A expressão de sentido no direito penal: divergências e similaridades entre os conceitos sociais e a concepção significativa da ação

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Palabras clave:

Direito penal. Concepção significativa da ação. Conceitos sociais de ação. Sentido. Significado enquanto uso.

Resumen

Este estudo pretende examinar as diferenças e similaridades entre ideia de significado implementada pelas teorias sociais e pela concepção significativa da ação. Dentro desse contexto, examinam-se os fundamentos de ambas as concepções e se as críticas recebidas por uma ou outra teoria podem ser compartilhadas igualmente entre ambas. Também se apresentaram as diferentes formas de análise da expressão de sentido no Direito penal, relacionados à semântica intencional, objetiva e ao significado enquanto uso. A análise limitou-se a se aprofundar nos escritos de dois defensores de conceitos sociais de ação, Hans-Heinrich Jescheck e Johannes Wessels, bem assim dos estudos de T. S. Vives Antón, quanto à concepção significativa da ação. Isso permitiu identificar divergências substanciais entre ambas as concepções e também evidenciou que é um equívoco compartilhar as críticas entre elas.

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Publicado

30-03-2024

Cómo citar

Guilherme Henrique Gonçalves (2024) «A expressão de sentido no direito penal: divergências e similaridades entre os conceitos sociais e a concepção significativa da ação», Cadernos de Dereito Actual, (23). Disponible en: https://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/1081 (Accedido: 23 junio 2024).