1914, pp. 723-737.
CAVALCANTI DA ROCHA, A. L. N. S. Da jurisdição para a solução de controvérsias na plataforma continental estendida com limites pendentes de definição. Dissertação de mestrado, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2021.
CAVALCANTI MAGALHÃES, D. O controle de convencionalidade da Reforma Tra-balhista de 2017 pelo Congresso Nacional. Dissertação de mestrado, Uni-versidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2024.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução Nº 439 de 07/01/2022. Autoriza os tribunais a instituírem programas de residência jurídica. Brasília, 2022.
COSTA DE FIGUEIREDO, T. M. O direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado e a (in) aplicação das convenções da OIT sobre a saúde e segurança do trabalhador: panorama jurídico brasileiro de tutela ao ambiente laboral. Dissertação de mestrado, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2016.
CRESWELL, J. W. Projeto de pesquisa: métodos qualitativo, quantitativo e misto, Artmed, Porto Alegre, 2010.
CUNHA LIMA FILHO, D. Luís da Câmara Cascudo: Traços Biográficos, Departa-mento Estadual de Imprensa, Natal, 1964, pp. 4-5. Disponível em: http://ftp.editora.ufrn.br/bitstream/123456789/3912/1/Lu%C3%ADs%20da%20C%C3%A2mara%20Cascudo.%20Tra%C3%A7os%20Biogr%C3%A1ficos.%20LIMA%20FILHO%2C%20Di%C3%B3genes%20da%20Cunha.pdf. Acesso em 30 ago. 2024.
DANTAS DE SENA, M. L. M. Crianças e adolescentes trans no Brasil: retificação do registro civil à luz dos direitos humanos. Dissertação de mestrado, Univer-sidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2024.
DANTAS JÚNIOR, J. F. A vida humana e a pena de morte no Brasil: limites con-ceituais da pena de morte aplicável no brasil, adequações ao direito inter-nacional e enfrentamentos à dignidade da pessoa humana. Dissertação de mestrado, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2020.
DELGADO NOBRE, I. F. A condição LGBTQIA+ no ambiente laboral e a perspecti-va de proteção no internacional e constitucional: entre a normatividade e a autopercepção do sujeito. Dissertação de mestrado, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2021.
DINIZ LÚCIO, L. A defesa do desenvolvimento nacional pelo estado brasileiro no órgão de solução de controvérsias da OMC. Dissertação de mestrado, Uni-versidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2017.
EMERY, R. “Amaro Cavalcanti, Brazil’s Justice of the Supreme Court and Minister of the Interior”. Albany Law Magazine, sum. 2014, p. 74. Disponível em https://issuu.com/albanylaw/docs/albanylaw_summer2014_final_online/76. Acesso en 27 ago. 2024.
EULÁLIO BRASILEIRO, A. A cooperação jurídica internacional no terrorismo. Dis-sertação de mestrado, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.
FERNANDES LIMA, L. Z. A solidariedade no direito internacional: entre “lex fe-renda” e “lex lata”. Dissertação de mestrado, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2017.
FREITAS RODRIGUES, F. L. A proteção internacional do trabalhador migrante frente ao direito brasileiro: avanços e lacunas na legislação e na efetivação dos direitos dos migrantes. Dissertação de mestrado, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2019.
GALIZA E SILVA, G. A influência do direito internacional no processo de empode-ramento econômico das mulheres e a incorporação do gênero na política comercial brasileira. Dissertação de mestrado, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.
GALVÃO LINS, R. O consentimento e o tratamento de informações pessoais de trabalhadores subordinados: uma análise sob a ótica da proteção coopera-tiva de dados pessoais. Dissertação de mestrado, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2021.
GERMANO ALVES, F.; ALMEIDA MENEZES, R. O.; OLIVEIRA MOREIRA, T.; FER-NANDES ALVES, V. R. (Orgs.). Direito aplicado: inovação e sociedade, v. 2, Polimatia, Natal, 2023.
GERMANO ALVES, F.; OLIVEIRA MOREIRA, T.; MEDEIROS LEITE, T.; FERNANDES ALVES, V. R. (Orgs.). Direito aplicado: tendências atuais do direito, v. 1, Polimatia, Natal, 2022.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa, Atlas, São Paulo, 2002.
GOMES FERREIRA, I. M. A posição do Brasil perante as normas da OMC: a neces-sidade de conformação da legislação interna ao direito internacional na de-cisão do DS472 e DS497. Dissertação de mestrado, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.
GUEDES DE ANDRADE, I. Liberdade religiosa da criança: aplicabilidade a partir do constitucionalismo do direito internacional dos direitos humanos no or-denamento jurídico brasileiro. Dissertação de mestrado, Universidade Fe-deral do Rio Grande do Norte, Natal, 2024.
HENRIQUES, A.; MEDEIROS, J. B. Metodologia científica na pesquisa jurídica, Atlas, São Paulo, 2017.
HOLANDA FERNANDES, F. Os mecanismos de efetivação da convenção internaci-onal sobre os direitos das pessoas com deficiência no ordenamento jurídico brasileiro. Dissertação de mestrado, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2017.
LIMA LINHARES, L. O. A efetivação dos direitos humanos das mulheres transexu-ais e travestis em privação de liberdade no Rio Grande do Norte: um estu-do à luz do direito internacional. Dissertação de mestrado, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023.
LINS ALVES, R. A aplicabilidade do direito internacional do mar no ordenamento jurídico brasileiro como medida de prevenção contra incidentes de poluição marinha por óleo. Dissertação de mestrado, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2016.
LODÔNIO DANTAS, B. O exercício do controle de convencionalidade pelo Supre-mo Tribunal Federal e sua (in)compatibilidade com o Ius Constitutionale Commune na América Latina. Dissertação de mestrado, Universidade Fe-deral do Rio Grande do Norte, Natal, 2024.
LOPES, N. “Lembranças da Turma da Liberdade”, AgoraRN, Natal, 22 dez. 2022. Disponível em: https://agorarn.com.br/ultimas/ney-lopes-lembrancas-da-turma-da-liberdade/. Acesso en 29 ago. 2024.
MAGALHÃES DE LACERDA, P. C. O direito penal do inimigo na atualidade: Mutual Legal Assistance Treaty – MLAT, em matéria penal, celebrado entre a Re-pública Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América bem como seus reflexos na jurisdição brasileira. Dissertação de mestrado, Universi-dade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2016.
MAIA, C.; OLIVEIRA MOREIRA, T.; PEREIRA GURGEL, Y. M. (Orgs.). O Direito In-ternacional dos Direitos Humanos e as pessoas em situação de vulnerabili-dade, v. 3, Polimatia, Natal, 2022.
MAIA MESQUITA, A. W. A natureza jurídica do asilo diplomático: a proteção e defesa dos direitos humanos em face da discricionariedade do ato admi-nistrativo. Dissertação de mestrado, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2017.
MAIA ROCHA, I. Q. A defesa dos direitos dos migrantes pelo Comitê Estadual In-tersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Gran-de do Norte: os desafios para o cumprimento do direito internacional. Dis-sertação de mestrado, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2021.
MANIÇOBA BALDUINO, M. C. J. Mudanças climáticas: análise da implementação das contribuições nacionalmente determinadas do Brasil no Acordo de Pa-ris. Dissertação de mestrado, Universidade Federal do Rio Grande do Nor-te, Natal, 2020.
MARQUES FONSECA JÚNIOR, S. A aplicação dos acordos da Organização Mundial do Comércio pelo poder judiciário brasileiro. Dissertação de mestrado, Uni-versidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2017.
MATOS DE QUEIROZ, A. P. As sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a problemática da execução no direito brasileiro. Dissertação de mestrado, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.
MEDEIROS ROSA, M. C. Por ser de lá: a tutela jurídica da mulher nordestina su-jeita a discriminação múltipla com base em gênero, origem e cultura. Dis-sertação de mestrado, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.
MEDEIROS TORRES, S. A implementação das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos no direito brasileiro: o impacto do Caso Gomes Lund no exercício do controle de convencionalidade. Dissertação de mestrado, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.
MONTEIRO CAVALCANTI, F. Uma proposta para um redimensionamento do direi-to internacional humanitário a serviço da proteção de migrantes. Disserta-ção de mestrado, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2020.
MORAES BRAGA JÚNIOR, S. A.; OLIVEIRA MOREIRA, T.; GERMANO ALVES, F. (Orgs.). Políticas Públicas, Direito e Desenvolvimento: aspectos educacio-nais, ambientais, econômicos e tributários, Motres, Salvador, 2022.
MORAIS GALVÃO, A. P. Saída compulsória do estrangeiro do território nacional à luz dos direitos humanos: análise de casos. Dissertação de mestrado, Uni-versidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014.
MOURA SOARES, E. K. B. G. O direito humano à alimentação adequada e sua pro-teção no âmbito internacional e brasileiro. Dissertação de mestrado, Uni-versidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2019.
NASCIMENTO SILVA, D. E. A proteção social no Cone Sul: um estudo comparado sobre a conformidade dos sistemas de seguridade social da Argentina, Brasil, Chile e Uruguai e a Convenção nº 102 da Organização Internacional do Trabalho. Dissertação de mestrado, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2016.
NEVES MACEDO, M. Os antagonismos da integração sul-americana na ordem ju-rídica brasileira. Dissertação de mestrado, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2011.
OLIVEIRA DA COSTA, C. Desafios do direito de família internacional: casamento e uniões estáveis; alimentos e a subtração internacional de crianças. Disser-tação de mestrado, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2021.
OLIVEIRA MOREIRA, T. A concretização dos direitos humanos dos migrantes pela jurisdição brasileira, Instituto Memória, Curitiba, 2019.
OLIVEIRA MOREIRA, T. Aplicação dos Tratados Internacionais de Direitos Huma-nos pela Jurisdição Brasileira. Dissertação de mestrado, Universidade Fe-deral do Rio Grande do Norte, Natal, 2012.
OLIVEIRA MOREIRA, T.; ALVES DOS SANTOS, I. E. “O princípio anticorrupção e a sua inserção no processo de constitucionalização do direito internacional”. Anuario de Derecho Constitucional Latinoamericano, v. XXVIII, p. 213-232, 2022.
OLIVEIRA MOREIRA, T.; CARDOSO SQUEFF, T. (Orgs.). O Direito Internacional dos Direitos Humanos e as pessoas em situação de vulnerabilidade: estu-dos em homenagem ao Prof. Antônio Augusto Cançado Trindade, v. 4, Po-limatia, Natal, 2023.
OLIVEIRA MOREIRA, T.; FERNANDES ALVES, V. R. “Dever de Prestar Contas e Cenários Anticorrupção: uma análise de sua interface a partir de casos contenciosos da Corte Interamericana de Direitos Humanos”. Revista Ge-neral De Derecho Administrativo, v. 66, p. 1-34, 2024.
OLIVEIRA MOREIRA, T.; LODÔNIO DANTAS, B. “A Jurisdição Cooperativa como Instrumento de Materialização do Ius Constitutionale Commune Latino-Americano (ICCLA) no Brasil”. Cadernos De Dereito Actual, v. 21, p. 363-385, 2023.
OLIVEIRA MOREIRA, T.; LODÔNIO DANTAS, B. “O papel do Ius Constitutionale Commune Latino-Americano na proteção dos direitos humanos das pesso-as em situação de mobilidade internacional”. Anuario de Derecho Constitu-cional Latinoamericano, v. XXIX, p. 321-350, 2023.
OLIVEIRA MOREIRA, T.; LODÔNIO DANTAS, B. “The Exercise Of Conventionality Control By The Non-Specialized Brazilian Higher Courts”. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos (UFRN), v. 14, p. 203-229, 2023.
OLIVEIRA MOREIRA, T.; PEREIRA GURGEL, Y. M. (Coords.).; ALVES LOPES FI-LHO, F. C. (Org.). O Direito Internacional dos Direitos Humanos e as pes-soas em situação de vulnerabilidade, v. 1, Polimatia, Natal, 2021.
OLIVEIRA MOREIRA, T.; PEREIRA GURGEL, Y. M. (Coords.). O Direito Internacio-nal dos Direitos Humanos e as pessoas em situação de vulnerabilidade, v. 2, Polimatia, Natal, 2022.
OLIVEIRA MOREIRA, T.; VALE, P. A. “Migrants’ human rights in Brazil: state of the art”. Cadernos De Dereito Actual, v. 24, p. 56-70, 2024.
OLIVEIRA SILVA, G. D. Os limites da internação psiquiátrica forçada de usuários de drogas ilícitas à luz da proteção internacional dos direitos humanos. Dissertação de mestrado, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.
PAIVA PINHEIRO, P. I. O (não) exercício do controle de convencionalidade em matéria previdenciária pela Justiça Federal. Dissertação de mestrado, Uni-versidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023.
PEIXOTO DE BRITO, F. A aplicabilidade da liberdade de expressão em relação ao direito à igualdade e não discriminação: o discurso de ódio sob a perspec-tiva internacional e no direito brasileiro. Dissertação de mestrado, Univer-sidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.
PEIXOTO NÓBREGA, B. Caso Maria da Penha Fernandes: (des)cumprimento das recomendações feitas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos ao Brasil. Dissertação de mestrado, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2021.
PEREIRA DA SILVA, W. M. N. Mulheres e refugiadas: uma análise da proteção internacional dos direitos humanos conferidos às mulheres refugiadas sob a ótica interseccional entre gênero e refúgio. Dissertação de mestrado, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2021.
PEREIRA DE ANDRADE, B. A atuação da Justiça Federal da 5ª Região em matéria de cooperação jurídica internacional: análise empírica de dados do Siste-ma de Processo Judicial Eletrônico. Dissertação de mestrado, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2021.
PIGNATARO DE OLIVEIRA, D.; ALENCAR XAVIER, Y. M.; OLIVEIRA MOREIRA, T. (Orgs.). Direito Internacional dos Direitos Humanos: em comemoração aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, OAB Editora, Bra-sília, 2022.
QUEIROZ RAMOS, I. C. B. A negociação coletiva como instrumento de efetividade do direito fundamental à igualdade. Dissertação de mestrado, Universida-de Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014.
RAMOS VOSGERAU, D. S.; PAULIN ROMANOWSKI, J. “Estudos de revisão: impli-cações conceituais e metodológicas”. Rev. Diálogo Educ., v. 14, n. 41, 2014, pp. 165–189.
REIS CADÓ, R. O. O direito internacional dos direitos humanos e as sanções pe-nais de âmbito interno: uma análise constitucional da castração química e do cadastro dos pedófilos. Dissertação de mestrado, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2019.
RIBEIRO DE OLIVEIRA, J. E. R. Proteção ambiental e Corte Interamericana de Direitos Humanos: um aporte de reflexão para a justiça comum brasileira. Dissertação de mestrado, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2016.
RIBEIRO VITOR, R. Análise do tratamento jurídico sobre o investimento estran-geiro direto no regime de partilha de produção, a partir da experiência do Campo Libra. Dissertação de mestrado, Universidade Federal do Rio Gran-de do Norte, Natal, 2015.
ROCHA DE ANDRADE, F. Regime global de bloqueio de bens: a implementação do regime internacional de persecução patrimonial penal pelo Estado bra-sileiro. Dissertação de mestrado, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2024.
SÁ NETO, C. E. Os efeitos do reconhecimento da diversidade sexual como um direito humano pelo Sistema Interamericano de Proteção. Dissertação de mestrado, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014.
SANTOS, E. K. As inconsistências no cumprimento da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Convenção de Mérida) pelo Estado brasileiro. Dissertação de mestrado, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2024.
SANTOS COSTA, V. “Gratidão à França”, Revista da Academia Norte-rio-grandense de Letras, v. 29, n. 17, 1982, p. 6.
SANTOS COSTA, V. Le droit de la mer et le développement en Amérique Latine. Tese de doutorado, Université de Nice, Nice, 1974.
SILVA, T. R. A (necessária) convencionalização da legislação migratória brasilei-ra: uma análise da regulamentação da política migratória à luz do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. Dissertação de mestra-do, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2020.
SILVA CARDOSO, J. L. M. Direitos humanos dos migrantes venezuelanos e sua efetivação pela Justiça Federal brasileira no contexto da pandemia da CO-VID-19. Dissertação de mestrado, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023.
SILVA CARDOSO, J.; OLIVEIRA MOREIRA, T. “Los desafíos de la gobernanza mi-gratoria en el MERCOSUR: las suspensiones de Venezuela y sus consecu-encias en la política migratoria brasileña”. Si Somos Americanos - Revista de Estudios Transfronterizos, v. 22, p. 34-58, 2022.
SILVA DANTAS, A. Os acordos de cooperação e facilitação de investimentos: aná-lise quanto à potencial contribuição de tais instrumentos para a promoção do desenvolvimento nacional. Dissertação de mestrado, Universidade Fe-deral do Rio Grande do Norte, Natal, 2019.
SILVA MENDES, A. M. A efetivação da segurança jurídica enquanto valor na solu-ção de litígios provenientes de contratos internacionais no Brasil. Disserta-ção de mestrado, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2019.
SILVA NETO, F. J. A proteção internacional dos direitos humanos pelos organis-mos intergovernamentais de cunho econômico. Dissertação de mestrado, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2015.
SIMÕES PIRES, J. Sistema Interamericano e acesso direto do indivíduo à Corte IDH: em busca de uma maior promoção do direito internacional dos direi-tos humanos na América. Dissertação de mestrado, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2021.
SIMULAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS. Afinal, o que é a SOI? [s.d.]. Disponível em https://www.soi.org.br/saibamais. Acesso em 29 ago. 2024.
SORELA CASTILLO, A.; MIRANDA GONÇALVES, R.; OLIVEIRA MOREIRA, T. (Dir.). Derechos Humanos en debate: Reflexiones sobre su alcance en un mundo globalizado, Academia Líder de Formación Avanzada, Morelos, 2024.
SOUSA LINS, R. G.; PEREIRA GURGEL, Y. M.; OLIVEIRA MOREIRA, T. “O Consti-tucionalismo Multinível de Ingolf Pernice: uma análise de pontos e contra-pontos”. Cadernos de Dereito Actual, v. 15, p. 186-203, 2021.
SOUSA MATHIAS, A. Q. S. Gênero e raça: interseccionalidades no combate à vio-lência contra as mulheres brasileiras. Dissertação de mestrado, Universi-dade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2024.
TEIXEIRA DE ARAÚJO, D. M. O contrato internacional de gestação por substitui-ção e sua eficácia no ordenamento jurídico brasileiro. Dissertação de mes-trado, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2019.
TEIXEIRA DE SOUZA, C. A. Amaro Cavalcanti: pequena história sobre o mais no-tável norte-riograndense na fase da transição do Império para a República brasileira, Sebo Vermelho, Natal, 2009.
VALENÇA DE OLIVEIRA, R. R. Regime de transferência internacional de dados à luz da ordem jurídica brasileira. Dissertação de mestrado, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2021.
VALLADÃO, H. “Amaro Cavalcanti, autêntico jurista da paz”, in: Paz, Direito, Téc-nica. José Olympio, Rio de Janeiro, 1959.
WANDERLEY GALVÃO, J. C. O problema da caracterização das convenções da OIT como tratados de direitos humanos e suas consequências no direito brasi-leiro. Dissertação de mestrado, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2016.
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