Boa governança e instituições públicas: uma garantia para a realização de direitos humanos

Autores/as

Palabras clave:

Gobernanza. Derechos humanos. Dignidad. Constitución Federal de 1988. Instituciones Públicas.

Resumen

Este artículo tiene como objetivo reflexionar sobre el buen gobierno y las instituciones públicas que constituyen una garantía para la realización de los derechos humanos, como aparatos para una vida digna y la perpetuación de la existencia del hombre. En el trabajo se utilizará la técnica de investigación cualitativa descriptiva basada en el relevamiento documental, con análisis deductivo. Las ideas presentadas tienen como foco principal el reflejo de una administración pública eficiente y eficaz. Los derechos humanos abarcan una serie de derechos individuales y sociales, por ejemplo, la inclusión, la libertad, la justicia, la educación, entre otros, que son inseparables del concepto de sostenibilidad. Estos derechos son el resultado y proporcionan la aplicación de los principios de las prácticas democráticas y el respeto a la persona humana, haciendo un mejor presente para la construcción de un futuro digno, con garantías de la inviolabilidad de su dignidad. La contribución de este artículo radica en el imperativo de promover la efectividad de los derechos y garantías fundamentales enumerados en la Constitución Federal de 1988 para combatir las desigualdades sociales, rescatando, de hecho, la dignidad de la persona humana e implementando políticas públicas guiadas por el buen gobierno como leitmotiv para la construcción del Estado democrático de derecho.

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Publicado

29-06-2024

Cómo citar

Sébastien, K., Salgado Silva, Ângela A. y Teixeira Nogueira, Z. (2024) «Boa governança e instituições públicas: uma garantia para a realização de direitos humanos», Cadernos de Dereito Actual, (24), pp. 301–316. Disponible en: https://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/1162 (Accedido: 23 julio 2024).