Agronegócio e Arbitragem: uma análise acerca da ética do árbitro como principal fator para o sucesso da Arbitragem nos Contratos de Arrendamento Rural

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Palabras clave:

Agronegócio, Arbitragem, Arrendamento Rural

Resumen

O estudo tem como foco a Arbitragem nos Contratos Agrícolas, delimitando a ética do árbitro na resolução de conflitos nos Contratos de Arrendamento Rural, questionando como garantir o êxito quanto à utilização da arbitragem nos Contratos de Arrendamento Rural. Justifica-se pelos inúmeros benefícios que a arbitragem pode oferecer ao Agronegócio, principalmente para os Contratos de Arrendamento Rural. Assim, a aplicação da arbitragem destes modelos contratuais permitiria o desenvolvimento continuado da atividade económica com redução de potenciais litígios. O objetivo é estudar a ética do árbitro como fator primordial para garantir o sucesso na utilização da arbitragem nessas modalidades contratuais. Pesquisa teórica de natureza exploratória, empregando revisão bibliográfica e método dedutivo. Não há obstáculo explícito à legislação vigente quanto à utilização da arbitragem em contratos nesse sentido, ainda que o instituto seja pouco utilizado. Uma das formas de garantir o sucesso, a extensão, a confiabilidade de sua utilização é presidir a conduta ética do árbitro, pois a falta de ética aliada à falta de regras processuais claras, dificulta o desenvolvimento da arbitragem no Agronegócio, gerando confusão no procedimento, resultando em competições visando os próprios objetivos dos árbitros.

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Biografía del autor/a

Muriel Amaral Jacob, Universidade de Rio Verde

Universidade de Rio Verde, Faculdade de Direito, Prof. Dra. de Direito Processual Civil

Citas

ANDRIGHI, F. N. A ética e a segurança da arbitragem. Porto Alegre, 1998. Disponível em: https://core.ac.uk/download/pdf/79069339.pdf>. Acesso em: 20 nov. 2023.

BARROS, W. P. Curso de direito agrário – Doutrina, jurisprudência e exercícios. 7. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012. vol. 1.

BERALDO, L. d. F. Curso de arbitragem: nos termos da Lei nº 9.307/96. São Paulo: Atlas, 2014.

BRAGA, R. B. Teoria e Prática da Arbitragem. Belo Horizonte, Ed. Del Rey, 2009.

BRASIL. Presidente da República. Decreto nº 59.566, de 14 de novembro de 1966. Regulamenta as Seções I, II e III do Capítulo IV do Título III da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capítulo III da Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidente da República, 1966. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D59566.htm>. Acesso em: 22 nov. 2023.

BRASIL. Presidente da República. Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964. Dispõe sobre Estatuto da Terra, e dá outras providências. Brasília. DF: Presidência da República, 1964. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L4504.htm>. Acesso em: 22 nov. 2023.

BRASIL. Presidente da República. Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem. Brasília, 23 de setembro de 1996; 175º da Independência e 108º da República. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9307.htm>. Acesso em 16 nov. 2023.

BURANELLO, R. Manual do direito do agronegócio. São Paulo: Editora Saraiva, 2018.

CARMONA, C. A. Arbitragem e Processo. Ed. Atlas, São Paulo, 2009.

COÊLHO, D. H. D.; CORRÊA, C. B.; HANSEN, G. L. Mediação e Arbitragem na resolução de conflitos sobre preços dos contratos de parceria empresariais no Agronegócio. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 3, p. e53110313356, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i3.13356. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/13356. Acesso em: 28 nov. 2023.

COUTO, J. V. Arbitro e estado: interesses divergentes? Atlas, São Paulo, 2010.

DINIZ, M. H. Curso de direito civil brasileiro. São Paulo: Editora Saraiva, 2002.

FEITOSA, M. A Arbitragem no Agronegócio. 2015. Disponível em: . Acesso em: 10 nov. 2023.

FREDERICO, G. B. Contratos Agrários. 2019. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Curso de Direito) – Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2019. Disponível em: https://adelpha-api.mackenzie.br/server/api/core/bitstreams/2f3b2995-ec8c-4d16-bc2e-70f727d356cd/content>. Acesso em 20 nov. 2023.

FERNANDES, M. V. T. d. C. Anulação da sentença arbitral. São Paulo: Atlas, 2007.

FERREIRA, R. M.; MARTINS, P. A. R. As potencialidades da arbitragem em contratos relacionados ao agronegócio no centro-oeste brasileiro. Cadernos de Dereito Actual. [s. l], n. 12, p. 304-326, 2019. Disponível em: <https://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/430>. Acesso em: 17 nov. 2023.

FIGUEIRA JÚNIOR, J. D. Arbitragem. 3 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

GAMA JUNIOR, L. Realidade e Desafios de Ser Árbitro no Brasil. Revista Brasileira de Arbitragem. 2014. Vol. 11 (Edição 42), 7-14. DOI: 10.54648/RBA2014016. Disponível em: <https://kluwerlawonline.com/journalarticle/Revista+Brasileira+de+Arbitragem/11.42/RBA2014016>. Acesso em 28 mar. 2024.

GOIÁS. Tribunal de Justiça. Apelação Cível nº 0453141-17.2009.8.09.0036. Apelante: Garotti Construtora e Agropecuária Ltda. Apelado: Márcio José Straccia e outra. Relator: Des. Reinaldo Alves Ferreira., 20 de março de 2022. Data de Julgamento: 20/03/2022, quarta Câmara Cível; Data da Publicação: 20/03/2022. Disponível em: < chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://projudi.tjgo.jus.br/BuscaArquivoPublico?PaginaAtual=6&Id_MovimentacaoArquivo=182557104&hash=232021228213289034550292949615071131162&CodigoVerificacao=true>. Acesso em 05 abr. 2024.

GOIÁS. Tribunal de Justiça. Apelação Cível nº 5061250-03.2019.8.09.0051. Apelante: Daniel Franciosi. Apelado: Espólio de Zuleika Oliva Oliveira. Relator Des. Luiz Eduardo de Sousa, 11 de maio de 2020. Data de Julgamento: 11/05/2020, primeira Câmara Cível; Data da Publicação: 11/05/2020. Disponível em: < chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://projudi.tjgo.jus.br/BuscaArquivoPublico?PaginaAtual=6&Id_MovimentacaoArquivo=121692754&hash=151574654951801432686261496123379735084&CodigoVerificacao=true >. Acesso em 05 abr. 2024.

GREBLER, E. A Ética dos Árbitros. Revista Brasileira de Arbitragem. 2013. Vol. 10 (Edição 40), 72-77, DOI: 10.54648/RBA2013072. Disponível em: <https://kluwerlawonline.com/journalarticle/Revista+Brasileira+de+Arbitragem/10.40/RBA2013072>. Acesso em: 28 mar. 2024.

HUCK, H. M. As táticas de guerrilha na arbitragem. In: CARMONA, Carlos Alberto; LEMES, Selma Ferreira; MARTINS, Pedro Batista (coord.). 20 anos da lei de arbitragem: homenagem a Petronio R. Muniz. São Paulo: Atlas, 2017, pp. 311-316.

KANT, I. Fundamentos da metafísica dos costumes. Trad.Lourival de Queiroz.Henkel: Tecnoprint, 1975.

LEMES, S. F. 21. O procedimento de impugnação e recusa de árbitro, como sistema de controle quanto à independência e a imparcialidade do julgador. Revista de Arbitragem e Mediação. 2016. Disponível em: https://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/RArbMed_n.50.24.PDF>. Acesso em: 15 nov. 2023.

MUNIZ, J. d. P. Curso básico de direito arbitral: teoria e prática. Curitiba: Juruá, 2017.

MUNIZ, J. d. P. Introdução à Arbitragem: coletânea de artigos. Rio de Janeiro, 2020.

NOGUEIRA, M.; FRANCO, A. C. d. M.; PEREZ FILHO, A. M. A validade da convenção de arbitragem nos contratos de arrendamento rural. Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos. e-ISSN: 2525-967. Encontro virtual. v.6. n.2. p. 81-96. Jul/Dez. 2020. Disponível em: <https://indexlaw.org/index.php/revistasolucoesconflitos/article/view/7176/pdf>. Acesso em: 20 nov. 2023.

PAIVA, M. d. C. M. d. Tribunal arbitral e ética discursiva. 2019. 126 f. Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa PPGJA) – Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense, Rio de Janeiro, 2019. Disponível em: <https://app.uff.br/riuff/handle/1/27633>. Acesso em: 25 nov. 2023.

PAIVA, M. d. C. M. d.; PAUSEIRO, S. G. d. M. Ética na Arbitragem. Revista Controvérsia. Peer Reviewed Journal. ISSN: 1577-4090. 2019. Disponível em: <https://www.academia.edu/43698178/%C3%89TICA_NA_ARBITRAGEM>. Acesso em 27 nov. 2023.

PINTO, J. E. N. A importância da ética na arbitragem. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 8, n. 175, 28 dez. 2003. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/4643>. Acesso em: 28 nov. 2023.

QUERUBINI, A. Desenvolvimento de contratos agrários – arrendamento e parcerias rurais. 2011. Edifício Palácio do Comércio. Fedrasul. Porto Alegre: Rio Grande do Sul. 96 p. Disponível em: <https://www.academia.edu/37847524/DESENVOLVIMENTO_DE_CONTRATOS_AGR%C3%81RIOS_ARRENDAMENTO_E_PARCERIAS_RURAIS>. Acesso em: 25 nov. 2023.

RAMOS, H. M. B. Contrato de arrendamento rural. 2008. 244 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008. Disponível em: <https://repositorio.pucsp.br/handle/handle/8201>. Acesso em: 20 nov. 2023.

RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça. Apelação Cível n° 70083913756. Apelante: Enildo Rosa Cortes. Apelado: Elzira Miguel Cruzeiro. Relator: Des. Eduardo João Lima Costa. Porto Alegre, 21 de maio de 2020. Decisão n. 70083913756. Data de julgamento: 28/05/2020, décima nona Câmara Cível, Data de Publicação: 28/09/2020. Disponível em: <https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-rs/923066794>. Acesso em: 17 set. 2023.

RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça. Apelação Cível nº 70068294172. Apelante: Dirlei Maria Gorgen Guareschi. Apelado: Vasmir Cavol. Relator: Des. Voltaire de Lima Moraes. Porto Alegre, 16 de junho de 2016. Decisão n. 70068294172. Data de julgamento: 16/06/2016, décima nona Câmara Cível, Data de Publicação: 20/06/2016. Disponível em: <https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-rs/351950689/inteiro-teor-351950709>. Acesso em: 17 set. 2023.

RIZZARDO, A. Direito do agronegócio. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

SALLES, P. A. Aspectos atuais do arrendamento rural: uma análise crítica. Revista do Advogado: Direito do Agronegócio, São Paulo, ano XXXVII, n. 134. 2017.

SENN, A. V. P. Os contratos agrários atípicos no cumprimento da função social do imóvel rural. 2012. Disponível em:< http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=fc452d063a72e082>. Acesso em 22 nov. 2023.

SOCIEDADE N. A. Agronegócio: a força da economia brasileira. Disponível em: < https://www.sna.agr.br/agronegocio/>. Acesso em: 07 nov. 2023.

TIBALDI, S. D.; SILVA, V. F. S. O contrato de arrendamento rural e a fixação do preço em produtos: validade da cláusula como resultado da interpretação sistemática e teleológica do microssistema legislativo agrário. Revista Brasileira de Direito Civil RBDCivil. v. 24. n. 02., 2020. Disponível em: <https://rbdcivil.emnuvens.com.br/rbdc/article/view/411>. Acesso em: 22 nov. 2023.

TRENTINI, F.; AGUIAR, C. C. d. Contratos agrários típicos: releitura das normas do estatuto da terra à luz do contexto jurídico e econômico atual. In: MANIGLIA, Elisabete (org). 50 anos do Estatuto da Terra: 25 anos de Direito Agrário na Unesp. São Paulo: Cultura Acadêmica Editora, 2014.

WAMBIER, T. A. A. Uma reflexão sobre as “cláusulas gerais” do código civil de 2002. Revista dos Tribunais, Brasília, v. 94, n. 831, p.59-79, jan. 2005.

Publicado

29-06-2024

Cómo citar

Jacob, M. A., Muraro Novais, F. y Oliveira Dias, N. (2024) «Agronegócio e Arbitragem: uma análise acerca da ética do árbitro como principal fator para o sucesso da Arbitragem nos Contratos de Arrendamento Rural», Cadernos de Dereito Actual, (24), pp. 185–204. Disponible en: https://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/1127 (Accedido: 4 diciembre 2024).