Algunos retos teóricos de la justicia penal negociada. Una crítica al modelo de acuerdo de no persecución en el proceso penal brasileño

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Palabras clave:

Acuerdo de no persecución, justicia penal negociada, sistemas jurídico-penales, proceso penal, Non-prosecution agreement, negotiated criminal justice, criminal legal systems, criminal procedure

Resumen

Resumen: El texto parte del acuerdo de no persecución recién introducido en el proceso penal brasileño, como referente para discutir el actual fenómeno de acercamiento entre los dos grandes sistemas jurídicos occidentales y la importación de institutos entre los sistemas penales respectivos. A partir de ello, se procede la crítica a la forma en que dicha importación ocurre en el proceso penal brasileño, tomando por base el mismo acuerdo de no persecución, para establecer cuáles son los retos generales para el establecimiento de un espacio de justicia penal negociada en el proceso penal de matriz continental.

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Biografía del autor/a

Paulo Cesar Busato, Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (1986). Especialista em Direito penal econômico pela Universidade de Coimbra, Portugal (2002). Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (2004). Doutor em Problemas Atuais do Direito Penal pela Universidade Pablo de Olavide, de Sevilha, Espanha (2005). Estágio Pós-doutoral na Universidad de Valencia (2016). Professor associado de Direito penal da Graduação, mestrado e doutorado da UFPR. Professor visitante da Universidad de Castilla-La Mancha (Toledo, Espanha - 2017). Catedrático convidado da Universidad Politécnica da Nicarágua (2005). Professor convidado do doutorado da Universidad de Buenos Aires (2009-2013). Coordenador do Grupo de Pesquisas Modernas Tendências do Sistema criminal e do Núcleo de Pesquisas Sistema Criminal e Controle Social (UFPR), ambos cadastrados perante o CNPq. Membro do Conselho Científico do Centro de Estudos de Direito penal e Processual penal Latino-americano da Georg-August Universität, em Göttingen, Alemanha. Membro do Comitê Científico Internacional de Pós-Graduação da Universidade de Castilla-La Mancha, Toledo, Espanha. Membro do conselho científico da Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas e do conselho científico da Revista penal do portal IUSTEL, Espanha. Editor da Revista Justiça e Sistema Criminal, consultor da revista Liberdades e da Revista Brasileira de Ciências Criminais. Atua na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, principalmente nos temas relativos à Teoria do delito, política criminal e filosofia da linguagem aplicada ao Direito penal. Autor de diversos livros e artigos publicados no Brasil e em outros países Latinoamericanos e Europeus. Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, Brasil.

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Publicado

30-03-2024

Cómo citar

Busato, P. C. . (2024) «Algunos retos teóricos de la justicia penal negociada. Una crítica al modelo de acuerdo de no persecución en el proceso penal brasileño», Cadernos de Dereito Actual, (23). Disponible en: https://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/1106 (Accedido: 16 junio 2024).