Restorative justice as a possible path to access to justice in Brazil: the central role of the Judiciary and the creative translation based on the Euro-American theoretical and methodological framework
Palabras clave:
Access to Justice, Restorative Justice, Judicial Power, Euroamerican Influence, BrazilResumen
The article aims to investigate restorative practices in Brazil as a possible way to guarantee the right of access to justice for people involved in criminal conflict. The analysis is qualitative, based on bibliographic and documentary research. Thus, the article begins with a possible contemporary definition of the right to access to justice, in the double sense of access to courts and access to rights. Next, it problematizes the crisis of the Brazilian criminal justice system and indicates Restorative Justice as a possible path to achieving access to justice, considering that restorative practices propose the involvement of the victim, the offender and the community in the search for a solution that satisfies, if possible, everyone's needs. Finally, the research concludes, based on the available empirical data, that in Brazil, Restorative Justice had its institutionalization marked by the protagonism of the Judiciary and that, despite the strong influence of the Euro-American theoretical-practical framework and the predominance of peace circles, the translation of restorative practices in the country occurred in a creative way, considering that national, regional and local elements were incorporated to account for the specificities of the respective restorative programs.Descargas
Citas
ABREU, P. M. Acesso à justiça e juizados especiais: o desafio histórico da consolidação de uma justiça cidadã no Brasil, 2ª ed. rev. e atual, Florianópolis, Conceito Editorial, 2008.
ABREU, P. M. Processo e democracia: o processo jurisdicional como um locus da democracia participativa e da cidadania inclusiva no estado democrático de direito, v. 3, São Paulo, Conceito Editorial, 2011.
ALMEIDA, B. R. “Prison and inhumanity in Brazil: A critical based on the history of the present”, Cadernos de Dereito Actual, Nº 21, Núm. Ordinario (2023), pp. 144-158. Available in: https://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/923/491
ANDRADE, V. R. P. d. Pelas mãos da Criminologia: o controle penal para além da (des)ilusão, Rio de Janeiro, Revan/ICC, 2012.
BARATTA, A. A Criminologia crítica e crítica do direito penal: introdução à sociologia do direito penal, 3. ed., Trad: Juarez Cirino dos Santos, Rio de Janeiro, Editora Revan/Instituto Carioca de Criminologia, 2002.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
BRASIL. [Código de Processo Penal]. Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941. Available in: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm
BRASIL. [Estatuto da Criança e do Adolescente]. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Available in: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm
BRASIL. [Lei dos JECRIM]. Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995. Available in: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9099.htm
BRASIL. [Lei do SINASE]. Lei n. 12.594, de 18 de janeiro de 2012. Available in: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12594.htm
BRASIL. [Lei Maria da Penha]. Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006. Available in: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm
BENJAMIN, A. H. V. A insurreição da aldeia global contra o processo civil clássico: apontamentos sobre a opressão e a libertação judiciais do meio ambiente e do consumidor, BDJur, Brasília, DF. Available in: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/8688
CALAMANDREI, P. “Il processo come giuco”, in: CALAMANDREI, P. Opere Giuridiche, A cura de Mauro Cappelletti, Volume Primo, Napoli, Morano Editore, 1965.
CALDEIRA, T. P. d. R. “Violência, direitos e cidadania: relações paradoxais”, Cienc. Cult. [online], 2002, vol. 54, n. 1, pp. 44-46. Available in: http://cienciaecultura.bvs.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0009-67252002000100021&lng=en&nrm=iso
CAPPELLETTI, M. “Accesso alla giustizia: conclusione di un progetto internazionale di ricerca giuridico-sociologica”, Il Foro Italiano, Roma: Societa Editrice Del Foro Italiano, v. 102, p. 53-60, 1979.
CAPPELLETTI, M.; GARTH, B. Acesso à justiça. Trad. de Ellen Gracie Northfleet, Porto Alegre, Sérgio Antônio Fabris, 1988. Original title: Access to justice: the worldwide movement do make rights effective. A general report.
CARDOSO, H. S. “Justiça restaurativa judiciária como instrumento de acesso à justiça no Estado Democrático de Direito: a importância da avaliação das práticas restaurativas para a estruturação de políticas públicas eficazes”, in: XXIX CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI BALNEÁRIO CAMBORIU – SC, Acesso à Justiça: Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça I, Florianópolis, CONPEDI, 2022, p. 124-142. Available in: http://site.conpedi.org.br/publicacoes/906terzx/7ci2bts7/H4p5gIa50v1s15KC.pdf
CARDOSO, H. S. “Justiça Constitucional, sanção penal e sistema prisional”, in: CLÈVE, C. M. (coord.). Direito Constitucional Brasileiro: teoria da constituição e direitos fundamentais, 2 ed. rev., atual. e ampl., São Paulo, Thomson Reuters, 2021, p. 674-691.
CARDOSO, H. S.; GELAIN, I. L. “Justiça Restaurativa e Perdão no Ordenamento Jurídico Brasileiro”, in: GELAIN, I. L. (org). Pensamento em Movimento: direito, justiça e cidadania, v. VI, São Paulo, Editora Dialética, 2024, p. 67-88.
CNJ. Relatório Analítico Propositivo Justiça Pesquisa Direitos e Garantias Fundamentais Pilotando a Justiça Restaurativa: O Papel do Poder Judiciário, Florianópolis, Fundação José Arthur Boiteux, 2018. Available in: https://bibliotecadigital.cnj.jus.br/jspui/handle/123456789/284
CNJ. Resolução n. 225 de 31/05/2016. Available in: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2289
CONFORD, T. “The meaning of access to justice”, in: PALMER, E.; CONFORD, T.; GUINCHARD, A.; e MARIQUE, Y. Access to justice: beyond the policies and politics of austerity, Oxford, Hart Publishing, 2016. p. 27-40.
COUTINHO, J. N. d. M. “Caso penal e limites à cognição processual”, Revista Duc In Altum, Cadernos de Direito, vol. 8, n. 14, jan.-abr. 2016. Available in: https://egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/3-12-1-pb.pdf
DONIER, V.; LAPÉROU-SCHNEIDER, B.; GERBAY, N.; HOURQUEBIE, F.; e ICARD, P. “Propos introductifs”, in: DONIER, V.; LAPÉROU-SCHNEIDER, B. (sous la direction). L’accès au juge: reserche sur l’effectivité d’un droit, Bruxelles, Bruylant, 2003, p. 21-50.
FLAUZINA, A. L. P. Corpo negro caído no chão: o sistema penal e o projeto genocida do Estado brasileiro, 2. Ed, Brasília, Brado Negro, 2017.
FOLLEVILLE, C. d. L’accès au droit et à la justice, Paris, ESF Éditeur, 2013.
HESSE, K. A força normativa da constituição, Trad. de Gilmar Ferreira Mendes, Porto Alegre, Sério Antonio Fabris, 1991. Original title: Die normative Kraft der Verfassung.
JESUS, M. G. M. d. O crime de tortura e a justiça criminal: um estudo dos processos de tortura na cidade de São Paulo, 2009, Dissertação (Mestrado em Sociologia) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Available in: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8132/tde-05022010-171309/pt-br.php
JOHNSON JR, E. “Thinking about access: a preliminary typology of possible strategies”, in: CAPPELLETTI, M.; GARTH, B. Access to justice, v III, emerging Issues and perspectives, Milano, Giuffrè; Alphen aan den Rijn, Sijthoff & Noordhoff, 1978-1979, p. 03-168.
LOPES JR, A.; KHALED JR, S. H. “Pelo abandono da abstração racionalista moderna: por uma fenomenologia decolonial do processo penal”, Cadernos de Dereito Actual, n º 20, Núm. Extraordinario (2023), pp. 23-39. Available in: https://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/925/472
LUZ, D. “O ius commune latino-americano e o direito brasileiro: uma estratégia para superação das permanências autoritárias e democratização do processo penal”, Cadernos de Dereito Actual, nº 20, Núm. Extraordinario (2023), pp. 58-75. Available in: https://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/955/474
MARSHALL, T. E. Restorative justice an overview: A report by the Home Office Research Development and Statistics Directorate, 1999.
MENDONÇA, J.J. F. d. S. Acesso equitativo ao direito e à justiça, São Paulo, Almedina, 2016.
MENDONÇA, A. B. d.; CAMARGO, F. P. d.; RONCADA, K. H. M. L. “Acordo de Não Persecução Penal e a Justiça Restaurativa: mais um passo no caminho da transformação social”, in: BRANCO, P. G. G. et al. (org). Direitos Fundamentais em Processo: estudos em comemoração aos 20 anos da Escola Superior do Ministério Público da União. Brasília, ESMPU, 2020, p. 92. Available in: https://escola.mpu.mp.br/publicacoes/obras-avulsas/e-books-esmpu/direitos-fundamentais-em-processo-2013-estudos-em-comemoracao-aos-20-anos-da-escola-superior-do-ministerio-publico-da-uniao/livro-completo-web-direitos-fundamentais-em-processo.pdf
MIRANDA, F. C. P. d. Comentários à constituição de 1967: com a Emenda n. 1 de 1969, 3ª ed, Tomo V, Rio de Janeiro, Forense, 1987.
OSTI, A. Teoria e prassi dell’access to justice: un raffronto tra ordinamento nazionale e ordinamenti esteri, Milano, Giuffrè Editore, 2016.
PASTANA, D. R. “Estado punitivo brasileiro: a indeterminação entre democracia e autoritarismo”, Civitas, Porto Alegre, v. 13, n. 1, pp. 27-47, jan.-abr. 2013. Available in: https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/civitas/article/view/9039/9685
PAULA, L. C. d.; BARROS, V. D. M. d. “A falácia da isonomia entre as partes no processo penal brasileiro: quando a estruturação material e orçamentária importa!”, Cadernos de Dereito Actual, n º 20, Núm. Extraordinario (2023), pp. 134-156. Available in: https://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/947
PEREIRA, A.W. Ditadura e Repressão: o autoritarismo e o estado de direito no Brasil, no Chile e na Argentina, Trad. de P. de Q. C. Zimbres, Paz e Terra, São Paulo, 2010.
PRADO, G. “Defesa técnica: da defesa deficiente ou de “quando o direito saiu de férias””, Cadernos de Dereito Actual, n º 20, Núm. Extraordinario (2023), pp. 98-117. Available in: https://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/946/476
RAPOSO, M. “Nota sumária sobre o art. 20º da Constituição”, Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, V. III, Ano 44, p. 523-543, dezembro de 1984.
RICE, T. H. S.; REISMAN B. L. “Access to justice for tort claims against a sovereign in the courts of the United States of America”, in: FRANCIONI, F.; GESTRI, M.; RONZITTI, N.; e SCOVAZZI, T. Acesso alla aiustizia dell’individuo nel diritto Internazionale e dell’unione europea, Milano, Giuffré, 2009, p. 257-304.
ROSA, A. M. d. Guia compacto do processo penal conforme a teoria dos jogos, Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2013.
SALLES, B. M. Acesso à Justiça e Equilíbrio Democrático: intercâmbios entre civil law e common law, v. 1, Belo Horizonte, Dialética, 2021.
SALLES, B. M.; CRUZ, P. M. “Access to justice: a concept in the light of the european and american international systems”, Academia letters, article 1420.
SANTOS, B. d. S. Para uma revolução democrática da justiça, 3ª ed. rev. e ampl, São Paulo, Cortez, 2007.
SANTOS, B. d. S. (dir.); PEDROSO, J.; TRINCÃO, C.; DIAS, J. P. (coord.). O acesso ao direito e à justiça: um direito fundamental em questão, Coimbra, Observatório Permanente da Justiça Portuguesa (OJP), 2002.
SCHIER, P. R. “Constitucionalização do direito no contexto da Constituição de 1988”, in: CLÈVE, C. M. (coord.). Direito Constitucional Brasileiro: teoria da constituição e direitos fundamentais, 2 ed. rev., atual. e ampl., São Paulo, Thomson Reuters, 2021.
STF. Súmula 523 do Supremo Tribunal Federal, data de aprovação: 03 dez. 1969. Available in: https://portal.stf.jus.br/jurisprudencia/sumariosumulas.asp?base=30&sumula=2729
SILVA, E. L. d. “Justiça Restaurativa como meio alternativo de solução de conflito”, Arquivo Jurídico, Teresina, v.1, n. 6, 2014, p. 22-38.
VELLOSO, C. M. d. S. “Apresentação”, in: NALINI, J. R. O juiz e o acesso à justiça, 2. ed. rev., atual. e ampl., São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000, p. 07-11.
ZACCONE, O. Indignos de vida: a forma jurídica da política de extermínio de inimigos na cidade do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Revan, 2015.
ZAFFARONI, E. R. et al. Direito Penal Brasileiro, v. I, 3. Ed, Rio de Janeiro, Revan, 2006.
ZEHR, H. Justiça Restaurativa, Trad. de Tônia Van Acker, São Paulo, Palas Athena, 2015.
ZEHR, H. Restorative justice? What’s that? Available in: https://zehr-institute.org/what-is-rj/
ZEHR, H. Trocando as Lentes: um novo foco sobre o crime e a justiça, Trad. de Tônia Van Acker, São Paulo, Palas Athena, 2008.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2024 Bruno Makowiecky Salles, Helena Schiessl Cardoso
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial 4.0.
Aquellos autores/as que tengan publicaciones con esta revista, aceptan los términos siguientes:- Los/las autores/as ceden todos sus derechos de autor a la revista Cadernos de Dereito Actual, la cual se encargará de difundir y citar siempre a su autor.
- Los autores/as se comprometen a no enviar el artículo o publicarlo en otra revista.
- Se permite y recomienda a los/las autores/as difundir su obra a través de Internet (p. ej.: en archivos telemáticos institucionales o en su página web) antes y durante el proceso de envío, lo cual puede producir intercambios interesantes y aumentar las citas de la obra publicada, siempre que se haga referencia a Cadernos de Dereito Actual.
- Cadernos de Dereito Actual no se hace responsable por ninguno de los artículos publicados en caso de que el/la autor/autora hay incurrido en plagio o alguna política desleal a la hora de redactar y/o enviar su artículo. Cualquier responsabilidad civil o penal corresponderá, siempre, al autor/autora del artículo.
Todos los contenidos publicados en la revista están protegidos bajo una licencia "Creative Commons - Reconocimiento - No Comercial". Toda persona tiene derecho a acceder libremente a los contenidos de la revista.