Restorative justice as a possible path to access to justice in Brazil: the central role of the Judiciary and the creative translation based on the Euro-American theoretical and methodological framework

Autores/as

Palabras clave:

Access to Justice, Restorative Justice, Judicial Power, Euroamerican Influence, Brazil

Resumen

The article aims to investigate restorative practices in Brazil as a possible way to guarantee the right of access to justice for people involved in criminal conflict. The analysis is qualitative, based on bibliographic and documentary research. Thus, the article begins with a possible contemporary definition of the right to access to justice, in the double sense of access to courts and access to rights. Next, it problematizes the crisis of the Brazilian criminal justice system and indicates Restorative Justice as a possible path to achieving access to justice, considering that restorative practices propose the involvement of the victim, the offender and the community in the search for a solution that satisfies, if possible, everyone's needs. Finally, the research concludes, based on the available empirical data, that in Brazil, Restorative Justice had its institutionalization marked by the protagonism of the Judiciary and that, despite the strong influence of the Euro-American theoretical-practical framework and the predominance of peace circles, the translation of restorative practices in the country occurred in a creative way, considering that national, regional and local elements were incorporated to account for the specificities of the respective restorative programs.

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Biografía del autor/a

Bruno Makowiecky Salles, Universidade do Vale do Itajaí

Post-doctoral researcher in Legal Science from the University of Vale do Itajaí (UNIVALI), with a post-doctoral internship at the Università Degli Studi di Perugia (UNIPG), Italy. Dottore di Ricerca in Scienze Giuridiche from the Università Degli Studi di Perugia (UNIPG), Italy. Ph.D. and Master's degree in Legal Science from the University of Vale do Itajaí (UNIVALI), Brazil. Specialist in Law and Judicial Management from the Judicial Academy of the Court of Justice of Santa Catarina (CEJUR) and Specialist in Civil Law and Civil Procedure from the Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina (CESUSC), in partnership with the Higher School of Magistracy of the State of Santa Catarina – ESMESC, Brazil. Permanent Professor of the Stricto Sensu Postgraduate Program in Legal Science at the University of Vale do Itajaí (UNIVALI). Trainer and Tutor at the National School for Training and Improvement of Judges (ENFAM). Bachelor of Law from the Federal University of Santa Catarina (UFSC). Judge of Law in the State of Santa Catarina, also serving as Director of Research and Extension at the Judicial Academy. CV: http://lattes.cnpq.br/7479543022697803 Email: brunomakowieckysalles@gmail.com

Helena Schiessl Cardoso, Centro Universitário Católica de Santa Catarina

Pós-doutoranda em Ciência Jurídica pelo PPCJ da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), com projeto de pesquisa sobre Justiça Restaurativa, com bolsa FAPESC no Projeto para apoio à Internacionalização plena do curso de doutorado acadêmico em Ciência Jurídica/Univali em dupla diplomação com a Delaware Law School/Widener University (EUA), por meio do aperfeiçoamento para atividades de ensino, pesquisa e extensão. Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR); Especialista em Direito Penal e Criminologia pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC); Pesquisadora vinculada aos Grupos de Pesquisa "Direito, Constituição e Jurisdição" e "Governança, Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade" do PPCJ/UNIVALI, "Direito Estado e Globalização" do Centro Universitário CatólicaSC, e Cultura de Paz e Democracia vinculado ao Ratio Legis da Universidade Autónoma de Lisboa (UAL); Professora de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia e Prática Jurídica na graduação em Direito da CatólicaSC; Coordenadora de projetos de pesquisa na área das ciências criminais, com ênfase em Justiça Restaurativa; Conselheira (Suplente) do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - Joinville, SC (2021-2023); Advogada Criminal.

Citas

ABREU, P. M. Acesso à justiça e juizados especiais: o desafio histórico da consolidação de uma justiça cidadã no Brasil, 2ª ed. rev. e atual, Florianópolis, Conceito Editorial, 2008.

ABREU, P. M. Processo e democracia: o processo jurisdicional como um locus da democracia participativa e da cidadania inclusiva no estado democrático de direito, v. 3, São Paulo, Conceito Editorial, 2011.

ALMEIDA, B. R. “Prison and inhumanity in Brazil: A critical based on the history of the present”, Cadernos de Dereito Actual, Nº 21, Núm. Ordinario (2023), pp. 144-158. Available in: https://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/923/491

ANDRADE, V. R. P. d. Pelas mãos da Criminologia: o controle penal para além da (des)ilusão, Rio de Janeiro, Revan/ICC, 2012.

BARATTA, A. A Criminologia crítica e crítica do direito penal: introdução à sociologia do direito penal, 3. ed., Trad: Juarez Cirino dos Santos, Rio de Janeiro, Editora Revan/Instituto Carioca de Criminologia, 2002.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

BRASIL. [Código de Processo Penal]. Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941. Available in: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm

BRASIL. [Estatuto da Criança e do Adolescente]. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Available in: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm

BRASIL. [Lei dos JECRIM]. Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995. Available in: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9099.htm

BRASIL. [Lei do SINASE]. Lei n. 12.594, de 18 de janeiro de 2012. Available in: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12594.htm

BRASIL. [Lei Maria da Penha]. Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006. Available in: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm

BENJAMIN, A. H. V. A insurreição da aldeia global contra o processo civil clássico: apontamentos sobre a opressão e a libertação judiciais do meio ambiente e do consumidor, BDJur, Brasília, DF. Available in: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/8688

CALAMANDREI, P. “Il processo come giuco”, in: CALAMANDREI, P. Opere Giuridiche, A cura de Mauro Cappelletti, Volume Primo, Napoli, Morano Editore, 1965.

CALDEIRA, T. P. d. R. “Violência, direitos e cidadania: relações paradoxais”, Cienc. Cult. [online], 2002, vol. 54, n. 1, pp. 44-46. Available in: http://cienciaecultura.bvs.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0009-67252002000100021&lng=en&nrm=iso

CAPPELLETTI, M. “Accesso alla giustizia: conclusione di un progetto internazionale di ricerca giuridico-sociologica”, Il Foro Italiano, Roma: Societa Editrice Del Foro Italiano, v. 102, p. 53-60, 1979.

CAPPELLETTI, M.; GARTH, B. Acesso à justiça. Trad. de Ellen Gracie Northfleet, Porto Alegre, Sérgio Antônio Fabris, 1988. Original title: Access to justice: the worldwide movement do make rights effective. A general report.

CARDOSO, H. S. “Justiça restaurativa judiciária como instrumento de acesso à justiça no Estado Democrático de Direito: a importância da avaliação das práticas restaurativas para a estruturação de políticas públicas eficazes”, in: XXIX CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI BALNEÁRIO CAMBORIU – SC, Acesso à Justiça: Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça I, Florianópolis, CONPEDI, 2022, p. 124-142. Available in: http://site.conpedi.org.br/publicacoes/906terzx/7ci2bts7/H4p5gIa50v1s15KC.pdf

CARDOSO, H. S. “Justiça Constitucional, sanção penal e sistema prisional”, in: CLÈVE, C. M. (coord.). Direito Constitucional Brasileiro: teoria da constituição e direitos fundamentais, 2 ed. rev., atual. e ampl., São Paulo, Thomson Reuters, 2021, p. 674-691.

CARDOSO, H. S.; GELAIN, I. L. “Justiça Restaurativa e Perdão no Ordenamento Jurídico Brasileiro”, in: GELAIN, I. L. (org). Pensamento em Movimento: direito, justiça e cidadania, v. VI, São Paulo, Editora Dialética, 2024, p. 67-88.

CNJ. Relatório Analítico Propositivo Justiça Pesquisa Direitos e Garantias Fundamentais Pilotando a Justiça Restaurativa: O Papel do Poder Judiciário, Florianópolis, Fundação José Arthur Boiteux, 2018. Available in: https://bibliotecadigital.cnj.jus.br/jspui/handle/123456789/284

CNJ. Resolução n. 225 de 31/05/2016. Available in: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2289

CONFORD, T. “The meaning of access to justice”, in: PALMER, E.; CONFORD, T.; GUINCHARD, A.; e MARIQUE, Y. Access to justice: beyond the policies and politics of austerity, Oxford, Hart Publishing, 2016. p. 27-40.

COUTINHO, J. N. d. M. “Caso penal e limites à cognição processual”, Revista Duc In Altum, Cadernos de Direito, vol. 8, n. 14, jan.-abr. 2016. Available in: https://egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/3-12-1-pb.pdf

DONIER, V.; LAPÉROU-SCHNEIDER, B.; GERBAY, N.; HOURQUEBIE, F.; e ICARD, P. “Propos introductifs”, in: DONIER, V.; LAPÉROU-SCHNEIDER, B. (sous la direction). L’accès au juge: reserche sur l’effectivité d’un droit, Bruxelles, Bruylant, 2003, p. 21-50.

FLAUZINA, A. L. P. Corpo negro caído no chão: o sistema penal e o projeto genocida do Estado brasileiro, 2. Ed, Brasília, Brado Negro, 2017.

FOLLEVILLE, C. d. L’accès au droit et à la justice, Paris, ESF Éditeur, 2013.

HESSE, K. A força normativa da constituição, Trad. de Gilmar Ferreira Mendes, Porto Alegre, Sério Antonio Fabris, 1991. Original title: Die normative Kraft der Verfassung.

JESUS, M. G. M. d. O crime de tortura e a justiça criminal: um estudo dos processos de tortura na cidade de São Paulo, 2009, Dissertação (Mestrado em Sociologia) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Available in: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8132/tde-05022010-171309/pt-br.php

JOHNSON JR, E. “Thinking about access: a preliminary typology of possible strategies”, in: CAPPELLETTI, M.; GARTH, B. Access to justice, v III, emerging Issues and perspectives, Milano, Giuffrè; Alphen aan den Rijn, Sijthoff & Noordhoff, 1978-1979, p. 03-168.

LOPES JR, A.; KHALED JR, S. H. “Pelo abandono da abstração racionalista moderna: por uma fenomenologia decolonial do processo penal”, Cadernos de Dereito Actual, n º 20, Núm. Extraordinario (2023), pp. 23-39. Available in: https://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/925/472

LUZ, D. “O ius commune latino-americano e o direito brasileiro: uma estratégia para superação das permanências autoritárias e democratização do processo penal”, Cadernos de Dereito Actual, nº 20, Núm. Extraordinario (2023), pp. 58-75. Available in: https://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/955/474

MARSHALL, T. E. Restorative justice an overview: A report by the Home Office Research Development and Statistics Directorate, 1999.

MENDONÇA, J.J. F. d. S. Acesso equitativo ao direito e à justiça, São Paulo, Almedina, 2016.

MENDONÇA, A. B. d.; CAMARGO, F. P. d.; RONCADA, K. H. M. L. “Acordo de Não Persecução Penal e a Justiça Restaurativa: mais um passo no caminho da transformação social”, in: BRANCO, P. G. G. et al. (org). Direitos Fundamentais em Processo: estudos em comemoração aos 20 anos da Escola Superior do Ministério Público da União. Brasília, ESMPU, 2020, p. 92. Available in: https://escola.mpu.mp.br/publicacoes/obras-avulsas/e-books-esmpu/direitos-fundamentais-em-processo-2013-estudos-em-comemoracao-aos-20-anos-da-escola-superior-do-ministerio-publico-da-uniao/livro-completo-web-direitos-fundamentais-em-processo.pdf

MIRANDA, F. C. P. d. Comentários à constituição de 1967: com a Emenda n. 1 de 1969, 3ª ed, Tomo V, Rio de Janeiro, Forense, 1987.

OSTI, A. Teoria e prassi dell’access to justice: un raffronto tra ordinamento nazionale e ordinamenti esteri, Milano, Giuffrè Editore, 2016.

PASTANA, D. R. “Estado punitivo brasileiro: a indeterminação entre democracia e autoritarismo”, Civitas, Porto Alegre, v. 13, n. 1, pp. 27-47, jan.-abr. 2013. Available in: https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/civitas/article/view/9039/9685

PAULA, L. C. d.; BARROS, V. D. M. d. “A falácia da isonomia entre as partes no processo penal brasileiro: quando a estruturação material e orçamentária importa!”, Cadernos de Dereito Actual, n º 20, Núm. Extraordinario (2023), pp. 134-156. Available in: https://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/947

PEREIRA, A.W. Ditadura e Repressão: o autoritarismo e o estado de direito no Brasil, no Chile e na Argentina, Trad. de P. de Q. C. Zimbres, Paz e Terra, São Paulo, 2010.

PRADO, G. “Defesa técnica: da defesa deficiente ou de “quando o direito saiu de férias””, Cadernos de Dereito Actual, n º 20, Núm. Extraordinario (2023), pp. 98-117. Available in: https://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/946/476

RAPOSO, M. “Nota sumária sobre o art. 20º da Constituição”, Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, V. III, Ano 44, p. 523-543, dezembro de 1984.

RICE, T. H. S.; REISMAN B. L. “Access to justice for tort claims against a sovereign in the courts of the United States of America”, in: FRANCIONI, F.; GESTRI, M.; RONZITTI, N.; e SCOVAZZI, T. Acesso alla aiustizia dell’individuo nel diritto Internazionale e dell’unione europea, Milano, Giuffré, 2009, p. 257-304.

ROSA, A. M. d. Guia compacto do processo penal conforme a teoria dos jogos, Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2013.

SALLES, B. M. Acesso à Justiça e Equilíbrio Democrático: intercâmbios entre civil law e common law, v. 1, Belo Horizonte, Dialética, 2021.

SALLES, B. M.; CRUZ, P. M. “Access to justice: a concept in the light of the european and american international systems”, Academia letters, article 1420.

SANTOS, B. d. S. Para uma revolução democrática da justiça, 3ª ed. rev. e ampl, São Paulo, Cortez, 2007.

SANTOS, B. d. S. (dir.); PEDROSO, J.; TRINCÃO, C.; DIAS, J. P. (coord.). O acesso ao direito e à justiça: um direito fundamental em questão, Coimbra, Observatório Permanente da Justiça Portuguesa (OJP), 2002.

SCHIER, P. R. “Constitucionalização do direito no contexto da Constituição de 1988”, in: CLÈVE, C. M. (coord.). Direito Constitucional Brasileiro: teoria da constituição e direitos fundamentais, 2 ed. rev., atual. e ampl., São Paulo, Thomson Reuters, 2021.

STF. Súmula 523 do Supremo Tribunal Federal, data de aprovação: 03 dez. 1969. Available in: https://portal.stf.jus.br/jurisprudencia/sumariosumulas.asp?base=30&sumula=2729

SILVA, E. L. d. “Justiça Restaurativa como meio alternativo de solução de conflito”, Arquivo Jurídico, Teresina, v.1, n. 6, 2014, p. 22-38.

VELLOSO, C. M. d. S. “Apresentação”, in: NALINI, J. R. O juiz e o acesso à justiça, 2. ed. rev., atual. e ampl., São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000, p. 07-11.

ZACCONE, O. Indignos de vida: a forma jurídica da política de extermínio de inimigos na cidade do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Revan, 2015.

ZAFFARONI, E. R. et al. Direito Penal Brasileiro, v. I, 3. Ed, Rio de Janeiro, Revan, 2006.

ZEHR, H. Justiça Restaurativa, Trad. de Tônia Van Acker, São Paulo, Palas Athena, 2015.

ZEHR, H. Restorative justice? What’s that? Available in: https://zehr-institute.org/what-is-rj/

ZEHR, H. Trocando as Lentes: um novo foco sobre o crime e a justiça, Trad. de Tônia Van Acker, São Paulo, Palas Athena, 2008.

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Publicado

29-06-2024

Cómo citar

Makowiecky Salles, B. y Schiessl Cardoso, H. (2024) «Restorative justice as a possible path to access to justice in Brazil: the central role of the Judiciary and the creative translation based on the Euro-American theoretical and methodological framework», Cadernos de Dereito Actual, (24), pp. 71–89. Disponible en: https://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/1119 (Accedido: 4 diciembre 2024).