Migrants’ human rights in Brazil

state of the art

Autores/as

Palabras clave:

Human rights, Migrants, Refugees, Stateless persons, State of the art

Resumen

The article examines the Brazilian academic production on migrants' human rights, focusing on postgraduate programs in Law. A mapping of available doctoral theses and master's dissertations was conducted using the CAPES (Brazil’s Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel) Theses and Dissertations Catalog, employing entries such as “migrants”, “immigrants”, “refugees” and “stateless persons”, associated with “human rights” in the “Law” evaluation area. The state-of-the-art methodology enabled not only data collection but also contextualization and problematization of academic production on the subject. A total of 233 works were analyzed. The results reveal an increase in production in the second half of the 2010s, with emphasis on the Brazilian legal framework regarding migrants’ rights, reflecting a growing engagement in the implementation of these rights at the local level, besides a rise in interest on environmental migrants from 2020 forward.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Thiago Oliveira Moreira, Federal University of Rio Grande do Norte

Professor at UFRN. PhD and Master in Law from the University of the Basque Country (UPV/EHU). Master in Law from UFRN. PhD student in Law at FDUC. Coordinator of the Postraduate Program in Law at UFRN. Leader of the International Human Rights Law and People in Vulnerable Situations Research Group. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-6010-976X. Email: thiago.moreira@ufrn.br.

Citas

BARRETO, L. P. T. F.; LEÃO, R. Z. R. “O Brasil e o espírito da Declaração de Cartagena”, Forced Migration Review. 2010, n. 35, pp. 45–46.

BRASIL. “Painel de Dados do Observatório da Pós-Graduação”, Plataforma Sucupira. 2024. Available in: https://sucupira-v2.capes.gov.br/sucupira4/painel/ReportSection5195196f249c6711e140.

CANÇADO TRINDADE, A. A. Princípios do direito internacional contemporâneo. FUNAG, Brasília, 2017.

CARDOSO, J. L. M. S. Direitos humanos dos migrantes venezuelanos e sua efetivação pela justiça federal brasileira no contexto da pandemia da Covid-19. Dissertação de mestrado, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2023.

CARVALHO RAMOS, A. “Asilo e Refúgio: semelhanças, diferenças e perspectivas”, in: ALMEIDA, G. A.; CARVALHO RAMOS, A.;

RODRIGUES, G. (Org.), 60 anos de ACNUR: perspectivas de future, Editora CL-A Cultural, São Paulo. 2011, pp. 15–44.

CRESWELL, J. W. Projeto de pesquisa: métodos qualitativo, quantitativo e misto, Artmed, Porto Alegre, 2010.

DANTAS, B. L.; MOREIRA, T. O. “Desenvolvimentos recentes na proteção interamericana dos migrantes: um estudo à luz dos casos Roche Azaña y otros vs. Nicaragua e Habbal y otros vs. Argentina”, Revista Jurídica da UFERSA, n. 13, v. 7, 2023, pp. 186-207.

DI CESARE, D. Estrangeiros Residentes: uma filosofia da migração, Âiyné, Belo Horizonte, 2020.

FERREIRA, N. S. A. “As pesquisas denominadas ‘estado da arte’”, Educação & Sociedade, n. 23, v. 79, 2002, pp. 257–272.

GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa, Atlas, São Paulo, 2002.

GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social, Atlas, São Paulo, 2008.

GONÇALVES, A. B. V.; SILVEIRA, A. A. D. “A exigibilidade do direito à educação básica no Brasil: estado da arte de teses e dissertações de 1988 a 2018”, Revista Educação e Políticas em Debate, n. 10, v. 2, 2021, pp. 936–954.

GUERRA, S.; CHALOUB, L. “Brazilian's integration policies and the public budget: a study of the main intersection factors within the migration governance framework”. Cadernos de Dereito Actual, n. 19, 2022, p. 56-74.

HENRIQUES, A.; MEDEIROS, J. B. Metodologia científica na pesquisa jurídica, Atlas, São Paulo, 2017.

IOM. “Who We Are”. International Organization for Migration. [no date]. Available in: https://www.iom.int/who-we-are.

JUBILUT, L. L. O Direito Internacional dos Refugiados e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. Dissertação de mestrado, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003.

MATTILA, H.S. “Protection of Migrants' Human Rights: Principles and Practice”, International Migration, n. 38, 2001, pp. 53-71.

MIRANDA GONÇALVES, R. “The legal institute of refuge: a study on contemporary forced migration flows and the international responsibility of the state in the protection of refugees”, Revista Jurídica Unicuritiba, v.5, n.72 pp. 01 – 27.

MOREIRA, T. O. A Concretização dos Direitos Humanos dos Migrantes pela Jurisdição Brasileira. Instituto Memória, Curitiba, 2019.

MOREIRA, T. O.; COSTA, A. C. F. “Direito Internacional à educação como ferramenta emancipadora dos imigrantes em situação de vulnerabilidade”, in: BORGES, A. W.; GASPAR, R. A. Uma Leitura do DIN a partir do Sul: Direito, Globalização e Cidadania, LAECC, Uberlândia, 2022, pp. 111–129.

OLIVEIRA, D. A. “O imigrante na política educacional brasileira: um sujeito ausente”, Praxis Educativa, n. 15, 2020, pp. 1–15.

RODRIGUES, F. L. F. A proteção internacional do trabalhador migrante frente ao direito brasileiro: avanços e lacunas na legislação e na efetivação dos direitos dos migrantes. Dissertação de mestrado, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2019.

SILVA, T. R. A (necessária) convencionalização da legislação migratória brasileira: uma análise da regulamentação da política migratória à luz do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. Dissertação de mestrado, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2020.

SILVA, W. M. N. P. Mulheres e refugiadas: uma análise da proteção internacional dos direitos humanos conferidos às mulheres refugiadas sob a ótica interseccional entre gênero e refúgio. Dissertação de mestrado, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2021.

SOLOMON, M. K.; SHELDON, S. “The Global Compact for Migration: From the Sustainable Development Goals to a Comprehensive Agreement on Safe, Orderly and Regular Migration”. International Journal of Refugee Law, v. 30, n. 4, 2018, pp. 584–590.

VILAS BOAS, M. S.; DANIELE, A. L. W. S; PAMPLONA, D. A. “Direito Humano ao Trabalho: políticas públicas para a inserção dos imigrantes, refugiados e apátridas no mercado de trabalho na região sul do país”, in: ANNONI, D. (Coord.). Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil. Coord. Gedai/UFPR, Curitiba, 2018, pp. 229–245.

VOSGERAU, D. S. R.; ROMANOWSKI, J. P. “Estudos de revisão: implicações conceituais e metodológicas”. Rev. Diálogo Educ., v. 14, n. 41, 2014, pp. 165–189.

Descargas

Publicado

29-06-2024

Cómo citar

Costa Vale, P. A. y Oliveira Moreira, T. (2024) «Migrants’ human rights in Brazil: state of the art», Cadernos de Dereito Actual, (24), pp. 56–70. Disponible en: https://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/1116 (Accedido: 23 julio 2024).